Cumprimento de sentença 0801835-17.2018.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2018

Valor da Causa

R$ 954,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

MARCELO FLORES DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICíPIO DE IVINHEMA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 17:12

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 17:12

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 18:56

Remetidos os Autos para destino.

16/04/2025, 14:47

Remetidos os Autos para destino.

16/04/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 14:19

Expedição de tipo de documento.

14/04/2025, 14:19

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 14:17

Recebidos os autos

10/04/2025, 06:36

Juntada de Petição de tipo

10/04/2025, 06:36

Juntada de Petição de tipo

08/04/2025, 17:13

Recebidos os autos

07/04/2025, 16:13

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 16:13

Todas as movimentações(202)

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 17:12

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 17:12

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 18:56

Remetidos os Autos para destino.

16/04/2025, 14:47

Documentos

Interlocutória

•23/07/2018, 14:29

Despacho

•21/08/2018, 16:32

Remetidos os Autos para destino.

16/04/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 14:19

Expedição de tipo de documento.

14/04/2025, 14:19

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 14:17

Recebidos os autos

10/04/2025, 06:36

Juntada de Petição de tipo

10/04/2025, 06:36

Juntada de Petição de tipo

08/04/2025, 17:13

Recebidos os autos

07/04/2025, 16:13

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 16:13

Expedição de tipo de documento.

04/04/2025, 22:51

Expedição de tipo de documento.

04/04/2025, 22:51

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/04/2025, 22:51

Expedição de tipo de documento.

04/04/2025, 22:50

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/04/2025, 22:50

Recebidos os autos

27/02/2025, 16:56

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 16:56

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2025, 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.

04/02/2025, 08:55

Juntada de Petição de tipo

14/01/2025, 19:23

Expedição de tipo de documento.

09/01/2025, 09:58

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/01/2025, 09:58

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 09:58

Expedição de tipo de documento.

09/01/2025, 09:57

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 00:57

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 02:22

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 14:32

Juntada de tipo de documento

19/09/2024, 18:28

Remetidos os Autos para destino.

18/09/2024, 21:51

Remetidos os Autos para destino.

18/09/2024, 21:51

Expedição de tipo de documento.

18/09/2024, 21:49

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 21:47

Juntada de Petição de tipo

07/02/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 16:40

Expedição de tipo de documento.

06/02/2024, 16:35

Decorrido prazo de parte

06/02/2024, 11:34

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 10:24

Expedição de tipo de documento.

08/01/2024, 10:23

Recebidos os autos

14/11/2023, 08:51

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 08:51

Juntada de Petição de tipo

09/11/2023, 14:09

Expedição de tipo de documento.

06/11/2023, 09:15

Expedição de tipo de documento.

06/11/2023, 09:10

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/11/2023, 09:10

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 09:09

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 16:14

Expedição de tipo de documento.

10/10/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 09:54

Recebidos os autos

14/08/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 14:21

Juntada de Petição de tipo

10/08/2023, 17:27

Expedição de tipo de documento.

07/08/2023, 10:56

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/08/2023, 10:56

Recebidos os autos

07/08/2023, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 10:11

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 02:55

Conclusos para tipo de conclusão.

18/07/2023, 09:39

Evolução da Classe Processual

18/07/2023, 09:39

Juntada de Petição de tipo

14/07/2023, 13:23

Expedição de tipo de documento.

20/06/2023, 09:16

Expedição de tipo de documento.

20/06/2023, 09:12

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 18:06

Recebidos os autos

14/06/2023, 18:06

Conclusos para tipo de conclusão.

08/05/2023, 07:17

Recebidos os autos

04/05/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 13:41

Juntada de Petição de tipo

04/05/2023, 08:52

Expedição de tipo de documento.

24/04/2023, 06:49

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/04/2023, 06:49

Transitado em Julgado em data

24/04/2023, 06:48

Recebidos os autos

17/04/2023, 13:18

Recebidos os autos

17/04/2023, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Marcelo Flores dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Ivinhema Proc. Município: Fernando Pereira (OAB: 21374/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO INEXISTENTE - REDISCUS Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801835-17.2018.8.12.0012/50000 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

23/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Marcelo Flores dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Ivinhema Proc. Município: Fernando Pereira (OAB: 21374/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/02/2023. Pro Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801835-17.2018.8.12.0012/50000 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

10/02/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

29/11/2022, 13:03

Remetidos os Autos para destino.

29/11/2022, 13:02

Remetidos os Autos para destino.

29/11/2022, 13:02

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 11:10

Recebidos os autos

30/08/2022, 08:21

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 08:21

Expedição de tipo de documento.

29/08/2022, 09:04

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/08/2022, 09:04

Juntada de Petição de tipo

26/08/2022, 20:51

Expedição de tipo de documento.

08/08/2022, 11:27

Expedição de tipo de documento.

08/08/2022, 11:24

Juntada de Petição de tipo

29/07/2022, 14:53

Recebidos os autos

29/07/2022, 10:04

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 10:04

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 07:36

Expedição de tipo de documento.

29/07/2022, 07:33

Expedição de tipo de documento.

29/07/2022, 07:33

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/07/2022, 07:33

Expedição de tipo de documento.

