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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.954,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · Administrativo_Núcleo 4.0 - Usucapião 1° Grau · TJMS · Usucapião · 11ª Vara Cível

Partes do Processo

ANGéLICA MIRANDA RAMIRES

CPF

Autor

JOILSON ROGERIO NUNES DOS SANTOS

CPF

Reu

PROPRIETARIO DO VEICULO USUCAPIENDO

Reu

EDSON JOSE MARQUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

LUIZ CLAUDIO DE SOUZA MIRANDA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JESUEL MARQUES RAMIRES JUNIOR

OAB/MS 27994·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ANGéLICA MIRANDA RAMIRES

CPF

Autor

JOILSON ROGERIO NUNES DOS SANTOS

CPF

Reu

PROPRIETARIO DO VEICULO USUCAPIENDO

Reu

EDSON JOSE MARQUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

LUIZ CLAUDIO DE SOUZA MIRANDA

TESTEMUNHA_JUIZO

KARINA RUFINO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Autos preparados para expedição

07/04/2026, 13:57

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

18/03/2026, 13:37

Redistribuição de Processo - Saída

18/03/2026, 13:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

18/03/2026, 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/03/2026, 17:45

Transitado em Julgado em data

16/03/2026, 17:33

Prazo em Curso

10/03/2026, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 15:00

Prazo em Curso

19/02/2026, 17:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/02/2026, 15:17

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 08:05

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 17:14

Autos entregues em carga ao Defensor

12/02/2026, 17:14

Emissão da Relação

12/02/2026, 16:55

Todas as movimentações(249)

Autos preparados para expedição

07/04/2026, 13:57

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

18/03/2026, 13:37

Redistribuição de Processo - Saída

18/03/2026, 13:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

18/03/2026, 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Documentos

Sentença

•04/02/2026, 17:28

Despacho

•10/12/2025, 07:12

16/03/2026, 17:45

Transitado em Julgado em data

16/03/2026, 17:33

Prazo em Curso

10/03/2026, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 15:00

Prazo em Curso

19/02/2026, 17:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/02/2026, 15:17

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 08:05

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 17:14

Autos entregues em carga ao Defensor

12/02/2026, 17:14

Emissão da Relação

12/02/2026, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2026, 17:29

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 17:28

Registro de Sentença

04/02/2026, 17:28

Julgado procedente o pedido

04/02/2026, 17:28

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 15:02

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

01/02/2026, 21:19

Redistribuição de Processo - Saída

01/02/2026, 21:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

01/02/2026, 21:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2026, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 10:51

Prazo em Curso

19/01/2026, 09:01

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 08:09

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 07:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/01/2026, 15:15

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 10:29

Autos entregues em carga ao Defensor

15/01/2026, 10:29

Emissão da Relação

15/01/2026, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2025, 07:12

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 07:12

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 07:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/10/2025 05:09:37, 11ª Vara Cível.

08/10/2025, 17:09

Prazo em Curso

18/07/2025, 17:43

Juntada de Mandado

18/07/2025, 17:41

Juntada de NULL

18/07/2025, 17:41

Prazo em Curso

14/07/2025, 14:56

Prazo em Curso

14/07/2025, 13:33

Expedição de Mandado.

14/07/2025, 13:24

Expedição em análise para assinatura

14/07/2025, 08:03

Expedição em análise para assinatura

09/07/2025, 07:57

Expedição em análise para assinatura

09/07/2025, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 14:01

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.

27/06/2025, 11:07

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2025, 15:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/06/2025, 14:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/06/2025, 14:56

Autos preparados para expedição

26/06/2025, 14:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/06/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 14:19

Autos entregues em carga ao Defensor

26/06/2025, 14:19

Emissão da Relação

26/06/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 12:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 26/05/2025 12:58:09, 11ª Vara Cível.

