Procedimento Comum Cível 0809305-30.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2021

Valor da Causa

R$ 153.063,06

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

USIMIX LTDA

CNPJ

Autor

ARNALDO SANTIAGO - ME

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HANNA THATIANY SILVA PEREIRA ISSA

OAB/MS 16345·CPF·Representa: Autor

DAVID DOS SANTOS MAGALHÃES

OAB/MS 22130·CPF·Representa: Réu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - MS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 19:31

Transitado em Julgado em #{data}

24/10/2024, 19:31

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 09:39

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2024.

20/09/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 09:15

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Usimix LTDA - Posto isso, julgo extinto, sem resolução de mérito, por ilegitimidade passiva do Município de Campo Grande/MS. Por outro lado, preenchidos os requisitos de validade do negócio jurídico, e verificando que os interesses das partes estão, em princípio, resguardados, homologo a transação de f. 263/265 e, com fundamento no artigo 487, III, b, do CPC, julgo extinto Intimação - ADV: Hanna Thatiany Silva Pereira Issa (OAB 16345/MS) Processo 0809305-30.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

29/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2024.

28/08/2024, 22:26

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 08:42

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 08:09

Recebidos os autos

19/08/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 16:18

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 19:31

Transitado em Julgado em #{data}

24/10/2024, 19:31

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 09:39

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2024.

20/09/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 09:15

Documentos

Sentença

•19/08/2024, 16:18

Despacho

•28/02/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Usimix LTDA - Posto isso, julgo extinto, sem resolução de mérito, por ilegitimidade passiva do Município de Campo Grande/MS. Por outro lado, preenchidos os requisitos de validade do negócio jurídico, e verificando que os interesses das partes estão, em princípio, resguardados, homologo a transação de f. 263/265 e, com fundamento no artigo 487, III, b, do CPC, julgo extinto Intimação - ADV: Hanna Thatiany Silva Pereira Issa (OAB 16345/MS) Processo 0809305-30.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

29/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2024.

28/08/2024, 22:26

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 08:42

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 08:09

Recebidos os autos

19/08/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 16:18

Homologada a Transação

19/08/2024, 16:18

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 00:38

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2024.

15/03/2024, 21:25

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 11:03

Recebidos os autos

28/02/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 16:43

Conclusos para despacho

26/02/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 09:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/11/2023.

30/11/2023, 12:33

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2023.

08/11/2023, 21:36

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 08:13

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 09:39

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 09:38

Recebidos os autos

19/09/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 16:52

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 12:35

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 11:02

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 14:08

Expedição de Mandado.

14/07/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 10:26

Recebidos os autos

13/07/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 16:20

Conclusos para despacho

03/03/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 13:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2023, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 15:48

Realizado cálculo de custas

18/01/2023, 07:01

Realizado cálculo de custas

16/01/2023, 08:40

Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2023.

13/01/2023, 21:20

Expedição de Carta.

13/01/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 07:36

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 07:35

Recebidos os autos

16/11/2022, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 15:57

Conclusos para despacho

16/11/2022, 08:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/11/2022.

16/11/2022, 08:02

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2022.

29/09/2022, 20:59

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 08:13

Juntada de Outros documentos

29/08/2022, 18:52

Juntada de Mandado

29/08/2022, 18:52

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 15:04

Expedição de Mandado.

10/08/2022, 14:52

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 07:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/07/2022, 18:02

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 16:21

Expedição de Carta.

30/05/2022, 12:19

Ato ordinatório praticado

28/05/2022, 16:45

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 16:30

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 09:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/07/2021.

08/07/2021, 09:48

Juntada de Petição de Contestação

24/06/2021, 16:20

Juntada de Petição de Contestação

23/06/2021, 18:03

Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2021.

27/05/2021, 22:55

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 08:25

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 18:22

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 18:20

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 18:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/05/2021, 16:42

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 13:48

Expedição de Carta.

10/05/2021, 16:39

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 14:55

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 14:55

Realizado cálculo de custas

21/04/2021, 07:10

Realizado cálculo de custas

19/04/2021, 14:26

Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2021.

16/04/2021, 22:49

Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2021.

16/04/2021, 22:49

Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2021.

16/04/2021, 22:49

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 08:26

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 08:26

Expedição de Carta.

15/04/2021, 17:56

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 17:39

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 17:37

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 17:36

Recebidos os autos

15/04/2021, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 15:34

Conclusos para despacho

15/04/2021, 12:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/03/2021, 18:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/03/2021, 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/03/2021, 07:46

Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2021.

30/03/2021, 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2021.

30/03/2021, 21:19

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 07:36

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 07:34

Recebidos os autos

29/03/2021, 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2021, 17:35

Conclusos para despacho

26/03/2021, 17:47

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 14:05

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 14:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

25/03/2021, 08:05

Realizado cálculo de custas

25/03/2021, 08:05

Realizado cálculo de custas

25/03/2021, 08:05

Distribuído por sorteio

25/03/2021, 08:04

Despacho

•19/09/2023, 16:52

Despacho

•13/07/2023, 16:20

Despacho

•16/11/2022, 15:57

Despacho

•15/04/2021, 15:34

Interlocutória

•29/03/2021, 17:35