Embargos de Declaração Cível 0832780-20.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desª.Jaceguara Dantas da Silva

Processos relacionados

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Partes do Processo

ARGO SEGUROS BRASIL S/A, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL

CNPJ

Autor

ANDRE LEITE DO REGO

CPF

Reu

ANA PAULA ALVES SANTAROSA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDUARDO CHALFIN

OAB/MS 20309·Representa: Autor

TATIANE DA SILVA GARCIA

OAB/MS 22548·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ARGO SEGUROS BRASIL S/A, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL

CNPJ

Autor

ANDRE LEITE DO REGO

CPF

Reu

ANA PAULA ALVES SANTAROSA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

LAERTE ROMERO JERONYMO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 14:59

Transitado em Julgado em "data"

06/10/2025, 14:02

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

14/09/2025, 13:28

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

14/09/2025, 13:28

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

12/09/2025, 22:04

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

12/09/2025, 13:15

Certidão

12/09/2025, 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/09/2025, 13:15

Certidão de Publicação - DJE

11/09/2025, 01:12

Publicação

11/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

10/09/2025, 08:16

Julgamento Virtual Finalizado

09/09/2025, 18:40

Embargos de Declaração Acolhidos

09/09/2025, 18:40

Incluído em pauta para 05/09/2025 07:02:20 local.

05/09/2025, 07:02

Incluído em pauta para 22/08/2025 01:51:59 local.

22/08/2025, 13:51

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 14:59

Transitado em Julgado em "data"

06/10/2025, 14:02

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

14/09/2025, 13:28

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

14/09/2025, 13:28

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

Documentos

Acórdão

•09/09/2025, 18:40

Despacho

•05/08/2025, 18:20

12/09/2025, 22:04

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

12/09/2025, 13:15

Certidão

12/09/2025, 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/09/2025, 13:15

Certidão de Publicação - DJE

11/09/2025, 01:12

Publicação

11/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

10/09/2025, 08:16

Julgamento Virtual Finalizado

09/09/2025, 18:40

Embargos de Declaração Acolhidos

09/09/2025, 18:40

Incluído em pauta para 05/09/2025 07:02:20 local.

05/09/2025, 07:02

Incluído em pauta para 22/08/2025 01:51:59 local.

22/08/2025, 13:51

Inclusão em Pauta

21/08/2025, 13:01

Conclusos para decisão

19/08/2025, 14:43

Certidão

19/08/2025, 14:43

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

12/08/2025, 10:14

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

12/08/2025, 09:47

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

12/08/2025, 09:47

Prazo em Curso

08/08/2025, 16:52

Certidão de Publicação - DJE

07/08/2025, 02:32

Publicação

07/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

06/08/2025, 06:46

Certidão

05/08/2025, 20:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/08/2025, 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/08/2025, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 18:20

Certidão

04/08/2025, 02:28

Certidão de Publicação - DJE

04/08/2025, 02:28

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

04/08/2025, 02:28

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

04/08/2025, 02:28

Publicação

04/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/08/2025, 08:16

Conclusos para decisão

01/08/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 08:13

Processo Dependente Iniciado

01/08/2025, 08:13