Cumprimento de sentença 0802993-69.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2020

Valor da Causa

R$ 72.004,76

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

03/03/2026, 17:21

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 07:47

Emissão da Relação

24/02/2026, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2026, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 10:17

Conclusos para decisão

13/01/2026, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 15:32

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 07:46

Emissão da Relação

10/12/2025, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2025, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 18:14

Conclusos para decisão

04/12/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 15:01

Todas as movimentações(293)

Arquivado Provisoriamente

03/03/2026, 17:21

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 07:47

Emissão da Relação

24/02/2026, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2026, 10:18

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 10:17

Despacho

•09/12/2025, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 10:17

Conclusos para decisão

13/01/2026, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 15:32

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 07:46

Emissão da Relação

10/12/2025, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2025, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 18:14

Conclusos para decisão

04/12/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 15:01

Prazo em Curso

03/12/2025, 13:34

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 07:46

Emissão da Relação

26/11/2025, 16:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/11/2025, 07:29

Emissão da Relação

18/11/2025, 11:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2025, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 17:16

Conclusos para decisão

10/10/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 15:34

Prazo em Curso

27/09/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 15:01

Prazo em Curso

25/09/2025, 20:55

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2025, 07:46

Emissão da Relação

17/09/2025, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 17:09

Conclusos para decisão

07/08/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 09:31

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

05/08/2025, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2025, 07:48

Emissão da Relação

03/08/2025, 18:27

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

30/07/2025, 11:07

Prazo em Curso

22/07/2025, 18:06

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2025, 16:25

Emissão da Relação

18/07/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 07:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/07/2025, 07:58

Evolução da Classe Processual

01/07/2025, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2025, 13:44

Recebida petição inicial

27/06/2025, 13:44

Conclusos para despacho

22/06/2025, 16:50

Processo Reativado

21/06/2025, 20:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/06/2025, 20:30

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 17:38

Processo Reativado

21/01/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 16:38

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 17:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 02:34

Prazo em Curso

13/12/2024, 15:01

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Transperoba Transporte Rodoviario de Cargas Ltda Me - Réu: Silva e Silva Comercio de Materiais de Construção Eireli - Intimação das partes do retorno dos autos da Superior Instância, bem como para requererem o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo. Intimação - ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Gederson Miguel Colman Nogueira (OAB 20332/MS), João Luiz Kazakevich (OAB 69874PR/) Processo 0802993-69.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

12/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 07:47

Emissão da Relação

10/12/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 18:48

Transitado em Julgado em data

10/12/2024, 18:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/12/2024, 14:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/12/2024, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Silva e Silva Comercio de Materiais de Construção Eireli Advogado: João Luiz Kazakevich (OAB: 69874/PR) Apelado: Transperoba Transporte Rodoviario de Cargas Ltda Me Advogado: Gederson Miguel Colman Nogueira (OAB: 20332/MS) Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES - TRANSFERÊNCIA DE VALOR EQUIVOCADA - PAGAMENTO DE FRETE NÃO COMPROVADO - ÔNUS DA PROVA DA REQUERIDA - ART. 373, II, DO CPC - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - NATUREZA DO CRÉDITO - COMPETÊNCIA DO JUÍZO RECUPERACIONAL - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Incontroversa a transferência de valor da autora para a requerida e esta não conseguiu comprovar a prestação do serviço alegado, pois se limitou a afirmar que a contratação ocorreu de maneira informal, sem apresentar documentação hábil, ônus que lhe competia por força da regra prevista no art. 373, II, do CPC (comprovar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor). 3. A manutenção da condenação é imperiosa para evitar o enriquecimento ilícito. 4. Quanto à alegação de que o crédito seria concursal por ser anterior ao deferimento da recuperação judicial, a análise sobre a natureza do crédito (concursal ou extraconcursal) compete ao juízo da recuperação, conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0802993-69.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Silva e Silva Comercio de Materiais de Construção Eireli Advogado: João Luiz Kazakevich (OAB: 69874/PR) Apelado: Transperoba Transporte Rodoviario de Cargas Ltda Me Advogado: Gederson Miguel Colman Nogueira (OAB: 20332/MS) Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0802993-69.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a):

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Silva e Silva Comercio de Materiais de Construção Eireli Advogado: João Luiz Kazakevich (OAB: 69874/PR) Apelado: Transperoba Transporte Rodoviario de Cargas Ltda Me Advogado: Gederson Miguel Colman Nogueira (OAB: 20332/MS) Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Apelação Cível nº 0802993-69.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos. Em observância ao contraditório substancial e ao princípio da não-surpresa (art. 10 do CPC),

29/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/06/2024, 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/06/2024, 10:07

Prazo em Curso

20/06/2024, 17:19

Juntada de Petição de Contra-razões

19/06/2024, 16:33

Prazo em Curso

12/06/2024, 14:13

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.

