Agravo em Recurso Especial 0842167-64.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Processos relacionados

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Partes do Processo

RIVIERA LOTEAMENTOS S/A

CNPJ

Autor

KELLY FERREIRA DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO FLORES SORGATTO

OAB/MS 16258·CPF·Representa: Autor

THAISE SIQUEIRA SORGATTO

OAB/MS 25441·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

20/06/2022, 16:55

Transitado em Julgado em 20/06/2022

20/06/2022, 16:55

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 460974/2022

31/05/2022, 19:21

Protocolizada Petição 460974/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/05/2022

31/05/2022, 19:06

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 445124/2022

26/05/2022, 16:31

Protocolizada Petição 445124/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 26/05/2022

26/05/2022, 16:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2022

26/05/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/05/2022, 18:18

Conheço do agravo de HEDGE DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA para negar provimento ao Recurso Especial

25/05/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2022

25/05/2022, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

15/02/2022, 17:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 81269/2022

15/02/2022, 17:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

15/02/2022, 17:01

Protocolizada Petição 81269/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/02/2022

15/02/2022, 17:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2021

02/12/2021, 05:21

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

20/06/2022, 16:55

Transitado em Julgado em 20/06/2022

20/06/2022, 16:55

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 460974/2022

31/05/2022, 19:21

Protocolizada Petição 460974/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/05/2022

31/05/2022, 19:06

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 445124/2022

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•26/05/2022, 16:31

DECISÃO TERMINATIVA

•25/05/2022, 17:10

26/05/2022, 16:31

Protocolizada Petição 445124/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 26/05/2022

26/05/2022, 16:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2022

26/05/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/05/2022, 18:18

Conheço do agravo de HEDGE DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA para negar provimento ao Recurso Especial

25/05/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2022

25/05/2022, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

15/02/2022, 17:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 81269/2022

15/02/2022, 17:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

15/02/2022, 17:01

Protocolizada Petição 81269/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/02/2022

15/02/2022, 17:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2021

02/12/2021, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/12/2021, 19:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2021

01/12/2021, 10:10

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

01/12/2021, 10:10

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

01/12/2021, 10:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

25/11/2021, 08:14

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

25/11/2021, 08:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

24/11/2021, 13:34

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

24/11/2021, 13:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/10/2021, 09:21

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/10/2021, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

09/09/2021, 16:08

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/12/2021, 10:10

-

•09/09/2021, 15:43

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•09/09/2021, 15:43

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•09/09/2021, 15:43

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•09/09/2021, 15:43

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•09/09/2021, 15:43

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•09/09/2021, 15:43