Cumprimento de sentença 0841944-48.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2014

Valor da Causa

R$ 88.700,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 12ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

GERUZA ROMANI DONATO

CPF

Autor

MRV PRIME PARQUE CASTELO DE LUXEMBURGO INCORPORACOES SPE LTDA

CNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE CASTELO DE LUXEMBURGO

CNPJ

Reu

MULTIPLA ADMINSTRACAO E CONSULTORIA DE CONDOMINIOS

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG 108654·CPF·Representa: Réu

MANOEL ARCHANJO DAMA

OAB/MS 22930·Representa: Réu

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA

OAB/MG 80055·Representa: Réu

ADRIANA DE OLIVEIRA MELO

OAB/MS 15464·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG 108654·CPF·Representa: Réu

MANOEL ARCHANJO DAMA

OAB/MS 22930·Representa: Réu

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA

OAB/MG 80055·Representa: Réu

ADRIANA DE OLIVEIRA MELO

OAB/MS 15464·CPF·Representa: Réu

JULIANE DE OLIVEIRA MELO CABRERA

OAB/MS 16586·CPF·Representa: Réu

ELIZEU MOREIRA PINTO JÚNIOR

OAB/MS 9112·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 08:01

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 10:51

Prazo em Curso

16/09/2025, 12:54

Documento Digitalizado

16/09/2025, 12:54

Documento Digitalizado

16/09/2025, 12:54

Documento Digitalizado

16/09/2025, 12:54

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 07:49

Expedição em análise para assinatura

12/09/2025, 16:48

Emissão da Relação

12/09/2025, 16:21

Autos preparados para expedição

08/09/2025, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2025, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 15:33

Conclusos para despacho

08/09/2025, 13:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2025.

06/09/2025, 03:05

Documento Digitalizado

01/09/2025, 13:43

Todas as movimentações(305)

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 08:01

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 10:51

Prazo em Curso

16/09/2025, 12:54

Documento Digitalizado

16/09/2025, 12:54

Documento Digitalizado

16/09/2025, 12:54

Documentos

Despacho

•08/09/2025, 15:33

Despacho

•14/07/2025, 17:37

Documento Digitalizado

16/09/2025, 12:54

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 07:49

Expedição em análise para assinatura

12/09/2025, 16:48

Emissão da Relação

12/09/2025, 16:21

Autos preparados para expedição

08/09/2025, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2025, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 15:33

Conclusos para despacho

08/09/2025, 13:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2025.

06/09/2025, 03:05

Documento Digitalizado

01/09/2025, 13:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/08/2025, 17:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/08/2025, 17:58

Prazo em Curso

29/08/2025, 05:49

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 08:06

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2025, 07:42

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 16:32

Autos entregues em carga ao Defensor

22/08/2025, 16:32

Emissão da Relação

22/08/2025, 16:14

Recebidos os autos

21/08/2025, 17:11

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

21/08/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 17:10

Realizado Cálculo de Liquidação

21/08/2025, 17:10

Realizado Cálculo de Liquidação

21/08/2025, 17:09

Realizado Cálculo de Liquidação

21/08/2025, 17:09

Realizado Cálculo de Liquidação

21/08/2025, 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/07/2025, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2025, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 15:38

Conclusos para despacho

27/06/2025, 14:59

Autos preparados para expedição

25/06/2025, 13:44

Documento Digitalizado

24/06/2025, 19:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/06/2025, 19:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/06/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 17:09

Autos entregues em carga ao Defensor

29/05/2025, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2025, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 16:08

Conclusos para despacho

29/05/2025, 14:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/05/2025, 17:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/05/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 14:37

Autos entregues em carga ao Defensor

08/04/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 14:36

Documento Digitalizado

08/04/2025, 14:18

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

08/04/2025, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2025, 07:51

Emissão da Relação

04/04/2025, 13:32

Autos preparados para expedição

04/04/2025, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 15:14

Registro de Sentença

03/04/2025, 15:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/04/2025, 15:14

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 09:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/03/2025, 19:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/03/2025, 19:03

Prazo em Curso

24/03/2025, 16:41

Documento Digitalizado

24/03/2025, 16:39

Documento Digitalizado

24/03/2025, 16:39

Documento Digitalizado

24/03/2025, 16:39

Expedição em análise para assinatura

21/03/2025, 17:24

Documento Digitalizado

20/03/2025, 16:31

Autos preparados para expedição

20/03/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 14:46

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2025, 07:44

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 17:03

Autos entregues em carga ao Defensor

20/02/2025, 17:03

Emissão da Relação

20/02/2025, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2025, 15:47

Não-Acolhimento

11/02/2025, 15:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 01:33

Conclusos para decisão

09/11/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 16:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/09/2024, 07:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/09/2024, 07:52

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.

