Agravo em Recurso Especial 0845718-18.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

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Partes do Processo

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA

CNPJ

Autor

TATIANA APARECIDA HOLOSBACK LIMA

CPF

Reu

ALESSANDRA PENTEADO DE SOUZA

CPF

Reu

NATALIA BARROS LOURENCO

CPF

Reu

ANA FLAVIA PENTEADO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA LEAL MAIA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO ARANTES BARCELLOS CORREA

OAB/SP 154361·CPF·Representa: Autor

DANILO GORDIN FREIRE

OAB/MS 7191·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA

CNPJ

Autor

TATIANA APARECIDA HOLOSBACK LIMA

CPF

Reu

ALESSANDRA PENTEADO DE SOUZA

CPF

Reu

NATALIA BARROS LOURENCO

CPF

Reu

ANA FLAVIA PENTEADO DE SOUZA

CPF

Reu

FABIO PASSOS DOS SANTOS

CPF

Reu

GRAZIELI SIGLINSKI DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

19/04/2022, 21:07

Transitado em Julgado em 19/04/2022

19/04/2022, 21:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 212379/2022

25/03/2022, 06:01

Protocolizada Petição 212379/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/03/2022

25/03/2022, 00:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/03/2022

23/03/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/03/2022, 19:05

Conheço do agravo de ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

21/03/2022, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/03/2022

21/03/2022, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

01/02/2022, 09:02

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 1240163 (2018/0020610-7)

01/02/2022, 09:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

28/01/2022, 15:04

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21– E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

28/01/2022, 14:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/11/2021, 11:38

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/11/2021, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

19/10/2021, 14:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/03/2022, 19:30

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•19/10/2021, 14:35

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•19/10/2021, 14:35

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•19/10/2021, 14:35

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•19/10/2021, 14:35