Procedimento Comum Cível 0803755-20.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.426.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

WALLACE ARCE CENTURIAO MACHADO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ALAM ALVES DE MENEZES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

GABRIEL OLIVEIRA TRAVEN DO NASCIMENTO

OAB/MS 25468·CPF·Representa: Autor

EDMILSON OLIVEIRA NASCIMENTO

OAB/MS 6503·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Informação do Sistema

10/05/2026, 12:35

Apensado ao processo numero do processo

10/05/2026, 12:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/05/2026, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2026, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 08:51

Conclusos para decisão

30/04/2026, 09:49

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/04/2026, 17:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2026.

19/04/2026, 03:56

Expedição de Certidão.

19/04/2026, 03:56

Prazo em Curso

13/04/2026, 13:08

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 10:48

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 08:23

Emissão da Relação

10/04/2026, 07:22

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 13:12

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 08:01

Todas as movimentações(164)

Informação do Sistema

10/05/2026, 12:35

Apensado ao processo numero do processo

10/05/2026, 12:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/05/2026, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2026, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 08:51

Acórdão

•01/04/2026, 08:42

05/05/2026, 08:51

Conclusos para decisão

30/04/2026, 09:49

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/04/2026, 17:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2026.

19/04/2026, 03:56

Expedição de Certidão.

19/04/2026, 03:56

Prazo em Curso

13/04/2026, 13:08

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 10:48

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 08:23

Emissão da Relação

10/04/2026, 07:22

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 13:12

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 08:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/04/2026, 08:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/04/2026, 12:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/04/2026, 12:34

Transitado em Julgado em data

01/04/2026, 01:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/08/2025, 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/08/2025, 14:14

Prazo em Curso

01/07/2025, 14:12

Juntada de Petição de Contra-razões

23/06/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 17:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/05/2025, 17:30

Juntada de Petição de Apelação

22/04/2025, 18:20

Prazo em Curso

15/04/2025, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 15:39

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 10:18

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 15:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/03/2025, 15:58

Emissão da Relação

24/03/2025, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 17:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/02/2025, 17:23

Registro de Sentença

12/02/2025, 17:23

Conclusos para decisão

14/01/2025, 16:36

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

10/12/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 12:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/11/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 01:52

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/09/2024, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Wallace Arce Centuriao Machado - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação - ADV: Edmilson Oliveira Nascimento (OAB 6503/MS), Gabriel Oliveira Traven do Nascimento (OAB 25468/MS) Processo 0803755-20.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos iniciais formulados por Walace Arce Centuriao Machado contra Estado de Mato Grosso do Sul, ambos qualificados nos autos. Encerrada a cognição em caráter exauriente, revogo a tutela provisória concedida pelo j

29/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 22:26

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 18:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/08/2024, 18:51

Emissão da Relação

27/08/2024, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 15:41

Registro de Sentença

19/08/2024, 15:41

Julgado improcedente o pedido

19/08/2024, 15:41

Conclusos para julgamento

25/09/2023, 08:33

Juntada de Petição de Alegações finais

21/09/2023, 22:30

Prazo em Curso

12/09/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 18:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/08/2023 02:19:02, 2ª Vara de Fazenda Pública e d.

30/08/2023, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 02:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/08/2023, 12:52

Prazo em Curso

04/08/2023, 17:06

Documento Digitalizado

04/08/2023, 17:00

Documento Digitalizado

04/08/2023, 17:00

Prazo em Curso

04/08/2023, 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/08/2023, 15:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/08/2023, 15:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/07/2023, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 17:41

Publicado ato_publicado em 18/07/2023.

18/07/2023, 20:58

Prazo em Curso

18/07/2023, 13:16

Expedição de Ofício.

18/07/2023, 12:57

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2023, 07:57

Expedição em análise para assinatura

17/07/2023, 19:02

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 17:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/07/2023, 17:52

Emissão da Relação

17/07/2023, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 16:34

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2023 04:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública e d.

17/07/2023, 16:34

Conclusos para despacho

17/07/2023, 16:32

Prazo em Curso

14/07/2023, 11:48

Prazo em Curso

13/07/2023, 14:39

Publicado ato_publicado em 10/07/2023.

10/07/2023, 21:30

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 15:36

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 15/08/2023 03:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública e d.

10/07/2023, 15:36

Expedição de Ofício.

10/07/2023, 15:05

Expedição em análise para assinatura

10/07/2023, 14:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/07/2023, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 11:22

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 17:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/07/2023, 17:59

Emissão da Relação

07/07/2023, 17:58

Prazo em Curso

07/07/2023, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2023, 15:25

Despacho Saneador

07/07/2023, 15:25

Conclusos para decisão

24/02/2023, 13:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/01/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 01:11

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 14:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/01/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 11:35

Desapensado do processo número do processo

16/08/2022, 17:13

Documento Digitalizado

16/08/2022, 16:29

Juntada de Ofício

27/07/2022, 15:16

Informação do Sistema

20/07/2022, 18:05

Apensado ao processo numero do processo

20/07/2022, 18:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/07/2022, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 06:45

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 02:48

Publicado ato_publicado em 06/07/2022.

06/07/2022, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2022, 07:50

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 12:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/07/2022, 12:38

Emissão da Relação

05/07/2022, 12:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2022, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 17:03

Conclusos para despacho

20/05/2022, 12:52

Juntada de Ofício

18/05/2022, 16:42

Juntada de Petição de Réplica

13/04/2022, 15:56

Prazo em Curso

29/03/2022, 09:04

Publicado ato_publicado em 22/03/2022.

22/03/2022, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2022, 07:47

Emissão da Relação

22/03/2022, 07:41

Informação do Sistema

18/03/2022, 15:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/03/2022, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 22:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/03/2022, 22:15

Expedição de Certidão.

28/02/2022, 07:54

Publicado ato_publicado em 21/02/2022.

21/02/2022, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2022, 07:43

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 15:57

Expedição de Carta.

18/02/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 14:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/02/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 14:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/02/2022, 14:46

Emissão da Relação

18/02/2022, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2022, 14:51

Tutela Provisória

17/02/2022, 14:51

Conclusos para decisão

08/02/2022, 20:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

07/02/2022, 13:13

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 13:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/02/2022, 13:07

Informação do Sistema

06/02/2022, 19:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/02/2022, 19:21

Distribuído por sorteio

06/02/2022, 19:06

Acórdão

•01/04/2026, 08:41

Despacho

•01/04/2026, 08:41

Sentença

•12/02/2025, 17:23

Sentença

•19/08/2024, 15:41

Despacho

•17/07/2023, 17:00

Interlocutória

•07/07/2023, 15:25

Despacho

•20/05/2022, 17:03

Interlocutória

•17/02/2022, 14:51