Cumprimento de sentença 0802153-16.2017.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 173.119,84

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara do Interior - Execução Fiscal 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Claudionor Miguel Abss Duarte

Partes do Processo

WASHINGTON HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

ANTONIO GILMAR DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WASHINGTON HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA

OAB/MS 16881·Representa: Autor

JOSE MANOEL BARROSO DE OLIVEIRA

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

13/03/2026, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 17:00

Prazo em Curso

27/02/2026, 14:49

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 12:17

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 08:29

Emissão da Relação

26/02/2026, 07:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2026.

26/02/2026, 07:49

Autos preparados para expedição

15/01/2026, 12:14

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 11:13

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 08:27

Emissão da Relação

03/12/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 09:06

Expedição em análise para assinatura

05/11/2025, 17:16

Autos preparados para expedição

26/09/2025, 12:39

Prazo em Curso

22/09/2025, 06:25

Todas as movimentações(329)

Conclusos para despacho

13/03/2026, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 17:00

Prazo em Curso

27/02/2026, 14:49

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 12:17

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 08:29

Documentos

Despacho

•15/09/2025, 16:27

Despacho

•25/06/2025, 11:27

Emissão da Relação

26/02/2026, 07:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2026.

26/02/2026, 07:49

Autos preparados para expedição

15/01/2026, 12:14

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 11:13

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 08:27

Emissão da Relação

03/12/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 09:06

Expedição em análise para assinatura

05/11/2025, 17:16

Autos preparados para expedição

26/09/2025, 12:39

Prazo em Curso

22/09/2025, 06:25

Prazo em Curso

22/09/2025, 06:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2025, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 16:27

Conclusos para despacho

25/07/2025, 17:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2025.

25/07/2025, 17:32

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 12:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2025, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 11:27

Emissão da Relação

24/06/2025, 18:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2025.

10/06/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 03:52

Documento Digitalizado

23/04/2025, 15:54

Documento Digitalizado

23/04/2025, 15:54

Documento Digitalizado

23/04/2025, 15:54

Conclusos para despacho

16/04/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 13:09

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 17:21

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 10:57

Documento Digitalizado

08/04/2025, 14:56

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2025, 08:57

Autos preparados para expedição

07/04/2025, 12:20

Emissão da Relação

07/04/2025, 12:19

Autos preparados para expedição

04/04/2025, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2025, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 16:39

Conclusos para despacho

14/03/2025, 08:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.

13/03/2025, 17:18

Conclusos para despacho

06/03/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 17:09

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 08:35

Emissão da Relação

11/02/2025, 17:33

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 17:05

Expedição em análise para assinatura

10/12/2024, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 14:29

Conclusos para despacho

10/09/2024, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Washington Henrique Magalhães de Oliveira (OAB 16881/MS) Processo 0802153-16.2017.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Washington Henrique Magalhães de Oliveira, Washington Henrique Magalhães de Oliveira - Nada obstante o requerimento formulado (fls. 476-478), inexiste a possibilidade de imediata constrição de valor existente em subconta e posterior expedição de alvará em benefício do ora exequente, eis que tal postura não conta com previsão no Código de Processo Civil. O exequente

29/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 22:47

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 08:56

Prazo em Curso

28/08/2024, 08:06

Emissão da Relação

28/08/2024, 08:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2024, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 14:28

Documento Digitalizado

23/08/2024, 15:11

Conclusos para decisão

18/07/2024, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 18:30

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 10:05

Autos preparados para expedição

01/07/2024, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2024, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 11:15

Conclusos para decisão

12/03/2024, 12:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2024.

12/03/2024, 12:46

Prazo em Curso

19/02/2024, 09:47

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

16/02/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 08:26

Prazo em Curso

15/02/2024, 10:21

Emissão da Relação

15/02/2024, 10:20

Evolução da Classe Processual

15/02/2024, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2024, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2024, 15:48

Conclusos para despacho

14/08/2023, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 16:10

Publicado ato_publicado em 02/08/2023.

02/08/2023, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2023, 08:21

Autos preparados para expedição

02/08/2023, 07:22

Emissão da Relação

02/08/2023, 07:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2023, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 15:46

Conclusos para despacho

31/07/2023, 17:26

Processo Reativado

31/07/2023, 17:25

Juntada de Ofício

28/07/2023, 17:56

Arquivado Provisoriamente

29/06/2023, 12:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2023, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2023, 18:50

Conclusos para despacho

02/06/2023, 13:46

Juntada de Ofício

02/06/2023, 13:42

Informação do Sistema

26/05/2023, 09:50

Publicado ato_publicado em 03/05/2023.

03/05/2023, 21:42

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 08:30

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2023, 08:23

Autos preparados para expedição

02/05/2023, 21:51

Emissão da Relação

02/05/2023, 21:49

Despacho Saneador

23/02/2023, 16:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 00:24

Conclusos para decisão

16/11/2022, 13:24

Conclusos para decisão

10/11/2022, 19:23

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/11/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 00:18

Prazo em Curso

08/11/2022, 15:11

Publicado ato_publicado em 01/11/2022.

