Recurso Especial 0008269-96.2016.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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CondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Processos relacionados

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Partes do Processo

VALéRIO ABUD CHINAGLIA

CPF

Autor

MARIANA ABUD CHINAGLIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS VON GLEHN HERKENHOFF

OAB/DF 28432·CPF·Representa: Autor

LUIS HENRIQUE ALVES SOBREIRA MACHADO

CPF·Representa: Autor

LEONARDO RAMOS GONCALVES

CPF·Representa: Autor

MARCO AURÉLIO ALVES

OAB/SP 137359·CPF·Representa: Réu

ALAN DIAS

OAB/RO 3350·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCOS VON GLEHN HERKENHOFF

OAB/DF 28432·CPF·Representa: Autor

LUIS HENRIQUE ALVES SOBREIRA MACHADO

CPF·Representa: Autor

LEONARDO RAMOS GONCALVES

CPF·Representa: Autor

MARCO AURÉLIO ALVES

OAB/SP 137359·CPF·Representa: Réu

ALAN DIAS

OAB/RO 3350·CPF·Representa: Réu

RÉGIS SANTIAGO DE CARVALHO

OAB/MS 11336·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/04/2026

17/04/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/04/2026

14/04/2026, 22:30

Conhecido o recurso de VALERIO ABUD CHINAGLIA e provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

13/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/03/2026

13/03/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 01:54

Incluído em pauta para 07/04/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

11/03/2026, 14:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

20/01/2026, 16:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/01/2026

20/01/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/01/2026, 01:02

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos

16/01/2026, 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/01/2026

16/01/2026, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Ministro) com informações de fls. 1.309/1.310

09/01/2026, 20:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

01/12/2025, 06:44

Todas as movimentações(49)

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/04/2026

17/04/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/04/2026

14/04/2026, 22:30

Conhecido o recurso de VALERIO ABUD CHINAGLIA e provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

Documentos

-

•03/07/2024, 16:05

-

•03/07/2024, 16:05

13/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/03/2026

13/03/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 01:54

Incluído em pauta para 07/04/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

11/03/2026, 14:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

20/01/2026, 16:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/01/2026

20/01/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/01/2026, 01:02

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos

16/01/2026, 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/01/2026

16/01/2026, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Ministro) com informações de fls. 1.309/1.310

09/01/2026, 20:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

01/12/2025, 06:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

01/12/2025, 06:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2025

01/12/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2025, 01:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/12/2025

26/11/2025, 20:50

Proferido despacho de mero expediente consultando sobre eventual prevenção

26/11/2025, 20:50

Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Ministro)

26/11/2025, 06:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/11/2025

26/11/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/11/2025, 01:33

Proferido despacho de mero expediente consultando sobre eventual prevenção (Publicação prevista para 26/11/2025)

24/11/2025, 17:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

11/11/2025, 16:47

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1083311/2025

06/11/2025, 17:51

Protocolizada Petição 1083311/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/11/2025

06/11/2025, 17:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2025 Petição Nº 839757/2025 - PET

04/11/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/11/2025, 01:18

Proferido despacho de mero expediente concedendo vista - Petição Nº 2025/00839757 - PET no REsp 2205141

30/10/2025, 11:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0839757 - PET no REsp 2205141 - Publicação prevista para 04/11/2025

30/10/2025, 11:20

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 839757/2025

09/09/2025, 12:01

Protocolizada Petição 839757/2025 (RAZFIN - RAZÕES FINAIS) em 09/09/2025

09/09/2025, 11:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

26/03/2025, 16:00

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2686027)

26/03/2025, 15:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2025

26/03/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2025, 02:03

Conheço do agravo de VALERIO ABUD CHINAGLIA para determinar sua autuação como Recurso Especial

21/03/2025, 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2025

21/03/2025, 23:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 165677/2025

27/02/2025, 16:31

Protocolizada Petição 165677/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/02/2025

27/02/2025, 16:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

15/08/2024, 11:42

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

15/08/2024, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/08/2024, 11:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

08/08/2024, 11:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

08/07/2024, 14:46

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

08/07/2024, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

03/07/2024, 16:08

-

•03/07/2024, 16:05

-

•03/07/2024, 16:05

-

•03/07/2024, 16:05

-

•03/07/2024, 16:05

-

•03/07/2024, 16:05

-

•03/07/2024, 16:05

-

•03/07/2024, 16:05

-

•03/07/2024, 16:05

-

•03/07/2024, 16:06

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•03/07/2024, 16:06

-

•03/07/2024, 16:06

-

•03/07/2024, 16:06

-

•03/07/2024, 16:06

Todos os documentos(28)

-

•03/07/2024, 16:05

-

•03/07/2024, 16:05

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•03/07/2024, 16:05

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•03/07/2024, 16:05

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•03/07/2024, 16:05

-

•03/07/2024, 16:05

-

•03/07/2024, 16:05

-

•03/07/2024, 16:05

-

•03/07/2024, 16:05

-

•03/07/2024, 16:05

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•03/07/2024, 16:06

-

•03/07/2024, 16:06

-

•03/07/2024, 16:06

-

•03/07/2024, 16:06

-

•03/07/2024, 16:06

-

•03/07/2024, 16:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/07/2024, 16:06

-

•03/07/2024, 16:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/07/2024, 16:07

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/07/2024, 16:07

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/07/2024, 16:07

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/07/2024, 16:07

DECISÃO TERMINATIVA

•21/03/2025, 23:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•30/10/2025, 11:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•24/11/2025, 17:09

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•26/11/2025, 20:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•16/01/2026, 13:50

EMENTA / ACORDÃO

•14/04/2026, 22:30