Apelação Cível 0805874-06.2018.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 48.577,31

Órgão julgador

Des. João Maria Lós

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

SãO BENTO INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

JOSE AMANCIO DE BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VITOR ARTHUR PASTRE

OAB/MS 13720·CPF·Representa: Autor

DIEGO MARCOS GONÇALVES

OAB/MS 17357·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 19:48

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 19:48

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 19:46

INCONSISTENTE

04/12/2023, 19:46

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 19:46

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 19:46

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 19:46

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 19:46

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 19:46

Todas as movimentações(86)

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 19:48

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 19:48

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 19:46

INCONSISTENTE

04/12/2023, 19:46

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 19:46

Documentos

Acórdão

•08/02/2023, 16:35

Acórdão

•04/12/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 19:46

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 19:46

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 19:46

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 19:46

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 19:46

Juntada de Outros documentos

04/12/2023, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 19:46

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:21

Juntada de Outros documentos

04/12/2023, 14:21

Juntada de Outros documentos

04/12/2023, 14:21

Juntada de Acórdão

04/12/2023, 14:21

Juntada de Acórdão

04/12/2023, 14:21

Juntada de Outros documentos

04/12/2023, 14:21

Juntada de Outros documentos

04/12/2023, 14:21

Juntada de Outros documentos

04/12/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 14:00

Registrado para #{motivos_de_registro}

10/11/2023, 15:09

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 11:23

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 10:18

Registrado para #{motivos_de_registro}

23/02/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 10:01

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

08/02/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 11:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/02/2023, 17:22

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

07/02/2023, 14:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

30/01/2023, 09:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 10:05

Inclusão em Pauta

30/11/2022, 07:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/11/2022, 18:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.

29/11/2022, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 00:34

INCONSISTENTE

24/11/2022, 00:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/11/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 07:07

Conclusos para decisão

22/11/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 16:05

Distribuído por sorteio

22/11/2022, 16:05

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 16:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/11/2022, 17:50

Decisão Monocrática Terminativa

•04/12/2023, 14:21

Despacho

•04/12/2023, 19:46