Execução Fiscal 0067695-12.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2010

Valor da Causa

R$ 45.572,34

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CENTER MODAS CALCADOS E CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLA SOUZA CARDOSO

OAB/MS 4208·Representa: Autor

JORGE BENJAMIN CURY

OAB/MS 914·CPF·Representa: Réu

DIJALMA MAZALI ALVES

OAB/MS 10279·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 17:16

Transitado em Julgado em data

25/09/2024, 17:15

Prazo em Curso

10/09/2024, 08:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/09/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jorge Benjamin Cury (OAB 914/MS), Dijalma Mazali Alves (OAB 10279/MS) Processo 0067695-12.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Center Modas Calçados e Confecções Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição

29/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 22:35

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 08:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/08/2024, 08:34

Emissão da Relação

28/08/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 17:37

Registro de Sentença

27/08/2024, 17:37

Todas as movimentações(145)

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 17:16

Transitado em Julgado em data

25/09/2024, 17:15

Prazo em Curso

10/09/2024, 08:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/09/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 11:14

Documentos

Sentença

•27/08/2024, 17:37

Despacho

•09/02/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jorge Benjamin Cury (OAB 914/MS), Dijalma Mazali Alves (OAB 10279/MS) Processo 0067695-12.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Center Modas Calçados e Confecções Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição

29/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 22:35

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 08:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/08/2024, 08:34

Emissão da Relação

28/08/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 17:37

Registro de Sentença

27/08/2024, 17:37

Declarada decadência ou prescrição

27/08/2024, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2024, 12:20

Conclusos para despacho

24/05/2024, 18:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/04/2024, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 21:00

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 11:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/03/2024, 11:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2024.

14/03/2024, 11:16

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

16/02/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 08:20

Prazo em Curso

15/02/2024, 16:25

Emissão da Relação

15/02/2024, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 18:28

Conclusos para despacho

01/09/2023, 10:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/08/2023, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 04:23

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 11:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/07/2023, 11:02

Proferida decisão interlocutória

27/07/2023, 20:29

Conclusos para despacho

11/04/2023, 15:24

Processo Desarquivado

10/04/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2023, 17:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2022, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 04:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 04:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 04:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 03:29

Arquivado Provisoriamente

06/08/2021, 17:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/08/2021, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 16:32

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 15:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/08/2021, 15:55

Processo Desarquivado

04/08/2021, 14:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2020, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/04/2020, 00:32

Arquivado Provisoriamente

18/02/2020, 18:06

Processo Desarquivado

18/02/2020, 16:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2018, 01:44

Arquivado Provisoriamente

18/07/2018, 14:04

Publicado ato_publicado em 09/05/2018.

09/05/2018, 17:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2018, 01:47

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2017, 10:24

Andamento nos Autos em Apenso

01/02/2017, 15:26

Apensado ao processo numero do processo

10/06/2016, 14:48

Desapensado do processo número do processo

10/06/2016, 14:43

Apensado ao processo numero do processo

09/06/2016, 14:08

Publicado ato_publicado em 31/05/2016.

31/05/2016, 22:29

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2016, 13:40

Emissão da Relação

31/05/2016, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2016, 16:57

Expedição de Certidão.

25/04/2016, 08:46

Expedição de Certidão.

12/04/2016, 21:00

Emissão da Relação

12/04/2016, 18:31

Ato ordinatório praticado

12/04/2016, 18:26

Expedição de Certidão.

12/04/2016, 18:24

Processo convertido em eletrônico

12/04/2016, 18:22

Desapensado do processo número do processo

12/04/2016, 18:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/04/2016, 16:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/03/2016, 14:00

Autos preparados para vista/intimação

01/03/2016, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/02/2016, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2016, 14:49

Conclusos para decisão

06/03/2015, 10:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/01/2015, 14:04

Juntada de NULL

07/01/2015, 16:06

Juntada de Mandado

07/01/2015, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2015, 15:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/12/2014, 15:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/11/2014, 13:27

Autos preparados para vista/intimação

25/11/2014, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2014, 12:17

Autos preparados para juntada

24/11/2014, 17:40

Andamento nos Autos em Apenso

04/11/2014, 12:26

Prazo em Curso

04/11/2014, 12:19

Expedição em análise para assinatura

31/10/2014, 14:52

Expedição de Mandado.

31/10/2014, 14:33

Prazo em Curso

07/05/2014, 13:14

Publicado ato_publicado em 07/05/2014.

07/05/2014, 13:04

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2014, 16:00

Emissão da Relação

03/04/2014, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2014, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2014, 10:13

Conclusos para despacho

14/11/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/10/2013, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

13/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

06/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

03/06/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

28/05/2013, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

27/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

04/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/04/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/03/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/03/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

03/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/03/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

07/11/2011, 12:00

Juntada de Mandado

03/11/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

22/06/2011, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

26/05/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

03/05/2011, 12:00

Prazo em Curso

03/05/2011, 12:00

Prazo em Curso

15/12/2010, 12:00

Expedição em análise para assinatura

03/12/2010, 12:00

Expedição em análise para assinatura

03/12/2010, 12:00

Expedição de Mandado.

03/12/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

25/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2010, 12:00

Conclusos para despacho

23/11/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

22/11/2010, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/11/2010, 12:00

Recebidos os autos

22/11/2010, 12:00

Interlocutória

•27/07/2023, 20:29

Ato Ordinatório

•12/04/2016, 18:26

Despacho

•12/04/2016, 18:08

Acórdão

•12/04/2016, 17:29

Acórdão

•12/04/2016, 17:29

Acórdão

•12/04/2016, 17:29

Acórdão

•12/04/2016, 17:29

Acórdão

•12/04/2016, 17:29

Acórdão

•12/04/2016, 17:29

Acórdão

•12/04/2016, 17:29

Acórdão

•12/04/2016, 17:29

Acórdão

•12/04/2016, 17:29

Acórdão

•12/04/2016, 17:29

Todos os documentos(19)

Sentença

•27/08/2024, 17:37

Despacho

•09/02/2024, 18:28

Interlocutória

•27/07/2023, 20:29

Ato Ordinatório

•12/04/2016, 18:26

Despacho

•12/04/2016, 18:08

Acórdão

•12/04/2016, 17:29

Acórdão

•12/04/2016, 17:29

Acórdão

•12/04/2016, 17:29

Acórdão

•12/04/2016, 17:29

Acórdão

•12/04/2016, 17:29

Acórdão

•12/04/2016, 17:29

Acórdão

•12/04/2016, 17:29

Acórdão

•12/04/2016, 17:29

Acórdão

•12/04/2016, 17:29

Acórdão

•12/04/2016, 17:29

Acórdão

•12/04/2016, 17:29

Despacho

•12/04/2016, 17:28

Despacho

•12/04/2016, 17:24

Despacho

•12/04/2016, 17:18