25/09/2024, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2024, 08:27

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 16:19

Autos entregues em carga ao Defensor

24/09/2024, 16:19

Emissão da Relação

24/09/2024, 16:18

Recebidos os autos

24/09/2024, 14:15

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

24/09/2024, 14:15

Realizado Cálculo de Liquidação

24/09/2024, 14:14

Realizado Cálculo de Liquidação

24/09/2024, 14:14

Realizado Cálculo de Liquidação

24/09/2024, 14:13

Realizado Cálculo de Liquidação

24/09/2024, 14:13

Realizado Cálculo de Liquidação

24/09/2024, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Elizeu Moreira Pinto Junior (OAB 9112/MS), Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS), Adriana de Oliveira Melo (OAB 15464/MS), Juliane de Oliveira Melo Cabrera (OAB 16586/MS), André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB 80055/MG), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG), Gaya Lehn Scheider (OAB 22930/MS) Processo 0841944-48.2014.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: GERUZA ROMANI DONATO - Reqdo: MRV ENGENHARIA PRIME PARQUE CASTELO DE LUXEMBURGO INCORPORAÇÕES SPE LTD

29/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 07:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/08/2024, 07:54

Emissão da Relação

27/08/2024, 07:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2024, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 17:33

Conclusos para despacho

22/04/2024, 16:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/04/2024, 15:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/04/2024, 15:21

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.

02/04/2024, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2024, 07:45

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 08:30

Autos entregues em carga ao Defensor

01/04/2024, 08:30

Emissão da Relação

01/04/2024, 08:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2024, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 18:54

Conclusos para despacho

16/10/2023, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 16:05

Prazo em Curso

28/09/2023, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 14:16

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.

13/09/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2023, 07:51

Emissão da Relação

12/09/2023, 12:45

Recebidos os autos

21/07/2023, 15:14

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

21/07/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/06/2023, 18:34

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

02/06/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2023, 07:46

Emissão da Relação

01/06/2023, 22:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 16:19

Conclusos para despacho

02/08/2022, 10:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/07/2022, 15:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/07/2022, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 12:50

Prazo em Curso

08/07/2022, 21:44

Publicado ato_publicado em 05/07/2022.

05/07/2022, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2022, 07:42

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 21:52

Autos entregues em carga ao Defensor

04/07/2022, 21:52

Emissão da Relação

04/07/2022, 21:52

Recebidos os autos

28/06/2022, 16:26

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

28/06/2022, 16:26

Realizado Cálculo de Liquidação

28/06/2022, 16:25

Realizado Cálculo de Liquidação

28/06/2022, 16:25

Realizado Cálculo de Liquidação

28/06/2022, 16:25

Realizado Cálculo de Liquidação

28/06/2022, 16:25

Realizado Cálculo de Liquidação

28/06/2022, 16:25

Realizado Cálculo de Liquidação

28/06/2022, 16:25

Realizado Cálculo de Liquidação

28/06/2022, 16:25

Documento Digitalizado

28/06/2022, 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/06/2022, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 18:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2022, 18:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:29

Conclusos para decisão

12/11/2021, 20:13

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

09/11/2021, 16:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/10/2021, 16:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/10/2021, 16:57

Publicado ato_publicado em 13/10/2021.

13/10/2021, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2021, 07:37

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 18:23

Autos entregues em carga ao Defensor

07/10/2021, 18:23

Emissão da Relação

07/10/2021, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2021, 15:43

Despacho Saneador

24/09/2021, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 12:57

Documento Digitalizado

26/05/2021, 15:02

Documento Digitalizado

26/05/2021, 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2021, 13:45

Expedição em análise para assinatura

12/05/2021, 23:47

Expedição de Ofício.

12/05/2021, 23:47

Autos preparados para expedição

12/02/2021, 13:45

Documento Digitalizado

11/02/2021, 16:36

Juntada de Ofício

11/02/2021, 16:36

Documento Digitalizado

11/02/2021, 16:36

Conclusos para decisão

05/11/2020, 12:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/11/2020, 09:10

Autos preparados para expedição

05/11/2020, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2020, 16:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/10/2020, 20:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/10/2020, 20:49

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 16:38

Autos entregues em carga ao Defensor

15/10/2020, 16:38

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

15/10/2020, 16:06

Autos preparados para expedição

29/09/2020, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 10:33

Publicado ato_publicado em 23/09/2020.

23/09/2020, 22:33

Publicado ato_publicado em 23/09/2020.

23/09/2020, 22:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/09/2020, 10:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/09/2020, 10:31

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2020, 08:12

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 07:39

Autos entregues em carga ao Defensor

23/09/2020, 07:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2020, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2020, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 12:30

Documento Digitalizado

09/06/2020, 14:34

Expedição de Ofício.

08/06/2020, 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/06/2020, 14:26

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 14:24

Expedição em análise para assinatura

05/06/2020, 14:11

Juntada de NULL

04/06/2020, 17:08

Conclusos para despacho

12/05/2020, 12:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/05/2020, 08:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/05/2020, 08:09

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/05/2020, 08:09

Expedição de Outros documentos.