26/05/2025, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2025, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 16:18

Conclusos para despacho

30/04/2025, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 17:36

Prazo em Curso

24/03/2025, 09:26

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

24/03/2025, 08:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/03/2025, 09:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/03/2025, 09:45

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2025, 07:49

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 19:19

Autos entregues em carga ao Defensor

20/03/2025, 19:19

Emissão da Relação

20/03/2025, 19:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2025, 09:34

Despacho Saneador

08/03/2025, 09:34

Conclusos para despacho

16/12/2024, 22:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2024.

13/12/2024, 03:38

Prazo em Curso

12/12/2024, 21:28

Prazo em Curso

19/11/2024, 17:14

Juntada de Mandado

19/11/2024, 17:13

Juntada de NULL

19/11/2024, 17:13

Prazo em Curso

17/10/2024, 16:21

Prazo em Curso

09/10/2024, 14:16

Expedição de Mandado.

09/10/2024, 14:15

Expedição em análise para assinatura

08/10/2024, 19:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2024.

08/10/2024, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 18:33

Prazo em Curso

03/09/2024, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autora: Angélica Miranda Ramires - Réu: Joilson Rogério Nunes dos Santos - DECISÃO DE FLS. 138-140: No caso, o requerido juntou às f. 119/121 o recibo da venda do bem a EDSON JOSÉ MARQUES DE OLIVEIRA ocorrida em 01/09/2014, documento não impugnado pela parte adversa. Considerando que a requerente afirma ter adquirido o bem em 2018, notável a ilegitimidade do requerido JOILSON ROGÉRIO NUNES neste fe Intimação - ADV: Jesuel Marques Ramires Junior (OAB 27994/MS) Processo 0834328-41.2022.8.12.0001 - Usucapião -

29/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 07:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/08/2024, 14:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/08/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 10:45

Autos entregues em carga ao Defensor

27/08/2024, 10:45

Emissão da Relação

27/08/2024, 10:42

Autos preparados para expedição

27/08/2024, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2024, 17:23

Outras Decisões

25/07/2024, 17:22

Conclusos para decisão

10/06/2024, 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 16:16

Prazo em Curso

25/04/2024, 15:52

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.

19/04/2024, 20:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/04/2024, 11:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/04/2024, 11:21

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2024, 07:40

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 18:22

Autos entregues em carga ao Defensor

18/04/2024, 18:22

Emissão da Relação

18/04/2024, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 18:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2024, 18:45

Conclusos para decisão

24/01/2024, 21:58

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 21:56

Prazo em Curso

20/10/2023, 07:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2023, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 18:56

Conclusos para despacho

28/09/2023, 08:48

Juntada de Petição de Réplica

26/09/2023, 20:30

Prazo em Curso

01/09/2023, 11:54

Publicado ato_publicado em 31/08/2023.

31/08/2023, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2023, 07:43

Emissão da Relação

31/08/2023, 07:10

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/08/2023, 18:08

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

24/08/2023, 18:07

Juntada de Petição de Contestação

24/08/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 14:06

Documento Digitalizado

08/08/2023, 13:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/08/2023, 16:53

Prazo em Curso

26/07/2023, 07:31

Prazo em Curso

25/07/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 16:10

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/07/2023, 14:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/07/2023, 14:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/07/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 10:19

Expedição de Carta.

22/07/2023, 09:53

Publicado ato_publicado em 21/07/2023.

21/07/2023, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2023, 07:41

Emissão da Relação

20/07/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 16:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 19/07/2023 04:13:55, 11ª Vara Cível.

19/07/2023, 16:13

Prazo em Curso

19/07/2023, 07:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2023, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 17:08

Conclusos para despacho

24/04/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 09:51

Prazo em Curso

11/04/2023, 14:40

Publicado ato_publicado em 10/04/2023.

10/04/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2023, 07:41

Emissão da Relação

05/04/2023, 15:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2023.

04/04/2023, 01:21

Prazo em Curso

10/03/2023, 19:17

Prazo em Curso

10/03/2023, 18:31

Juntada de Mandado

10/03/2023, 18:30

Juntada de NULL

10/03/2023, 18:30

Publicado ato_publicado em 01/03/2023.

