Apelação / Remessa Necessária 0801862-23.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juiz Alexandre Corrêa Leite

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juiz Alexandre Corrêa Leite 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Juiz Alexandre Corrêa Leite

Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS

CNPJ

Reu

CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Autor

MAURÍCIO GARCIA PALLARES ZOCKUN

OAB/SP 156594·CPF·Representa: Réu

WENDELL BARBOSA

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS

CNPJ

Reu

CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE RECUPERACAO DE ATIVOS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Movimentações

Certidão

11/09/2025, 10:03

Recurso Eletrônico Baixado

11/09/2025, 10:03

Documento Digitalizado

11/09/2025, 09:55

Juntada de Certidão

11/09/2025, 09:55

Documento Digitalizado

11/09/2025, 09:55

Documento Digitalizado

11/09/2025, 09:55

Documento Digitalizado

11/09/2025, 09:55

Documento Digitalizado

11/09/2025, 09:55

Documento Digitalizado

11/09/2025, 09:55

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

11/09/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 09:55

Juntada de Certidão

11/09/2025, 09:55

Juntada de Certidão

11/09/2025, 09:55

Documento Digitalizado

11/09/2025, 09:55

Documento Digitalizado

11/09/2025, 09:55

Todas as movimentações(120)

Certidão

11/09/2025, 10:03

Recurso Eletrônico Baixado

11/09/2025, 10:03

Documento Digitalizado

11/09/2025, 09:55

Juntada de Certidão

11/09/2025, 09:55

Documento Digitalizado

11/09/2025, 09:55

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•11/09/2025, 09:55

Despacho

•11/09/2025, 09:55

Documento Digitalizado

11/09/2025, 09:55

Documento Digitalizado

11/09/2025, 09:55

Documento Digitalizado

11/09/2025, 09:55

Documento Digitalizado

11/09/2025, 09:55

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

11/09/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 09:55

Juntada de Certidão

11/09/2025, 09:55

Juntada de Certidão

11/09/2025, 09:55

Documento Digitalizado

11/09/2025, 09:55

Documento Digitalizado

11/09/2025, 09:55

Documento Digitalizado

11/09/2025, 09:55

Documento Digitalizado

11/09/2025, 09:55

Documento Digitalizado

11/09/2025, 09:55

Documento Digitalizado

11/09/2025, 09:55

Documento Digitalizado

11/09/2025, 09:54

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

11/09/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 09:54

Juntada de Certidão

11/09/2025, 09:54

Documento Digitalizado

11/09/2025, 09:54

Documento Digitalizado

11/09/2025, 09:54

Documento Digitalizado

11/09/2025, 09:54

Documento Digitalizado

11/09/2025, 09:54

Documento Digitalizado

11/09/2025, 09:54

Juntada de Outros documentos

11/09/2025, 09:54

Juntada de Outros documentos

11/09/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 09:54

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

11/09/2025, 09:54

Juntada de Certidão

11/09/2025, 09:42

Documento Digitalizado

11/09/2025, 09:42

Documento Digitalizado

11/09/2025, 09:42

Documento Digitalizado

11/09/2025, 09:42

Documento Digitalizado

11/09/2025, 09:42

Documento Digitalizado

11/09/2025, 09:42

Documento Digitalizado

11/09/2025, 09:42

Juntada de Certidão

11/09/2025, 09:42

Documento Digitalizado

11/09/2025, 09:42

Documento Digitalizado

11/09/2025, 09:42

Documento Digitalizado

11/09/2025, 09:42

Documento Digitalizado

11/09/2025, 09:42

Documento Digitalizado

11/09/2025, 09:42

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

11/09/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 09:42

Baixa Definitiva

11/09/2025, 07:51

Incidente em Processamento

09/09/2025, 13:30

Processo Dependente Cadastrado

12/03/2025, 07:48

Processo Dependente Cadastrado

28/01/2025, 14:15

Incidente em Processamento

21/01/2025, 13:40

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

07/01/2025, 09:55

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

07/01/2025, 09:55

Certidão

07/01/2025, 09:55

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

19/12/2024, 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 16:40

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

19/12/2024, 16:39

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

19/12/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 16:39

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

19/12/2024, 11:51

Certidão

19/12/2024, 11:49

Juntada de Certidão

19/12/2024, 11:49

Certidão

19/12/2024, 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/12/2024, 11:49

Certidão de Publicação - DJE

19/12/2024, 00:44

Publicação

19/12/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

18/12/2024, 07:32

Não-Provimento

17/12/2024, 17:39

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

17/12/2024, 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2024, 15:25

Julgado

17/12/2024, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

17/12/2024, 14:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 15:21

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

11/12/2024, 15:21

Publicação

09/12/2024, 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/12/2024, 16:03

Incluído em pauta para 06/12/2024 11:42:07 local.

06/12/2024, 11:42

Remessa à Imprensa Oficial

06/12/2024, 10:41

Inclusão em Pauta

06/12/2024, 07:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 22:17

Certidão de Publicação - DJE

01/11/2024, 00:20

Publicação

01/11/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

31/10/2024, 10:01

Conclusos para decisão

31/10/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 09:09

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

31/10/2024, 09:09

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

31/10/2024, 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/10/2024, 16:20

Conclusos para decisão

18/10/2024, 18:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/10/2024, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 16:56

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

18/10/2024, 16:56

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

18/10/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 08:21

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

17/10/2024, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 19:50

Certidão de Publicação - DJE

07/10/2024, 06:43

Certidão

07/10/2024, 00:53

Certidão de Publicação - DJE

07/10/2024, 00:53

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

07/10/2024, 00:52

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

07/10/2024, 00:52

Publicação

07/10/2024, 00:01

Publicação

07/10/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

04/10/2024, 11:30

Certidão

04/10/2024, 11:22

Juntada de Certidão

04/10/2024, 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/10/2024, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 10:49

Remessa à Imprensa Oficial

04/10/2024, 07:39

Conclusos para decisão

03/10/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 17:55

Distribuído por prevenção

03/10/2024, 17:55

Processo Cadastrado

03/10/2024, 17:50

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

03/10/2024, 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/10/2024, 13:15

Acórdão

•11/09/2025, 09:42

Acórdão

•17/12/2024, 17:39

Despacho

•04/10/2024, 10:49