Embargos de Declaração Cível 0802385-82.2018.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos De Declaracao CivelRegularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Larissa Castilho da Silva Farias

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Waldir Peixoto Barbosa

Partes do Processo

MURILO HENRIQUE TAVONI

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCIS NEFFE QUEIROZ ARANTES

OAB/MS 15686·Representa: Autor

FABIO JUN CAPUCHO

OAB/MS 10788·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Cancelado

17/12/2020, 15:05

Certidão

08/12/2020, 15:15

Certidão

08/12/2020, 15:05

Certidão

26/11/2020, 13:05

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS

26/11/2020, 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/11/2020, 11:07

Certidão

26/11/2020, 09:03

Certidão de Publicação - DJE

26/11/2020, 08:19

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

26/11/2020, 07:53

Certidão de Publicação - DJE

26/11/2020, 07:53

Publicação

26/11/2020, 00:01

Publicação

26/11/2020, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

25/11/2020, 07:34

Remessa à Imprensa Oficial

25/11/2020, 07:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/11/2020, 16:44

Todas as movimentações(19)

Processo Cancelado

17/12/2020, 15:05

Certidão

08/12/2020, 15:15

Certidão

08/12/2020, 15:05

Certidão

26/11/2020, 13:05

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS

26/11/2020, 11:07

Documentos

Despacho

•24/11/2020, 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/11/2020, 11:07

Certidão

26/11/2020, 09:03

Certidão de Publicação - DJE

26/11/2020, 08:19

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

26/11/2020, 07:53

Certidão de Publicação - DJE

26/11/2020, 07:53

Publicação

26/11/2020, 00:01

Publicação

26/11/2020, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

25/11/2020, 07:34

Remessa à Imprensa Oficial

25/11/2020, 07:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/11/2020, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 16:44

Conclusos para decisão

24/11/2020, 16:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 15:57

Processo Dependente Iniciado

24/11/2020, 15:57