Cumprimento de sentença 0825663-80.2015.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de sentença 0825663-80.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 13:35

Evolução da Classe Processual

26/02/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 14:30

Decorrido prazo de parte

07/02/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ADV: Álvaro Vital de Oliveira Filho (OAB 1569/MS), Paulo Roberto Pegolo dos Santos (OAB 2524B/MS) Processo 0825663-80.2015.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Fátima Aparecida Dias Barbosa - Reqda: Lourdes de Fátima Rodrigues - REPUBLICAÇÃO PARA CONSTAR PRAZO. DESPACHO DE FL 848: Em atenção às manifestações de f. 720-721 e f. 842-843, verifica-se que, de fato, a sentença proferida nos Autos da Ação Reivindicatória n° 0824746-22.2019.8.12.0001 determinou que a ré daquela demanda, ora autora neste feito, restituísse o imóvel inscrito sob a matrícula n° 228.591 à parte adversa (f. 722-728), o que foi mantido em sede de Apelação (f. 744-750). Outrossim, foi negado provimento ao Agravo de Instrumento n° 1415452-89.2022.8.12.0000 (f. 762-767). Por conseguinte, não há que falar na reintegração de posse da requerente, já que houve o reconhecimento da propriedade do imóvel supracitado à requerida, de modo que a requerente exercia a posse injusta, consoante descrito na sentença do Processo n° 0824746-22.2019.8.12.0001 (f. 727). Assim sendo, intimem-se as partes para ciência desta decisão e, após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Às providências.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/01/2025, 20:08

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 07:32

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 08:02

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Álvaro Vital de Oliveira Filho (OAB 1569/MS), Paulo Roberto Pegolo dos Santos (OAB 2524B/MS) Processo 0825663-80.2015.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Fátima Aparecida Dias Barbosa - Reqda: Lourdes de Fátima Rodrigues - Em atenção às manifestações de f. 720-721 e f. 842-843, verifica-se que, de fato, a sentença proferida nos Autos da Ação Reivindicatória n° 0824746-22.2019.8.12.0001 determinou que a ré daquela demanda, ora autora neste feito, restituísse o imóvel inscrito sob a matrícula n° 228.591 à parte adversa (f. 722-728), o que foi mantido em sede de Apelação (f. 744-750). Outrossim, foi negado provimento ao Agravo de Instrumento n° 1415452-89.2022.8.12.0000 (f. 762-767). Por conseguinte, não há que falar na reintegração de posse da requerente, já que houve o reconhecimento da propriedade do imóvel supracitado à requerida, de modo que a requerente exercia a posse injusta, consoante descrito na sentença do Processo n° 0824746-22.2019.8.12.0001 (f. 727). Assim sendo, intimem-se as partes para ciência desta decisão e, após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/01/2025, 20:03

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 07:32

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 23:13

Recebidos os autos

16/01/2025, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 17:41

Documentos

Despacho

•16/01/2025, 17:42

Despacho

•24/07/2024, 18:15

—

Arquivado Definitivamente

Evolução da Classe Processual

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de parte

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

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