Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0808324-33.2019.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2021

Valor da Causa

R$ 3.989,00

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

SIMONE COELHO SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS SANTANA PIZETTA

OAB/MS 20883·CPF·Representa: Autor

RUTH CONFECCOES E AVIAMENTOS

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Informação do Sistema

15/02/2026, 17:40

Apensado ao processo numero do processo

15/02/2026, 17:40

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 14:34

Documento Digitalizado

10/04/2025, 14:31

Documento Digitalizado

08/04/2025, 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/04/2025, 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/04/2025, 18:02

Expedição em análise para assinatura

27/03/2025, 10:34

Documento Digitalizado

27/03/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 10:09

Autos preparados para expedição

26/03/2025, 08:21

Documento Digitalizado

26/03/2025, 08:20

Documento Digitalizado

26/03/2025, 08:20

Prazo em Curso

24/03/2025, 17:57

Todas as movimentações(238)

Informação do Sistema

15/02/2026, 17:40

Apensado ao processo numero do processo

15/02/2026, 17:40

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 14:34

Documento Digitalizado

10/04/2025, 14:31

Documento Digitalizado

08/04/2025, 17:22

Documentos

Sentença

•03/02/2025, 19:42

Interlocutória

•21/10/2024, 19:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/04/2025, 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/04/2025, 18:02

Expedição em análise para assinatura

27/03/2025, 10:34

Documento Digitalizado

27/03/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 10:09

Autos preparados para expedição

26/03/2025, 08:21

Documento Digitalizado

26/03/2025, 08:20

Documento Digitalizado

26/03/2025, 08:20

Prazo em Curso

24/03/2025, 17:57

Documento Digitalizado

20/03/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/03/2025, 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/03/2025, 18:57

Expedição em análise para assinatura

10/03/2025, 11:52

Documento Digitalizado

10/03/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 11:51

Autos preparados para expedição

07/03/2025, 07:16

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 07:14

Prazo em Curso

07/03/2025, 07:12

Prazo em Curso

24/02/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 02:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 16:06

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 08:28

Emissão da Relação

07/02/2025, 08:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2025, 19:42

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 19:42

Registro de Sentença

03/02/2025, 19:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2025, 19:42

Conclusos para despacho

06/12/2024, 13:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 04:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 18:22

Juntada de NULL

19/11/2024, 18:22

Juntada de Mandado

19/11/2024, 18:22

Juntada de NULL

19/11/2024, 18:21

Juntada de Mandado

19/11/2024, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 14:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2024.

08/11/2024, 04:26

Prazo em Curso

04/11/2024, 17:47

Expedição de Mandado.

01/11/2024, 19:57

Expedição de Mandado.

01/11/2024, 19:57

Expedição em análise para assinatura

01/11/2024, 15:18

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 15:11

Prazo em Curso

01/11/2024, 09:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 19:51

Proferida decisão interlocutória

21/10/2024, 19:51

Conclusos para despacho

10/10/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0808324-33.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Simone Coelho Santos - Intimar a parte exequente para ciência e manifestação acerca da petição de fl. 198 e extrato de subconta de fl. 199.

29/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 08:24

Emissão da Relação

28/08/2024, 07:26

Documento Digitalizado

28/08/2024, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 00:51

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 07:54

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 07:53

Documento Digitalizado

23/07/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 13:51

Prazo em Curso

03/05/2024, 15:04

Documento Digitalizado

03/05/2024, 15:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/05/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 10:07

Prazo em Curso

24/04/2024, 13:06

Prazo em Curso

24/04/2024, 13:00

Expedição de Carta.

23/04/2024, 16:00

Expedição em análise para assinatura

23/04/2024, 13:37

Documento Digitalizado

22/04/2024, 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/04/2024, 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/04/2024, 15:20

Documento Digitalizado

18/04/2024, 00:43

Documento Digitalizado

18/04/2024, 00:43

Expedição em análise para assinatura

22/03/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 08:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 02:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 16:52

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.

30/01/2024, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2024, 08:03

Prazo em Curso

29/01/2024, 10:15

Emissão da Relação

29/01/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 10:14

Juntada de Outros documentos

27/01/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

27/01/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 21:20

Publicado ato_publicado em 11/12/2023.

11/12/2023, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2023, 08:02

Prazo em Curso

07/12/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 13:47

Emissão da Relação

07/12/2023, 13:40

Documento Digitalizado

04/12/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 15:56

Autos preparados para expedição

18/08/2023, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 14:37

Prazo em Curso

07/08/2023, 05:19

Publicado ato_publicado em 04/08/2023.

04/08/2023, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2023, 20:04

Emissão da Relação

03/08/2023, 15:22

Autos preparados para expedição

27/06/2023, 10:28

Transitado em Julgado em data

27/06/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 02:23

Prazo em Curso

31/05/2023, 08:25

Publicado ato_publicado em 30/05/2023.

