Execução Fiscal 0807107-28.2019.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2022

Valor da Causa

R$ 3.254,80

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

MIGUEL MESSIAS DE SOUZA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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CARLOS WILSON DA CUNHA HECHT

OAB/MS 11972·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 14:25

Transitado em Julgado em data

07/01/2025, 14:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2024.

06/12/2024, 07:26

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 18:05

Autos preparados para expedição

29/08/2024, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0807107-28.2019.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exectdo: Miguel Messias de Souza Filho - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

29/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 22:47

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 08:57

Emissão da Relação

27/08/2024, 10:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/08/2024, 15:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/08/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 09:52

Autos entregues em carga ao Defensor

01/08/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 14:59

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 14:25

Transitado em Julgado em data

07/01/2025, 14:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2024.

06/12/2024, 07:26

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 18:05

Documentos

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 18:05

Sentença

•31/07/2024, 14:59

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legal

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Autos preparados para expedição

29/08/2024, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0807107-28.2019.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exectdo: Miguel Messias de Souza Filho - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

29/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 22:47

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 08:57

Emissão da Relação

27/08/2024, 10:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/08/2024, 15:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/08/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 09:52

Autos entregues em carga ao Defensor

01/08/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 14:59

Registro de Sentença

31/07/2024, 14:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2024, 14:59

Conclusos para despacho

24/07/2024, 15:14

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 08:03

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

18/07/2024, 18:00

Documento Digitalizado

27/06/2024, 13:32

Documento Digitalizado

25/06/2024, 17:08

Documento Digitalizado

25/06/2024, 17:08

Documento Digitalizado

25/06/2024, 17:08

Documento Digitalizado

21/06/2024, 16:39

Autos preparados para expedição

21/05/2024, 17:02

Prazo em Curso

21/05/2024, 16:34

Prazo em Curso

21/05/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 08:32

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 08:32

Autos preparados para expedição

09/05/2024, 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 16:40

Prazo em Curso

15/04/2024, 06:16

Juntada de Mandado

12/04/2024, 15:21

Juntada de NULL

12/04/2024, 15:21

Prazo em Curso

07/03/2024, 18:56

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 16:48

Expedição em análise para assinatura

06/12/2023, 11:05

Autos preparados para expedição

16/10/2023, 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2023, 11:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2023.

27/09/2023, 06:31

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 11:26

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 11:26

Autos preparados para expedição

05/09/2023, 07:59

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/10/2022, 18:40

Redistribuição de Processo - Saída

30/10/2022, 18:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/10/2022, 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/10/2022, 18:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2022, 00:00

Expedição de Carta.

01/06/2022, 18:31

Expedição em análise para assinatura

01/06/2022, 17:04

Juntada de Outros documentos

12/05/2022, 17:10

Juntada de Outros documentos

12/05/2022, 17:10

Documento Digitalizado

11/05/2022, 18:25

Documento Digitalizado

11/05/2022, 18:25

Expedição em análise para assinatura

24/03/2022, 14:31

Prazo em Curso

09/02/2022, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2022, 10:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/02/2022, 16:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 02:43

Conclusos para decisão

19/11/2021, 16:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/11/2021, 13:31

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 10:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/11/2021, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 10:38

Expedição em análise para assinatura

28/09/2021, 15:15

Expedição em análise para assinatura

28/09/2021, 15:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2021, 00:00

Autos preparados para expedição

27/09/2021, 12:53

Documento Digitalizado

27/09/2021, 12:52

Documento Digitalizado

27/09/2021, 12:52

Prazo em Curso

17/09/2021, 12:49

Expedição de Carta.

10/09/2021, 09:59

Expedição em análise para assinatura

02/09/2021, 16:52

Expedição em análise para assinatura

02/09/2021, 16:52

Juntada de Outros documentos

11/03/2021, 14:11

Juntada de Outros documentos

11/03/2021, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2021, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2021, 16:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/02/2021, 16:16

Conclusos para decisão

31/07/2020, 16:30

Documento Digitalizado

31/07/2020, 16:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2020.

31/07/2020, 13:44

Juntada de NULL

29/07/2020, 18:55

Juntada de Mandado

29/07/2020, 18:55

Prazo em Curso

04/06/2020, 17:33

Expedição de Mandado.

15/04/2020, 16:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2020, 00:00

Prazo em Curso

24/01/2020, 14:25

Expedição de Carta.

24/01/2020, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2020, 08:39

Despacho de recebimento da inicial

22/01/2020, 08:39

Conclusos para despacho

21/01/2020, 12:48

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

12/11/2019, 16:13

Distribuído por sorteio

12/11/2019, 15:44

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 08:32

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 11:26

Interlocutória

•09/02/2022, 10:36

Interlocutória

•24/02/2021, 16:16

Despacho

•22/01/2020, 08:39