Cumprimento Provisório de Decisão 0805829-76.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento Provisório de Decisão

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2024

Valor da Causa

R$ 121.800,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

GREGORIA IBANHEZ

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 10:42

Transitado em Julgado em #{data}

16/12/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 01:49

Recebidos os autos

02/09/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0805829-76.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Gregoria Ibanhez - Diante do exposto, declaro extinta esta execução, pelo pagamento, o que faço com base no artigo 924, inciso I, do Código de Processo Civil.

29/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2024.

28/08/2024, 22:26

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 18:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/08/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 18:03

Recebidos os autos

15/08/2024, 17:42

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 10:42

Transitado em Julgado em #{data}

16/12/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 01:49

Recebidos os autos

02/09/2024, 14:53

Documentos

Sentença

•15/08/2024, 17:42

Interlocutória

•11/04/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0805829-76.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Gregoria Ibanhez - Diante do exposto, declaro extinta esta execução, pelo pagamento, o que faço com base no artigo 924, inciso I, do Código de Processo Civil.

29/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2024.

28/08/2024, 22:26

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 18:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/08/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 18:03

Recebidos os autos

15/08/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 17:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 17:54

Recebidos os autos

05/07/2024, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 19:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 19:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/07/2024, 19:00

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 15:05

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 16:30

Recebidos os autos

23/05/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 09:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/05/2024, 09:34

Recebidos os autos

30/04/2024, 09:51

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 14:52

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 14:52

Juntada de Mandado

22/04/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 14:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/04/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 06:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/04/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 15:32

Juntada de Mandado

18/04/2024, 15:30

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 15:19

Juntada de Mandado

18/04/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 11:12

Recebidos os autos

15/04/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 15:07

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 16:12

Expedição de Mandado.

12/04/2024, 16:08

Expedição de Mandado.

12/04/2024, 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/04/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 13:43

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 12:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/04/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 12:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/04/2024, 12:52

Recebidos os autos

11/04/2024, 18:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/04/2024, 18:07

Conclusos para despacho

11/04/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 15:53

Juntada de Mandado

03/04/2024, 16:39

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 13:11

Expedição de Mandado.

25/03/2024, 16:16

Expedição de Mandado.

25/03/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 14:34

Recebidos os autos

25/03/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 14:22

Conclusos para despacho

18/03/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 14:06

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 16:32

Juntada de Mandado

22/02/2024, 16:32

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 17:32

Juntada de Mandado

19/02/2024, 17:32

Recebidos os autos

19/02/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

18/02/2024, 00:56

Recebidos os autos

08/02/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 14:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/02/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 14:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/02/2024, 14:19

Recebidos os autos

08/02/2024, 10:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/02/2024, 10:45

Conclusos para despacho

07/02/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 10:27

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 08:46

Recebidos os autos

06/02/2024, 08:46

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 08:46

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

06/02/2024, 08:26

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 16:55

Expedição de Mandado.

30/01/2024, 16:18

Expedição de Mandado.

30/01/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 14:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/01/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 14:06

Recebidos os autos

29/01/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 17:54

Conclusos para despacho

29/01/2024, 12:24

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

29/01/2024, 06:49

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 06:49

INCONSISTENTE

29/01/2024, 06:49

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

26/01/2024, 18:05

Distribuído por dependência

26/01/2024, 18:05

Despacho

•25/03/2024, 14:22

Interlocutória

•08/02/2024, 10:46

Despacho

•29/01/2024, 17:54