Procedimento Comum Cível 0800597-79.2023.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 16.926,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

03/12/2025, 13:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2025.

13/09/2025, 10:21

Prazo em Curso

29/08/2025, 07:53

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 07:03

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 08:24

Emissão da Relação

27/08/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 10:41

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

22/08/2025, 10:41

Todas as movimentações(119)

Prazo em Curso

03/12/2025, 13:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2025.

13/09/2025, 10:21

Prazo em Curso

29/08/2025, 07:53

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 07:03

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 08:24

Emissão da Relação

27/08/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 10:41

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

22/08/2025, 10:41

Transitado em Julgado em data

12/08/2025, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/03/2025, 13:51

Documento Digitalizado

14/03/2025, 13:48

Prazo em Curso

13/03/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 16:44

Prazo em Curso

27/02/2025, 18:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2024, 03:01

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 07:54

Juntada de Petição de Apelação

05/12/2024, 14:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:06

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 23:31

Prazo em Curso

19/11/2024, 14:27

Juntada de Informações

13/11/2024, 18:06

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 18:06

Prazo em Curso

13/11/2024, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Elisabeth Lemes Martins - Intimação - ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS), Flavio Freitas Silva (OAB 17603/MS) Processo 0800597-79.2023.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do(a) autor(a) para, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, cujas exigibilidades ficam suspensas em razão da gratuidade da justiça.

13/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.

12/11/2024, 21:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/11/2024, 13:19

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:12

Prazo em Curso

11/11/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 18:33

Emissão da Relação

11/11/2024, 18:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:58

Registro de Sentença

25/10/2024, 16:58

Julgado improcedente o pedido

25/10/2024, 16:58

Conclusos para decisão

24/10/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 10:32

Prazo em Curso

19/09/2024, 08:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:28

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 02:28

Juntada de Petição de Contestação

16/09/2024, 12:01

Prazo em Curso

11/09/2024, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Elisabeth Lemes Martins - Intimação para se manifestar nos autos em 15 (quinze) dias, sobre o Laudo Pericial/Social juntado. Intimação - ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS), Flavio Freitas Silva (OAB 17603/MS) Processo 0800597-79.2023.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível -

11/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

10/09/2024, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 17:00

Autos preparados para expedição

09/09/2024, 16:56

Emissão da Relação

09/09/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 15:49

Prazo em Curso

09/09/2024, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 11:17

Prazo em Curso

29/08/2024, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Elisabeth Lemes Martins - Intimação para, em cinco dias, informar se houve comparecimento para realização da perícia, dada a inércia no perito. Intimação - ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS), Flavio Freitas Silva (OAB 17603/MS) Processo 0800597-79.2023.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível -

29/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 08:19

Emissão da Relação

27/08/2024, 14:37

Prazo em Curso

13/08/2024, 15:37

Documento Digitalizado

13/08/2024, 15:37

Prazo em Curso

25/07/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 14:19

Prazo em Curso

08/03/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 02:51

Prazo em Curso

30/01/2024, 07:17

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.

23/01/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 13:59

Autos preparados para expedição

22/01/2024, 13:57

Emissão da Relação

22/01/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 13:56

Prazo em Curso

15/01/2024, 17:01

Documento Digitalizado

15/01/2024, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 13:21

Conclusos para decisão

18/10/2023, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 12:21

Prazo em Curso

16/10/2023, 18:47

Documento Digitalizado

16/10/2023, 18:47

Expedição de Carta.

16/10/2023, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 17:00

Conclusos para despacho

04/08/2023, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 12:01

Prazo em Curso

27/07/2023, 15:05

Documento Digitalizado

27/07/2023, 15:04

Expedição de Carta.

25/07/2023, 18:32

Expedição em análise para assinatura

25/07/2023, 17:03

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

07/07/2023, 16:42

Juntada de Outros documentos

07/07/2023, 16:37

Publicado ato_publicado em 28/06/2023.

28/06/2023, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2023, 08:05

Emissão da Relação

27/06/2023, 19:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2023, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 13:16

Conclusos para despacho

15/05/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/05/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 11:16

Publicado ato_publicado em 28/04/2023.

28/04/2023, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2023, 08:07

Emissão da Relação

27/04/2023, 20:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2023, 18:33

Tutela Provisória

31/03/2023, 18:33

Conclusos para despacho

31/03/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 10:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/03/2023, 10:15

Informação do Sistema

23/03/2023, 16:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/03/2023, 16:06

Distribuído por sorteio

23/03/2023, 15:50

Documentos

Sentença

•25/10/2024, 16:58

Despacho

•01/11/2023, 13:21

Despacho

•01/09/2023, 17:00

Despacho

•25/05/2023, 13:16

Interlocutória

•31/03/2023, 18:33