01/11/2022, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2022, 07:48

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 11:06

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 11:06

Autos preparados para expedição

31/10/2022, 11:06

Emissão da Relação

31/10/2022, 11:05

Proferida decisão interlocutória

26/10/2022, 17:45

Conclusos para decisão

28/09/2022, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 15:51

Prazo em Curso

08/09/2022, 12:40

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:33

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/09/2022, 13:35

Publicado ato_publicado em 31/08/2022.

31/08/2022, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2022, 07:42

Emissão da Relação

30/08/2022, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2022, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 19:55

Conclusos para despacho

08/08/2022, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 11:16

Publicado ato_publicado em 15/07/2022.

15/07/2022, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2022, 07:38

Emissão da Relação

14/07/2022, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2022, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 13:09

Conclusos para despacho

21/06/2022, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 11:18

Prazo em Curso

18/05/2022, 13:17

Publicado ato_publicado em 17/05/2022.

17/05/2022, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2022, 07:40

Emissão da Relação

16/05/2022, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2022, 14:18

Conclusos para despacho

25/03/2022, 10:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/03/2022, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 09:02

Documento Digitalizado

22/03/2022, 18:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/03/2022, 12:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/03/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/09/2020, 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/09/2020, 17:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2020.

16/09/2020, 15:14

Prazo em Curso

21/08/2020, 14:57

Documento Digitalizado

21/08/2020, 14:26

Desapensado do processo número do processo

18/08/2020, 15:16

Documento Digitalizado

18/08/2020, 15:15

Juntada de Petição de Contra-razões

17/08/2020, 17:40

Publicado ato_publicado em 27/07/2020.

27/07/2020, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2020, 08:03

Prazo em Curso

24/07/2020, 09:56

Emissão da Relação

24/07/2020, 09:53

Documento Digitalizado

24/07/2020, 09:52

Juntada de Petição de Apelação

23/07/2020, 11:26

Publicado ato_publicado em 08/07/2020.

08/07/2020, 21:29

Publicado ato_publicado em 08/07/2020.

08/07/2020, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2020, 08:02

Prazo em Curso

07/07/2020, 16:55

Documento Digitalizado

07/07/2020, 16:53

Emissão da Relação

07/07/2020, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2020, 14:51

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 14:51

Registro de Sentença

29/06/2020, 14:51

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

29/06/2020, 14:51

Conclusos para despacho

25/06/2020, 11:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/06/2020, 17:17

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 17:17

Documento Digitalizado

30/04/2020, 17:37

Documento Digitalizado

30/04/2020, 17:36

Prazo em Curso

28/01/2020, 15:16

Publicado ato_publicado em 27/01/2020.

27/01/2020, 21:19

Publicado ato_publicado em 27/01/2020.

27/01/2020, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2020, 07:57

Emissão da Relação

24/01/2020, 09:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2020, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2020, 11:05

Conclusos para despacho

21/11/2019, 10:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/11/2019, 18:54

Processo Desarquivado

20/11/2019, 18:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2019, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/09/2019, 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2019, 03:01

Arquivado Provisoriamente

14/08/2019, 13:22

Publicado ato_publicado em 13/08/2019.

13/08/2019, 22:47

Publicado ato_publicado em 13/08/2019.

13/08/2019, 22:47

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2019, 08:30

Emissão da Relação

09/08/2019, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2019, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2019, 18:49

Processo Desarquivado

28/06/2019, 14:12

Conclusos para despacho

18/06/2019, 09:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/06/2019, 15:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2019.

17/06/2019, 15:04

Expedição em análise para assinatura

17/06/2019, 12:38

Prazo em Curso

21/05/2019, 16:34

Publicado ato_publicado em 20/05/2019.

20/05/2019, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2019, 08:05

Emissão da Relação

17/05/2019, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2019, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2019, 20:03

Conclusos para despacho

03/04/2019, 10:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/04/2019, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2019, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2019, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2019, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2019, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2019, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2019, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2018, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2018, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2018, 16:03

Documento Digitalizado

25/09/2018, 16:10

Documento Digitalizado

25/09/2018, 16:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2018, 04:27

Arquivado Provisoriamente

11/05/2018, 13:44

Publicado ato_publicado em 11/05/2018.

11/05/2018, 08:30

Publicado ato_publicado em 11/05/2018.

11/05/2018, 08:30

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2018, 13:02

Emissão da Relação

09/05/2018, 16:19

Apensado ao processo numero do processo

09/05/2018, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2018, 16:01

Processo saneado

26/04/2018, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2018, 09:12

Conclusos para despacho

03/04/2018, 12:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/04/2018, 14:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/04/2018, 14:09

Documento Digitalizado

02/04/2018, 14:06

Publicado ato_publicado em 28/03/2018.

