Cumprimento de sentença 0801325-97.2024.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 6.239,25

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

24/04/2026, 14:48

Expedição de Carta.

24/04/2026, 14:30

Autos preparados para expedição

01/04/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 11:52

Prazo em Curso

24/03/2026, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 06:38

Prazo em Curso

13/03/2026, 15:33

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 07:43

Emissão da Relação

11/03/2026, 15:49

Juntada de NULL

11/03/2026, 15:48

Juntada de NULL

11/03/2026, 15:48

Prazo em Curso

21/02/2026, 15:57

Expedição de Mandado.

21/02/2026, 15:56

Autos preparados para expedição

29/01/2026, 16:17

Todas as movimentações(105)

Prazo em Curso

24/04/2026, 14:48

Expedição de Carta.

24/04/2026, 14:30

Autos preparados para expedição

01/04/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 11:52

Prazo em Curso

24/03/2026, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 06:38

Prazo em Curso

13/03/2026, 15:33

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 07:43

Emissão da Relação

11/03/2026, 15:49

Juntada de NULL

11/03/2026, 15:48

Juntada de NULL

11/03/2026, 15:48

Prazo em Curso

21/02/2026, 15:57

Expedição de Mandado.

21/02/2026, 15:56

Autos preparados para expedição

29/01/2026, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 15:11

Prazo em Curso

16/01/2026, 11:57

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 07:38

Emissão da Relação

14/01/2026, 16:00

Juntada de NULL

14/01/2026, 16:00

Prazo em Curso

03/12/2025, 07:23

Expedição de Mandado.

03/12/2025, 07:23

Autos preparados para expedição

03/11/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 21:39

Prazo em Curso

21/10/2025, 06:29

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 05:01

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2025, 07:35

Emissão da Relação

17/10/2025, 17:14

Juntada de NULL

17/10/2025, 17:13

Prazo em Curso

30/08/2025, 18:49

Expedição de Mandado.

30/08/2025, 18:48

Autos preparados para expedição

12/08/2025, 14:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2025, 12:09

Prazo em Curso

30/06/2025, 10:46

Expedição de Carta.

30/06/2025, 10:45

Autos preparados para expedição

30/05/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 11:11

Prazo em Curso

22/05/2025, 06:18

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

22/05/2025, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2025, 07:38

Emissão da Relação

20/05/2025, 10:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2025, 10:22

Prazo em Curso

16/04/2025, 18:16

Expedição de Carta.

16/04/2025, 18:12

Autos preparados para expedição

15/04/2025, 08:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 15:00

Conclusos para despacho

25/03/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 14:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/03/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 21:38

Prazo em Curso

10/03/2025, 08:39

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

07/03/2025, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2025, 07:37

Emissão da Relação

06/03/2025, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2025, 06:38

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 06:38

Conclusos para despacho

13/02/2025, 15:01

Evolução da Classe Processual

13/02/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/02/2025, 14:59

Processo Desarquivado

13/02/2025, 14:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/02/2025, 09:41

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 10:13

Transitado em Julgado em data

10/02/2025, 10:00

Prazo em Curso

21/01/2025, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Joel Ferreira de Souza - Réu: Bruno Torres Carvalho - Intimação das partes quanto a sentença proferida nos autos: Posto isso, resolvo o mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgando procedentes os pedidos, para o fim de: a) condenar a requerida à restituição simples da quantia paga pela requerente no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), com correção monetária segundo os índices IPCA/IBGE, desde o efetivo desembolso, além de juros de 1% ao mês, a partir da citação. b) condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com aplicação de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação (art. 405, do CC), devendo haver atualização monetária pelo IPCA/IBGE, a partir do seu arbitramento, ou seja, a partir da data da presente sentença, consoante enunciado da Súmula 362 do STJ. Sem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 54 da Lei n. 9.099/95). Publique-se a presente Sentença no órgão oficial (DJ), registrada automaticamente pelo SAJ, ficando as partes intimadas por este ato. Certificado o trânsito em julgado, não havendo alteração do julgado, arquivem-se os autos, com baixa. Às providências.". Intimação - ADV: Luiz Carlos Corrêa Pereira Júnior (OAB 26826/MS), Bruno Torres Carvalho - réu-revel Processo 0801325-97.2024.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

16/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

15/01/2025, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2025, 07:36

Autos preparados para expedição

14/01/2025, 19:02

Emissão da Relação

14/01/2025, 19:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2024, 19:37

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 19:37

Julgado procedente o pedido

16/12/2024, 19:37

Registro de Sentença

16/12/2024, 19:36

Informação do Sistema

03/12/2024, 12:35

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/12/2024, 12:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:38

Conclusos para despacho

29/10/2024, 17:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2024, 18:00

Prazo em Curso

18/10/2024, 08:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

15/10/2024, 17:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/09/2024, 09:01

Expedição de Carta.

30/09/2024, 09:00

Autos preparados para expedição

26/09/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 10:21

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.

24/09/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2024, 07:41

Emissão da Relação

23/09/2024, 17:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2024, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 09:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/08/2024, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Joel Ferreira de Souza - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Luiz Carlos Corrêa Pereira Júnior (OAB 26826/MS) Processo 0801325-97.2024.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

29/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 10:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/08/2024, 09:27

Emissão da Relação

28/08/2024, 09:26

Expedição de Carta.

28/08/2024, 09:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/07/2024, 18:48

Autos preparados para expedição

26/07/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 12:57

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/10/2024 05:15:00, Juizado Especial Adjunto.

25/07/2024, 16:41

Autos preparados para expedição

16/07/2024, 11:38

Distribuído por sorteio

11/07/2024, 11:21

Documentos

Despacho

•26/03/2025, 15:02

Despacho

•14/02/2025, 06:38

Sentença

•16/12/2024, 19:36