01/03/2023, 20:34

Prazo em Curso

01/03/2023, 19:13

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2023, 07:44

Prazo em Curso

28/02/2023, 18:20

Expedição de Mandado.

28/02/2023, 18:18

Expedição em análise para assinatura

28/02/2023, 16:17

Emissão da Relação

28/02/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2023, 18:14

Outras Decisões

27/02/2023, 18:14

Conclusos para despacho

20/01/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 11:15

Prazo em Curso

11/01/2023, 21:14

Publicado ato_publicado em 11/01/2023.

11/01/2023, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2023, 07:39

Emissão da Relação

10/01/2023, 08:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/01/2023.

10/01/2023, 08:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 16:36

Prazo em Curso

23/11/2022, 14:13

Juntada de NULL

22/11/2022, 16:20

Juntada de Mandado

22/11/2022, 16:20

Prazo em Curso

21/11/2022, 12:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2022.

18/11/2022, 01:22

Prazo em Curso

20/10/2022, 14:32

Prazo em Curso

19/10/2022, 21:16

Publicado ato_publicado em 19/10/2022.

19/10/2022, 20:27

Prazo em Curso

19/10/2022, 16:27

Expedição de Mandado.

19/10/2022, 16:26

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2022, 07:37

Expedição em análise para assinatura

18/10/2022, 13:33

Emissão da Relação

18/10/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 13:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/10/2022, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2022, 16:47

Tutela Provisória

17/10/2022, 16:47

Conclusos para despacho

14/10/2022, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 09:15

Prazo em Curso

06/10/2022, 22:05

Publicado ato_publicado em 06/10/2022.

06/10/2022, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2022, 07:37

Emissão da Relação

05/10/2022, 19:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2022, 15:09

Prazo em Curso

28/09/2022, 17:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2022.

27/09/2022, 02:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2022.

27/09/2022, 02:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2022, 07:07

Prazo em Curso

23/09/2022, 21:08

Publicado ato_publicado em 23/09/2022.

23/09/2022, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2022, 07:41

Emissão da Relação

22/09/2022, 17:24

Juntada de Ofício

22/09/2022, 13:31

Prazo em Curso

16/09/2022, 22:04

Prazo em Curso

16/09/2022, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2022, 13:47

Publicado ato_publicado em 05/09/2022.

05/09/2022, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2022, 07:35

Documento Digitalizado

02/09/2022, 17:45

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 17:45

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 16:11

Expedição de Ofício.

02/09/2022, 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/09/2022, 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/09/2022, 16:01

Expedição de Carta.

02/09/2022, 16:01

Manifestação do Ministério Público

02/09/2022, 15:17

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/09/2022, 15:17

Expedição em análise para assinatura

02/09/2022, 12:59

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 12:59

Autos entregues em carga ao Promotor

02/09/2022, 12:59

Emissão da Relação

02/09/2022, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2022, 17:10

Outras Decisões

01/09/2022, 17:10

Conclusos para despacho

31/08/2022, 17:12

Publicado ato_publicado em 30/08/2022.

30/08/2022, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2022, 07:36

Emissão da Relação

29/08/2022, 12:59

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 12:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/08/2022, 12:55

Juntada de Informações

24/08/2022, 18:09

Prazo em Curso

22/08/2022, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 19:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2022, 16:55

Tutela Provisória

18/08/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 16:17

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 16:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/08/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 16:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/08/2022, 16:14

Conclusos para decisão

17/08/2022, 16:09

Informação do Sistema

17/08/2022, 15:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/08/2022, 15:41

Distribuído por sorteio

17/08/2022, 15:22

Despacho

•23/05/2025, 16:18

Interlocutória

•08/03/2025, 09:34

Interlocutória

•25/07/2024, 17:22

Despacho

•04/04/2024, 18:45

Despacho

•19/10/2023, 18:56

Despacho

•13/07/2023, 17:08

Interlocutória

•27/02/2023, 18:14

Interlocutória

•17/10/2022, 16:47

Interlocutória

•01/09/2022, 17:10

Interlocutória

•18/08/2022, 16:55