29/07/2022, 07:33

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/07/2022, 07:33

Recebidos os autos

27/07/2022, 11:54

Expedição de tipo de documento.

27/07/2022, 11:54

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 11:54

Julgado procedente o pedido

27/07/2022, 11:54

Juntada de Petição de tipo

04/05/2022, 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.

04/05/2022, 13:16

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 13:15

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 10:34

Recebidos os autos

12/04/2022, 10:34

Recebidos os autos

07/04/2022, 10:23

Juntada de Petição de tipo

07/04/2022, 10:23

Expedição de tipo de documento.

06/04/2022, 17:32

Expedição de tipo de documento.

06/04/2022, 17:30

Expedição de tipo de documento.

06/04/2022, 17:29

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/04/2022, 17:29

Expedição de tipo de documento.

06/04/2022, 17:25

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/04/2022, 17:25

Decisão ou Despacho

04/04/2022, 19:51

Recebidos os autos

04/04/2022, 19:51

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 01:30

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 01:15

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 00:49

Conclusos para tipo de conclusão.

05/11/2021, 13:54

Juntada de tipo de documento

05/11/2021, 13:54

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 02:07

Ato ordinatório praticado

27/03/2020, 13:40

Recebidos os autos

26/03/2020, 22:24

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 22:24

Juntada de Petição de tipo

30/01/2020, 19:46

Recebidos os autos

27/01/2020, 16:56

Juntada de Petição de tipo

27/01/2020, 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.

10/01/2020, 17:49

Expedição de tipo de documento.

12/12/2019, 01:28

Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 14:25

Audiência tipo de audiência situação.

06/12/2019, 14:25

Recebidos os autos

06/12/2019, 14:25

Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 14:24

Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 12:34

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 17:14

Expedição de tipo de documento.

02/12/2019, 12:35

Expedição de tipo de documento.

02/12/2019, 12:32

Expedição de tipo de documento.

02/12/2019, 12:31

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/12/2019, 12:31

Expedição de tipo de documento.

02/12/2019, 12:29

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/12/2019, 12:29

Recebidos os autos

20/11/2019, 17:51

Tutela Provisória

20/11/2019, 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.

29/10/2019, 10:26

Recebidos os autos

28/10/2019, 07:41

Juntada de tipo de documento

26/10/2019, 08:07

Remetidos os Autos para destino.

24/10/2019, 18:14

Recebidos os autos

02/09/2019, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2019, 09:48

Juntada de Petição de tipo

19/08/2019, 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.

11/02/2019, 14:57

Ato ordinatório praticado

06/10/2018, 12:45

Ato ordinatório praticado

06/10/2018, 12:45

Recebidos os autos

14/09/2018, 13:28

Juntada de Petição de tipo

14/09/2018, 13:28

Expedição de tipo de documento.

13/09/2018, 09:41

Apensado ao processo numero do processo

04/09/2018, 15:28

Juntada de Petição de tipo

04/09/2018, 08:55

Expedição de tipo de documento.

03/09/2018, 15:52

Expedição de tipo de documento.

03/09/2018, 15:51

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/09/2018, 15:51

Recebidos os autos

21/08/2018, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2018, 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.

20/08/2018, 15:34

Juntada de tipo de documento

20/08/2018, 15:33

Juntada de tipo de documento

20/08/2018, 15:33

Juntada de Petição de tipo

10/08/2018, 20:09

Juntada de Petição de tipo

10/08/2018, 13:21

Expedição de tipo de documento.

05/08/2018, 08:46

Recebidos os autos

02/08/2018, 11:28

Recebidos os autos

02/08/2018, 11:28

Juntada de Petição de tipo

02/08/2018, 11:28

Expedição de tipo de documento.

26/07/2018, 18:01

Ato ordinatório praticado

26/07/2018, 17:25

Ato ordinatório praticado

26/07/2018, 17:24

Expedição de tipo de documento.

26/07/2018, 17:04

Ato ordinatório praticado

26/07/2018, 17:00

Expedição de tipo de documento.

26/07/2018, 17:00

Expedição de tipo de documento.

26/07/2018, 16:59

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/07/2018, 16:58

Expedição de tipo de documento.

26/07/2018, 16:43

Expedição de tipo de documento.

26/07/2018, 16:42

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/07/2018, 16:41

Recebidos os autos

23/07/2018, 14:29

Tutela Provisória

23/07/2018, 14:28

Recebidos os autos

16/07/2018, 16:58

Remetidos os Autos para destino.

16/07/2018, 16:58

Juntada de tipo de documento

16/07/2018, 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.

13/07/2018, 16:10

Remetidos os Autos para destino.

13/07/2018, 16:09

Remetidos os Autos para destino.

13/07/2018, 16:09

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

13/07/2018, 15:37

Distribuído por tipo

13/07/2018, 15:36

Despacho

•02/09/2019, 09:48

Interlocutória

•20/11/2019, 17:51

Despacho

•26/03/2020, 22:24

Interlocutória

•04/04/2022, 19:51

Sentença

•27/07/2022, 11:54

Acórdão

•17/04/2023, 07:58

Despacho

•14/06/2023, 18:06

Despacho

•07/08/2023, 10:11

Sentença

•27/02/2025, 16:56