Recurso Inominado Cível 0811400-31.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Inominado Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juiz Flávio Saad Peron

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

GILSON MAIDANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Autor

GUILHERME VAZ LOPES LINS

OAB/MS 24187·CPF·Representa: Réu

PEDRO NAVARRO CORREIA

OAB/MS 12414·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 15:18

Arquivado Definitivamente

14/12/2022, 15:18

Transitado em Julgado em #{data}

14/12/2022, 15:17

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica

14/10/2022, 01:37

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 01:37

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 19:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/10/2022, 18:02

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 10:21

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/09/2022, 00:01

Todas as movimentações(35)

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 15:18

Arquivado Definitivamente

14/12/2022, 15:18

Transitado em Julgado em #{data}

14/12/2022, 15:17

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 15:37

Documentos

Acórdão

•28/09/2022, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica

14/10/2022, 01:37

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 01:37

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 19:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/10/2022, 18:02

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 10:21

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/09/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 08:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/09/2022, 16:53

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 16:53

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

28/09/2022, 16:53

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

21/09/2022, 17:48

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica

21/08/2022, 01:20

Ato ordinatório praticado

21/08/2022, 01:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 10:52

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 05:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/08/2022, 03:01

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/08/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 14:32

Conclusos para decisão

09/08/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 14:15

Distribuído por sorteio

09/08/2022, 14:15

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 14:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/08/2022, 19:02