28/03/2018, 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2018, 19:04

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2018, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2018, 09:51

Prazo em Curso

27/03/2018, 15:05

Emissão da Relação

27/03/2018, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2018, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2018, 19:13

Conclusos para despacho

26/02/2018, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2018, 19:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/02/2018, 13:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/02/2018, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2018, 20:09

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/02/2018 03:06:13, Vara do Interior - Execução Fi.

15/02/2018, 15:06

Prazo em Curso

05/02/2018, 12:30

Publicado ato_publicado em 02/02/2018.

02/02/2018, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2018, 12:22

Emissão da Relação

31/01/2018, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2018, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2018, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2017, 20:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/12/2017, 14:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/12/2017, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2017, 06:45

Prazo em Curso

09/11/2017, 14:12

Publicado ato_publicado em 08/11/2017.

08/11/2017, 23:34

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2017, 12:53

Emissão da Relação

06/11/2017, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/11/2017, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2017, 14:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/10/2017, 13:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/10/2017, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2017, 19:00

Juntada de Petição de Réplica

30/10/2017, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2017, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2017, 16:06

Documento Digitalizado

04/10/2017, 16:42

Prazo em Curso

04/10/2017, 14:42

Publicado ato_publicado em 04/10/2017.

04/10/2017, 08:14

Publicado ato_publicado em 04/10/2017.

04/10/2017, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2017, 13:07

Prazo em Curso

02/10/2017, 15:04

Emissão da Relação

02/10/2017, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2017, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2017, 12:12

Conclusos para despacho

29/09/2017, 10:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/09/2017, 09:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/09/2017, 09:54

Juntada de Petição de Réplica

28/09/2017, 17:27

Juntada de Petição de Contestação

28/09/2017, 16:11

Prazo em Curso

06/09/2017, 14:13

Publicado ato_publicado em 06/09/2017.

06/09/2017, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2017, 13:56

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2017, 13:56

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2017, 14:22

Emissão da Relação

04/09/2017, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2017, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2017, 21:03

Prazo em Curso

01/09/2017, 13:50

Documento Digitalizado

01/09/2017, 13:45

Conclusos para despacho

01/09/2017, 10:57

Juntada de Petição de Contestação

31/08/2017, 16:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/08/2017, 14:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/08/2017, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2017, 18:14

Informação do Sistema

30/08/2017, 18:11

Publicado ato_publicado em 23/08/2017.

23/08/2017, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2017, 13:13

Prazo em Curso

22/08/2017, 18:55

Documento Digitalizado

22/08/2017, 18:50

Prazo em Curso

22/08/2017, 13:17

Emissão da Relação

22/08/2017, 13:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/08/2017, 07:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2017, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2017, 10:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/07/2017, 20:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/07/2017, 20:27

Expedição de Certidão.

30/07/2017, 20:25

Expedição de Carta.

30/07/2017, 20:20

Expedição de Carta.

30/07/2017, 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2017, 14:26

Publicado ato_publicado em 25/07/2017.

25/07/2017, 23:36

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2017, 12:11

Expedição em análise para assinatura

24/07/2017, 17:36

Emissão da Relação

24/07/2017, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2017, 11:54

Concedida a Medida Liminar

06/07/2017, 11:54

Conclusos para despacho

06/07/2017, 07:47

Distribuído por dependência

05/07/2017, 12:35

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 13:08

Despacho

•04/04/2025, 08:03

Despacho

•10/12/2024, 14:35

Despacho

•27/08/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 10:05

Despacho

•01/07/2024, 11:15

Despacho

•13/02/2024, 15:48

Despacho

•01/08/2023, 15:46

Despacho

•10/06/2023, 18:50

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 08:30

Interlocutória

•23/02/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 11:06

Interlocutória

•27/10/2022, 14:30

Todos os documentos(30)

Despacho

•15/09/2025, 16:27

Despacho

•25/06/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 13:08

Despacho

•04/04/2025, 08:03

Despacho

•10/12/2024, 14:35

Despacho

•27/08/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 10:05

Despacho

•01/07/2024, 11:15

Despacho

•13/02/2024, 15:48

Despacho

•01/08/2023, 15:46

Despacho

•10/06/2023, 18:50

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 08:30

Interlocutória

•23/02/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 11:06

Interlocutória

•27/10/2022, 14:30

Despacho

•09/08/2022, 19:56

Despacho

•01/07/2022, 13:09

Despacho

•15/05/2022, 14:35

Sentença

•29/06/2020, 14:51

Despacho

•22/01/2020, 11:34

Despacho

•05/08/2019, 18:49

Despacho

•16/05/2019, 20:03

Interlocutória

•26/04/2018, 16:01

Despacho

•23/03/2018, 19:13

Despacho

•29/01/2018, 08:50

Despacho

•02/11/2017, 14:00

Despacho

•02/10/2017, 12:12

Despacho

•01/09/2017, 21:03

Despacho

•09/08/2017, 10:39

Interlocutória

•06/07/2017, 11:54