Apelação Cível 0817521-14.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 25.262,20
Órgão julgador
Des. Sérgio Fernandes Martins
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Partes do Processo
ELDORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CNPJ
03.***.***.0001-02
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Autor
OLAVO VIANA DA SILVA FILHO
CPF
801.***.***-49
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Reu
KARLA CRISTINA GOMES PEDROSO
CPF
004.***.***-70
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Reu
VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-52
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TERCEIRO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
MARCEL CHACHA DE MELO
OAB/MS 9268
·
CPF
867.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
ODIVAN CESAR AROSSI
OAB/MS 9558
·
CPF
870.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
CINEIO HELENO MORENO
OAB/MS 7251
·
Representa: Réu
CINEIO HELENO MORENO
OAB/MS 7251
·
CPF
062.***.***-74
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Certidão
24/10/2025, 14:04
Recurso Eletrônico Baixado
24/10/2025, 14:04
Transitado em Julgado em "data"
24/10/2025, 11:44
Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
03/10/2025, 16:06
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
03/10/2025, 16:06
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
02/10/2025, 22:08
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
02/10/2025, 12:55
Certidão
02/10/2025, 12:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/10/2025, 12:55
Certidão de Publicação - DJE
01/10/2025, 01:18
Publicação
01/10/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
30/09/2025, 16:47
Julgamento Virtual Finalizado
30/09/2025, 16:12
Não-Provimento
30/09/2025, 16:12
Incluído em pauta para 24/09/2025 07:06:15 local.
24/09/2025, 07:06
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Todas as movimentações
(31)
Certidão
24/10/2025, 14:04
Recurso Eletrônico Baixado
24/10/2025, 14:04
Transitado em Julgado em "data"
24/10/2025, 11:44
Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
03/10/2025, 16:06
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
Documentos
Acórdão
•
30/09/2025, 16:12
03/10/2025, 16:06
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
02/10/2025, 22:08
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
02/10/2025, 12:55
Certidão
02/10/2025, 12:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/10/2025, 12:55
Certidão de Publicação - DJE
01/10/2025, 01:18
Publicação
01/10/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
30/09/2025, 16:47
Julgamento Virtual Finalizado
30/09/2025, 16:12
Não-Provimento
30/09/2025, 16:12
Incluído em pauta para 24/09/2025 07:06:15 local.
24/09/2025, 07:06
Incluído em pauta para 12/09/2025 10:41:36 local.
12/09/2025, 10:41
Inclusão em Pauta
10/09/2025, 07:50
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
29/07/2025, 04:28
Certidão
29/07/2025, 04:28
Certidão
18/07/2025, 01:01
Certidão de Publicação - DJE
18/07/2025, 01:01
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
18/07/2025, 01:01
Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
18/07/2025, 01:01
Publicação
18/07/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
17/07/2025, 11:48
Conclusos para decisão
17/07/2025, 11:25
Expedição de Outros documentos.
17/07/2025, 11:25
Distribuído por sorteio
17/07/2025, 11:25
Processo Cadastrado
17/07/2025, 11:20
Processo Aguardando Finalização do Cadastro
17/07/2025, 10:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/07/2025, 13:25