Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004055-44.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 57.204,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Partes do Processo

EDMILSON MARTINES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

RUBENS KENJI AISAWA

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALMIR VIEIRA PEREIRA JÚNIOR

OAB/MS 8281·CPF·Representa: Autor

ELOISIO MENDES DE ARAUJO

OAB/MS 8978·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento Digitalizado

13/05/2026, 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/05/2026, 17:06

Expedição em análise para assinatura

13/05/2026, 15:53

Autos preparados para expedição

13/05/2026, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 10:22

Prazo em Curso

13/03/2026, 17:42

Documento Digitalizado

13/03/2026, 17:42

Prazo em Curso

13/03/2026, 17:40

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 17:40

Documento Digitalizado

13/03/2026, 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2026, 14:49

Documento Digitalizado

13/03/2026, 14:44

Prazo em Curso

02/02/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 15:32

Prazo em Curso

18/12/2025, 18:33

Todas as movimentações(132)

Documento Digitalizado

13/05/2026, 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/05/2026, 17:06

Expedição em análise para assinatura

13/05/2026, 15:53

Autos preparados para expedição

13/05/2026, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•12/09/2025, 17:43

Sentença

•06/06/2025, 17:33

29/04/2026, 10:22

Prazo em Curso

13/03/2026, 17:42

Documento Digitalizado

13/03/2026, 17:42

Prazo em Curso

13/03/2026, 17:40

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 17:40

Documento Digitalizado

13/03/2026, 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2026, 14:49

Documento Digitalizado

13/03/2026, 14:44

Prazo em Curso

02/02/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 15:32

Prazo em Curso

18/12/2025, 18:33

Prazo em Curso

19/11/2025, 17:28

Documento Digitalizado

19/11/2025, 17:28

Prazo em Curso

17/11/2025, 14:14

Documento Digitalizado

07/10/2025, 13:48

Documento Digitalizado

07/10/2025, 13:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2025.

07/10/2025, 13:41

Autos preparados para expedição

07/10/2025, 12:53

Autos preparados para expedição

23/09/2025, 17:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/09/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 17:08

Documento Digitalizado

18/09/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 15:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/09/2025, 15:49

Prazo em Curso

15/09/2025, 15:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/09/2025, 15:48

Evolução da Classe Processual

15/09/2025, 15:48

Expedição de Carta.

15/09/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 15:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/09/2025, 15:39

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 15:39

Prazo em Curso

15/09/2025, 15:38

Prazo em Curso

12/09/2025, 18:30

Autos preparados para expedição

12/09/2025, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2025, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 17:34

Conclusos para despacho

08/09/2025, 18:26

Autos preparados para expedição

03/09/2025, 08:59

Transitado em Julgado em data

03/09/2025, 08:57

Prazo em Curso

07/07/2025, 11:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/06/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 17:08

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 07:46

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:23

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 14:05

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2025, 07:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/06/2025, 14:29

Autos preparados para expedição

09/06/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 14:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/06/2025, 14:26

Emissão da Relação

09/06/2025, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 17:33

Registro de Sentença

06/06/2025, 17:33

Julgado improcedente o pedido

06/06/2025, 17:33

Conclusos para despacho

04/04/2025, 13:23

Prazo em Curso

25/03/2025, 11:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:52

Prazo em Curso

10/12/2024, 06:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2024.

06/12/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 10:06

Prazo em Curso

26/11/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: EDMILSON MARTINES - Intimação - ADV: Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281/MS), Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS) Processo 0004055-44.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se as partes quanto ao esclarecimento do perito às fls. 156-158, para manifestação no prazo legal.

29/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 20:31

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 14:19

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 07:42

Autos preparados para expedição

27/08/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 18:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/08/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 17:58

Autos preparados para expedição

27/08/2024, 17:23

Emissão da Relação

27/08/2024, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 17:21

Documento Digitalizado

09/07/2024, 13:39

Expedição de Carta.

08/07/2024, 15:53

Expedição em análise para assinatura

08/07/2024, 10:09

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.

05/06/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2024, 07:55

Autos preparados para expedição

04/06/2024, 09:59

Emissão da Relação

04/06/2024, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2024, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 18:36

Conclusos para despacho

06/05/2024, 15:16

Documento Digitalizado

06/05/2024, 15:16

Documento Digitalizado

06/05/2024, 15:16

Documento Digitalizado

06/05/2024, 15:16

Documento Digitalizado

06/05/2024, 15:16

Documento Digitalizado

06/05/2024, 15:16

Documento Digitalizado

06/05/2024, 15:16

Documento Digitalizado

06/05/2024, 15:16

Documento Digitalizado

06/05/2024, 15:16

Documento Digitalizado

06/05/2024, 15:16

Documento Digitalizado

06/05/2024, 15:16

Documento Digitalizado

06/05/2024, 15:16

Documento Digitalizado

06/05/2024, 15:16

Documento Digitalizado

06/05/2024, 15:16

Documento Digitalizado

06/05/2024, 15:16

Documento Digitalizado

06/05/2024, 15:16

Documento Digitalizado

06/05/2024, 15:16

Documento Digitalizado

06/05/2024, 15:16

Documento Digitalizado

06/05/2024, 15:16

Documento Digitalizado

06/05/2024, 15:16

Documento Digitalizado

06/05/2024, 15:16

Documento Digitalizado

06/05/2024, 15:16

Documento Digitalizado

06/05/2024, 15:16

Informação do Sistema

06/05/2024, 15:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/05/2024, 15:15

Documento Digitalizado

06/05/2024, 15:15

Documento Digitalizado

06/05/2024, 15:15

Documento Digitalizado

06/05/2024, 15:15

Documento Digitalizado

06/05/2024, 15:14

Documento Digitalizado

06/05/2024, 15:14

Documento Digitalizado

06/05/2024, 15:14

Documento Digitalizado

06/05/2024, 15:14

Documento Digitalizado

06/05/2024, 15:14

Documento Digitalizado

06/05/2024, 15:14

Documento Digitalizado

06/05/2024, 15:14

Documento Digitalizado

06/05/2024, 15:14

Documento Digitalizado

06/05/2024, 15:14

Documento Digitalizado

06/05/2024, 15:14

Distribuído por sorteio

06/05/2024, 14:52

Despacho

•06/05/2024, 18:36

Interlocutória

•06/05/2024, 15:16

Interlocutória

•06/05/2024, 15:16

Despacho

•06/05/2024, 15:16

Despacho

•06/05/2024, 15:16

Interlocutória

•06/05/2024, 15:16

Interlocutória

•06/05/2024, 15:16