12/06/2024, 02:01

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2024, 07:46

Emissão da Relação

10/06/2024, 17:54

Juntada de Petição de Apelação

10/06/2024, 14:01

Prazo em Curso

16/05/2024, 16:29

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2024, 07:47

Emissão da Relação

14/05/2024, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 09:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/05/2024, 09:45

Registro de Sentença

13/05/2024, 09:45

Conclusos para despacho

11/05/2024, 17:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/05/2024, 14:32

Prazo em Curso

06/05/2024, 15:20

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2024, 07:46

Emissão da Relação

02/05/2024, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 15:17

Registro de Sentença

02/05/2024, 15:17

Julgado procedente o pedido

02/05/2024, 15:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 03:13

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 17:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/02/2024 06:46:39, 4ª Vara Cível.

08/02/2024, 18:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/01/2024, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2024, 09:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 01:46

Prazo em Curso

12/12/2023, 18:57

Prazo em Curso

11/12/2023, 17:28

Expedição de Carta.

11/12/2023, 17:22

Expedição de Carta.

11/12/2023, 17:22

Expedição em análise para assinatura

11/12/2023, 13:42

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2023, 07:46

Emissão da Relação

27/11/2023, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 15:14

Conclusos para despacho

27/11/2023, 12:30

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:02

Prazo em Curso

24/11/2023, 15:01

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2023, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 14:33

Autos preparados para expedição

23/11/2023, 12:16

Emissão da Relação

23/11/2023, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 14:51

Conclusos para decisão

22/11/2023, 08:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 15:00

Prazo em Curso

08/11/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 09:00

Prazo em Curso

06/11/2023, 16:52

Publicado ato_publicado em 02/11/2023.

02/11/2023, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 07:46

Emissão da Relação

31/10/2023, 13:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/10/2023, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2023, 18:04

Despacho Saneador

30/10/2023, 18:03

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 18:03

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/02/2024 03:00:00, 4ª Vara Cível.

30/10/2023, 18:03

Conclusos para decisão

05/09/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 16:01

Prazo em Curso

21/08/2023, 18:55

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.

21/08/2023, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2023, 07:49

Emissão da Relação

17/08/2023, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2023, 17:52

Gratuidade da Justiça

16/08/2023, 17:52

Conclusos para despacho

03/08/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 16:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 02:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 18:30

Prazo em Curso

06/07/2023, 16:19

Publicado ato_publicado em 06/07/2023.

06/07/2023, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2023, 07:46

Emissão da Relação

04/07/2023, 22:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2023, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 11:34

Conclusos para decisão

15/05/2023, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 15:34

Prazo em Curso

05/05/2023, 22:22

Publicado ato_publicado em 04/05/2023.

04/05/2023, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2023, 07:48

Emissão da Relação

02/05/2023, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 16:39

Conclusos para despacho

27/04/2023, 19:34

Juntada de Petição de Réplica

27/04/2023, 18:30

Publicado ato_publicado em 26/04/2023.

26/04/2023, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2023, 07:47

Emissão da Relação

24/04/2023, 16:07

Prazo em Curso

13/04/2023, 17:06

Juntada de Carta precatória

13/04/2023, 17:04

Documento Digitalizado

13/04/2023, 17:03

Juntada de Petição de Contestação

12/04/2023, 11:00

Prazo em Curso

11/04/2023, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 16:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:04

Prazo em Curso

06/10/2022, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 18:01

Prazo em Curso

06/09/2022, 20:02

Publicado ato_publicado em 30/08/2022.

30/08/2022, 02:37

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2022, 07:46

Emissão da Relação

25/08/2022, 12:15

Expedição de Carta precatória.

24/08/2022, 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/08/2022, 13:36

Expedição em análise para assinatura

23/08/2022, 23:43

Autos preparados para expedição

06/06/2022, 14:57

Publicado ato_publicado em 02/06/2022.

02/06/2022, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2022, 07:46

Emissão da Relação

31/05/2022, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2022, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 11:23

Conclusos para despacho

20/05/2022, 15:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/05/2022, 17:17

Documento Digitalizado

01/04/2022, 13:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/04/2022, 13:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/04/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 18:15

Autos entregues em carga ao Defensor

07/03/2022, 18:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2022.

07/03/2022, 18:14

Prazo em Curso

20/08/2021, 16:34

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 16:33

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

03/06/2021, 10:29

Expedição em análise para assinatura

02/06/2021, 17:24

Autos preparados para expedição

10/05/2021, 08:37

Prazo em Curso

09/05/2021, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 14:36

Publicado ato_publicado em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2021, 07:47

Emissão da Relação

03/05/2021, 13:52

Juntada de Outros documentos

03/05/2021, 13:49

Juntada de Outros documentos

03/05/2021, 13:48

Juntada de Outros documentos

03/05/2021, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2021, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 16:15

Conclusos para despacho

18/03/2021, 16:04

Prazo em Curso

02/03/2021, 18:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/02/2021, 23:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/02/2021, 07:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/02/2021, 14:29

Publicado ato_publicado em 19/02/2021.