04/12/2018, 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/12/2018, 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/12/2018, 18:03

Juntada de Petição de Contra-razões

23/10/2018, 20:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/10/2018, 16:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/10/2018, 16:17

Expedição de Outros documentos.

01/10/2018, 16:31

Autos entregues em carga ao Defensor

01/10/2018, 16:30

Juntada de Petição de Apelação

01/10/2018, 16:22

Prazo em Curso

19/09/2018, 08:28

Publicado ato_publicado em 18/09/2018.

18/09/2018, 22:12

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2018, 09:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/09/2018, 12:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/09/2018, 12:04

Expedição de Outros documentos.

14/09/2018, 09:50

Autos entregues em carga ao Defensor

14/09/2018, 09:49

Emissão da Relação

14/09/2018, 09:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2018, 16:21

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

12/09/2018, 16:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 00:50

Conclusos para despacho

08/06/2018, 16:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/06/2018, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2018, 16:59

Prazo em Curso

05/06/2018, 12:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/06/2018, 12:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/06/2018, 12:08

Publicado ato_publicado em 04/06/2018.

04/06/2018, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2018, 12:51

Expedição de Outros documentos.

29/05/2018, 15:13

Autos entregues em carga ao Defensor

29/05/2018, 15:13

Emissão da Relação

29/05/2018, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2018, 10:11

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

28/05/2018, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2018, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2017, 15:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/09/2016, 16:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/09/2016, 15:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/09/2016, 15:57

Conclusos para decisão

26/09/2016, 14:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/09/2016, 14:09

Prazo em Curso

23/09/2016, 18:34

Publicado ato_publicado em 20/09/2016.

20/09/2016, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2016, 15:23

Expedição de Outros documentos.

20/09/2016, 15:09

Autos entregues em carga ao Defensor

20/09/2016, 15:09

Emissão da Relação

20/09/2016, 15:05

Expedição de Certidão.

19/09/2016, 16:36

Registro de Sentença

19/09/2016, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2016, 16:36

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

12/08/2016, 18:57

Juntada de Ofício

30/06/2015, 17:03

Conclusos para despacho

15/04/2015, 15:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/03/2015, 15:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/03/2015, 14:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/03/2015, 14:41

Expedição de Outros documentos.

11/03/2015, 17:16

Autos entregues em carga ao Defensor

11/03/2015, 17:16

Juntada de Petição de Contestação

11/03/2015, 15:45

Prazo em Curso

26/02/2015, 17:03

Juntada de NULL

26/02/2015, 16:57

Juntada de Mandado

26/02/2015, 16:57

Expedição de Outros documentos.

26/02/2015, 16:57

Prazo em Curso

19/02/2015, 16:47

Expedição de Mandado.

19/02/2015, 15:49

Expedição em análise para assinatura

19/02/2015, 15:27

Juntada de Petição de Contestação

19/02/2015, 15:23

Juntada de Petição de Contestação

19/02/2015, 10:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/02/2015, 18:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/02/2015, 18:22

Expedição de Outros documentos.

03/02/2015, 14:42

Autos entregues em carga ao Defensor

03/02/2015, 14:42

Documento Digitalizado

03/02/2015, 14:36

Expedição de Outros documentos.

03/02/2015, 14:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2015, 14:25

Juntada de Outros documentos

02/02/2015, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2015, 09:21

Expedição de Ofício.

02/02/2015, 09:12

Documento Digitalizado

30/01/2015, 14:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2015, 14:00

Documento Digitalizado

30/01/2015, 14:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2015, 13:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2015, 13:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2015, 13:57

Conclusos para despacho

29/01/2015, 16:45

Juntada de Ofício

29/01/2015, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2015, 10:52

Prazo em Curso

22/01/2015, 16:55

Expedição de Ofício.

22/01/2015, 16:18

Expedição de Ofício.

22/01/2015, 16:18

Expedição de Ofício.

22/01/2015, 16:18

Expedição em análise para assinatura

22/01/2015, 13:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/01/2015, 17:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/01/2015, 17:45

Expedição de Outros documentos.

07/01/2015, 17:57

Autos entregues em carga ao Defensor

07/01/2015, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2014, 16:23

Tutela Provisória

19/12/2014, 16:23

Conclusos para despacho

18/12/2014, 16:02

Distribuído por sorteio

18/12/2014, 15:47

Despacho

•29/05/2025, 16:08

Sentença

•03/04/2025, 15:14

Interlocutória

•11/02/2025, 15:47

Despacho

•30/07/2024, 17:33

Despacho

•05/02/2024, 18:54

Despacho

•15/05/2023, 17:37

Despacho

•26/05/2022, 18:31

Interlocutória

•24/09/2021, 15:43

Despacho

•21/09/2020, 14:48

Interlocutória

•12/09/2018, 16:21

Interlocutória

•28/05/2018, 10:11

Sentença

•19/09/2016, 16:36

Interlocutória

•19/12/2014, 16:23