Cumprimento de sentença 0809072-02.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 9.540,53

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

11/05/2026, 07:20

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 07:52

Autos preparados para expedição

07/05/2026, 19:09

Emissão da Relação

07/05/2026, 19:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2026, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 14:45

Conclusos para despacho

07/04/2026, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 22:20

Prazo em Curso

20/02/2026, 10:00

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2026, 07:31

Emissão da Relação

16/02/2026, 11:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2025.

05/12/2025, 07:30

Prazo em Curso

11/11/2025, 18:51

Todas as movimentações(148)

Prazo em Curso

11/05/2026, 07:20

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 07:52

Autos preparados para expedição

07/05/2026, 19:09

Emissão da Relação

07/05/2026, 19:07

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 14:45

Interlocutória

•06/11/2025, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2026, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 14:45

Conclusos para despacho

07/04/2026, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 22:20

Prazo em Curso

20/02/2026, 10:00

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2026, 07:31

Emissão da Relação

16/02/2026, 11:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2025.

05/12/2025, 07:30

Prazo em Curso

11/11/2025, 18:51

Documento Digitalizado

11/11/2025, 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/11/2025, 15:01

Expedição em análise para assinatura

10/11/2025, 13:26

Documento Digitalizado

10/11/2025, 13:26

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 07:51

Autos preparados para expedição

06/11/2025, 17:12

Emissão da Relação

06/11/2025, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2025, 17:06

Proferida decisão interlocutória

06/11/2025, 17:06

Documento Digitalizado

23/10/2025, 18:10

Cobrança exaurida no GECOF

23/10/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 18:02

Conclusos para decisão

15/10/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 17:37

Prazo em Curso

12/09/2025, 13:20

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 07:56

Emissão da Relação

05/09/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 20:21

Prazo em Curso

18/08/2025, 18:00

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 07:50

Emissão da Relação

14/08/2025, 18:19

Documento Digitalizado

14/08/2025, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 11:20

Prazo em Curso

21/07/2025, 13:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/07/2025, 07:05

Prazo em Curso

07/07/2025, 17:22

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2025, 07:55

Expedição de Carta.

03/07/2025, 13:38

Expedição em análise para assinatura

03/07/2025, 12:16

Emissão da Relação

03/07/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 12:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/07/2025, 12:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2025, 08:42

Expedição de Ofício.

14/05/2025, 14:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/05/2025, 14:55

Evolução da Classe Processual

09/05/2025, 10:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2025, 14:40

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

06/05/2025, 14:40

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/05/2025, 07:14

Conclusos para despacho

30/04/2025, 17:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/04/2025, 17:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/04/2025, 12:50

Prazo em Curso

23/04/2025, 16:42

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

17/04/2025, 05:32

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

17/04/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2025, 10:02

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2025, 07:57

Emissão da Relação

15/04/2025, 23:01

Realizado cálculo de custas

15/04/2025, 23:00

Realizado cálculo de custas

15/04/2025, 22:59

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 22:53

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

15/04/2025, 22:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/02/2025, 13:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/02/2025, 13:11

Transitado em Julgado em data

18/02/2025, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Edite Alves de Abreu Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - LEGITIMIDADE DO BANCO BRADESCO - ACOLHIDA - DESCONTOS INDEVIDOS - FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM R$ 5.000,00 - MANUTENÇÃO - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE OBSERVADOS - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA - DATA DO EVENTO DANOSO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO - LEGALIDADE - RECURSO CONHECIDO E PARCIAMENTE PROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0809072-02.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Campo Grande, 20 de janeiro de 2025 Desª Elisabeth Rosa Baisch Relator(a)

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Edite Alves de Abreu Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0809072-02.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a):

17/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Edite Alves de Abreu Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0809072-02.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch

06/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/12/2024, 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/12/2024, 11:20

Prazo em Curso

29/11/2024, 16:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 12:51

Prazo em Curso

29/10/2024, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Edite Alves de Abreu - Réu: Banco Bradesco S/A, Secon Assessoria e Administracao de Seguros Ltda - Me - Intimação da parte apelante para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca das preliminares em contrarrazões de apelação (fls. 172/173). Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0809072-02.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 07:59

Emissão da Relação

25/10/2024, 18:49

Informação do Sistema

25/10/2024, 13:56

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/10/2024, 13:56

Juntada de Petição de Contra-razões

22/10/2024, 18:12

Prazo em Curso

02/10/2024, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Edite Alves de Abreu - Réu: Banco Bradesco S/A, Secon Assessoria e Administracao de Seguros Ltda - Me - Intimação para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0809072-02.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

02/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.

01/10/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2024, 07:59

Emissão da Relação

30/09/2024, 12:17

Juntada de Petição de Apelação

12/09/2024, 11:25

Prazo em Curso

30/08/2024, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Edite Alves de Abreu - Réu: Banco Bradesco S/A, Secon Assessoria e Administracao de Seguros Ltda - Me - Do exposto, acolho a arguição de ilegitimidade passiva do Requerido Bradesco S/A e, quanto à lide remanescente, julgo procedente a açã Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0809072-02.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

29/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 08:01

Emissão da Relação

27/08/2024, 08:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 14:15

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

13/08/2024, 14:15

Registro de Sentença

13/08/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2024, 19:35

Conclusos para despacho

06/05/2024, 09:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2024.

06/05/2024, 09:53

Juntada de Petição de Réplica

24/04/2024, 16:37

Prazo em Curso

17/04/2024, 08:15

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.

09/04/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2024, 07:51

Emissão da Relação

08/04/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 13:15

Juntada de Petição de Contestação

25/03/2024, 15:59

Prazo em Curso

04/03/2024, 16:37

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/03/2024, 15:49

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

04/03/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 15:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2024, 08:06

Expedição de NULL.

16/02/2024, 18:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2024, 11:26

Publicado ato_publicado em 31/01/2024.

31/01/2024, 20:44

Prazo em Curso

31/01/2024, 11:59

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2024, 07:47

Expedição de Carta.

30/01/2024, 12:27

Expedição de Carta.

30/01/2024, 12:27

Expedição em análise para assinatura

30/01/2024, 08:31

Emissão da Relação

30/01/2024, 07:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/01/2024, 16:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/01/2024, 16:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/01/2024, 16:46

Prazo em Curso

26/01/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 16:23

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/03/2024 01:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

26/01/2024, 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/01/2024, 12:29

Prazo em Curso

26/01/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 12:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2024, 15:37

Recebida petição inicial

15/01/2024, 15:37

Conclusos para despacho

15/01/2024, 01:19

Distribuído por sorteio

07/12/2023, 09:35

Interlocutória

•06/05/2025, 14:40

Sentença

•13/08/2024, 14:15

Despacho

•15/01/2024, 15:37