30/05/2023, 21:19

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 09:35

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2023, 08:02

Emissão da Relação

30/05/2023, 07:52

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 07:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/05/2023, 07:52

Evolução da Classe Processual

30/05/2023, 07:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2023, 19:13

Proferida decisão interlocutória

29/05/2023, 13:06

Conclusos para despacho

15/02/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 09:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 01:58

Prazo em Curso

24/10/2022, 10:05

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 00:16

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2022, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 15:31

Conclusos para despacho

23/06/2022, 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 16:12

Prazo em Curso

21/03/2022, 13:32

Publicado ato_publicado em 16/03/2022.

16/03/2022, 21:29

Emissão da Relação

16/03/2022, 09:39

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2022, 08:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2022, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 08:53

Conclusos para despacho

07/12/2021, 07:48

Transitado em Julgado em data

07/12/2021, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 16:14

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/12/2021, 16:07

Prazo em Curso

29/11/2021, 15:46

Expedição de Certidão.

28/11/2021, 01:14

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 12:38

Publicado ato_publicado em 12/11/2021.

12/11/2021, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2021, 07:53

Emissão da Relação

11/11/2021, 10:05

Transitado em Julgado em data

11/11/2021, 10:05

Proferida decisão interlocutória

22/10/2021, 19:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2021, 19:26

Conclusos para despacho

21/10/2021, 18:33

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 00:27

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 15:28

Prazo em Curso

19/08/2021, 11:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2021, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 18:52

Conclusos para despacho

09/08/2021, 18:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/08/2021, 16:17

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 16:16

Documento Digitalizado

06/08/2021, 16:00

Documento Digitalizado

06/08/2021, 16:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 03:04

Juntada de Petição de Recurso inominado

08/06/2021, 15:42

Publicado ato_publicado em 16/04/2021.

16/04/2021, 01:50

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 13:49

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2021, 11:40

Emissão da Relação

15/04/2021, 11:40

Recebidos os autos

24/03/2021, 17:32

Transferência de Processo - Saída

24/03/2021, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2021, 19:59

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 19:59

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

22/03/2021, 19:59

Registro de Sentença

22/03/2021, 19:59

Expedição de NULL.

22/03/2021, 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2021, 17:41

Conclusos para despacho

19/03/2021, 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/03/2021, 14:52

Documento Digitalizado

08/03/2021, 14:50

Documento Digitalizado

08/03/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 15:00

Autos preparados para expedição

16/08/2020, 07:04

Processo saneado

13/08/2020, 18:56

Expedição de NULL.

13/08/2020, 14:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 21:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/03/2020, 18:57

Ordenada a entrega dos autos à parte

27/02/2020, 13:42

Conclusos para despacho

20/02/2020, 09:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

11/02/2020, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020, 15:21

Prazo em Curso

10/12/2019, 16:48

Documento Digitalizado

10/12/2019, 16:09

Documento Digitalizado

10/12/2019, 16:09

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 19:06

Autos preparados para expedição

29/11/2019, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2019, 19:27

Conclusos para despacho

22/11/2019, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 11:01

Publicado ato_publicado em 12/11/2019.

12/11/2019, 00:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/11/2019, 11:15

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2019, 11:14

Emissão da Relação

11/11/2019, 11:13

Autos preparados para expedição

05/09/2019, 09:44

Prazo em Curso

19/07/2019, 17:31

Juntada de NULL

18/07/2019, 16:02

Juntada de Mandado

18/07/2019, 16:02

Expedição de Certidão.

04/07/2019, 18:12

Prazo em Curso

03/07/2019, 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/07/2019, 17:15

Expedição de Mandado.

02/07/2019, 16:27

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 15:08

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/02/2020 04:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

02/07/2019, 14:21

Despacho Saneador

01/07/2019, 14:29

Publicado ato_publicado em 18/06/2019.

18/06/2019, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2019, 10:46

Conclusos para decisão

11/06/2019, 09:53

Emissão da Relação

11/06/2019, 09:37

Juntada de NULL

06/06/2019, 17:21

Juntada de Mandado

06/06/2019, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 20:35

Expedição de Certidão.

28/05/2019, 12:55

Autos preparados para expedição

27/05/2019, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2019, 13:56

Prazo em Curso

27/05/2019, 13:48

Expedição de Mandado.

27/05/2019, 11:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2019, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2019, 17:45

Informação do Sistema

22/05/2019, 14:45

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/05/2019, 14:45

Conclusos para decisão

22/05/2019, 14:42

Distribuído por sorteio

22/05/2019, 14:09

Interlocutória

•29/05/2023, 19:13

Despacho

•04/10/2022, 18:57

Despacho

•04/03/2022, 19:24

Interlocutória

•22/10/2021, 19:26

Despacho

•12/08/2021, 18:52

Sentença

•22/03/2021, 19:59

Sentença (Outras)

•22/03/2021, 15:37

Interlocutória

•13/08/2020, 18:56

Sentença (Outras)

•13/08/2020, 14:09

Despacho

•27/02/2020, 13:42

Despacho

•27/11/2019, 19:27

Interlocutória

•01/07/2019, 14:29

Despacho

•24/05/2019, 17:45