19/02/2021, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2021, 07:21

Emissão da Relação

12/02/2021, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2021, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 14:46

Conclusos para despacho

26/11/2020, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 15:10

Prazo em Curso

23/11/2020, 15:26

Publicado ato_publicado em 23/11/2020.

23/11/2020, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2020, 07:21

Emissão da Relação

19/11/2020, 12:38

Juntada de Carta precatória

19/11/2020, 10:18

Documento Digitalizado

19/11/2020, 10:18

Publicado ato_publicado em 06/10/2020.

06/10/2020, 02:24

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2020, 07:23

Audiência Suspensa - COVID-19

02/10/2020, 17:21

Emissão da Relação

02/10/2020, 17:17

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 17:15

Documento Digitalizado

23/09/2020, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 10:06

Publicado ato_publicado em 02/09/2020.

02/09/2020, 02:08

Expedição de Ofício.

01/09/2020, 15:39

Expedição em análise para assinatura

01/09/2020, 15:01

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2020, 07:21

Autos preparados para expedição

31/08/2020, 21:19

Emissão da Relação

31/08/2020, 21:17

Autos preparados para expedição

23/08/2020, 20:39

Autos preparados para expedição

23/08/2020, 20:38

Expedição de Certidão.

23/08/2020, 20:38

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 07/10/2020 12:00:00, 4ª Vara Cível.

23/08/2020, 20:37

Expedição de Certidão.

23/08/2020, 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2020, 15:04

Prazo em Curso

23/06/2020, 14:04

Publicado ato_publicado em 23/06/2020.

23/06/2020, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2020, 07:22

Emissão da Relação

19/06/2020, 18:21

Expedição de Carta precatória.

08/06/2020, 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/06/2020, 18:16

Expedição em análise para assinatura

08/06/2020, 15:58

Autos preparados para expedição

03/06/2020, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2020, 16:34

Prazo em Curso

31/05/2020, 22:33

Publicado ato_publicado em 26/05/2020.

26/05/2020, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2020, 07:21

Emissão da Relação

24/05/2020, 16:18

Autos preparados para expedição

24/05/2020, 15:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2020, 07:01

Prazo em Curso

03/04/2020, 16:09

Publicado ato_publicado em 03/04/2020.

03/04/2020, 02:12

Prazo em Curso

02/04/2020, 12:07

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2020, 07:22

Expedição de Carta.

01/04/2020, 17:21

Expedição em análise para assinatura

01/04/2020, 16:36

Emissão da Relação

01/04/2020, 15:48

Autos preparados para expedição

28/03/2020, 11:33

Expedição de Certidão.

28/03/2020, 11:33

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2020 02:00:00, 4ª Vara Cível.

28/03/2020, 11:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2020, 10:52

Gratuidade da Justiça

25/03/2020, 10:52

Conclusos para despacho

25/03/2020, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2020, 12:34

Prazo em Curso

20/03/2020, 15:39

Publicado ato_publicado em 17/03/2020.

17/03/2020, 02:30

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2020, 07:27

Emissão da Relação

12/03/2020, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2020, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 10:09

Conclusos para despacho

09/03/2020, 13:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

06/03/2020, 15:57

Informação do Sistema

04/03/2020, 20:34

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/03/2020, 20:34

Distribuído por sorteio

04/03/2020, 17:59

Despacho

•14/11/2025, 17:53

Despacho

•08/09/2025, 17:09

Despacho

•27/06/2025, 13:44

Sentença

•13/05/2024, 09:45

Sentença

•02/05/2024, 15:17

Despacho

•27/11/2023, 15:14

Despacho

•22/11/2023, 14:51

Interlocutória

•30/10/2023, 18:03

Interlocutória

•16/08/2023, 17:52

Despacho

•03/07/2023, 11:34

Despacho

•28/04/2023, 16:39

Despacho

•23/05/2022, 11:23

Despacho

•19/03/2021, 16:15

Todos os documentos(18)

Despacho

•06/02/2026, 10:17

Despacho

•09/12/2025, 18:14

Despacho

•14/11/2025, 17:53

Despacho

•08/09/2025, 17:09

Despacho

•27/06/2025, 13:44

Sentença

•13/05/2024, 09:45

Sentença

•02/05/2024, 15:17

Despacho

•27/11/2023, 15:14

Despacho

•22/11/2023, 14:51

Interlocutória

•30/10/2023, 18:03

Interlocutória

•16/08/2023, 17:52

Despacho

•03/07/2023, 11:34

Despacho

•28/04/2023, 16:39

Despacho

•23/05/2022, 11:23

Despacho

•19/03/2021, 16:15

Despacho

•12/02/2021, 14:46

Interlocutória

•25/03/2020, 10:52

Despacho

•10/03/2020, 10:09