Cumprimento de sentença 0803548-75.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentença1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 3.694,45

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

LUCIANA PEREIRA SERAFIM

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VERONICA CAROLINE BARBIZAN

OAB/MS 21143·CPF·Representa: Autor

JACQUES CARDOSO DA CRUZ

OAB/MS 7738·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Autos preparados para expedição

24/04/2026, 09:14

Transitado em Julgado em data

24/04/2026, 09:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2026.

11/04/2026, 02:54

Prazo em Curso

09/04/2026, 11:52

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 01:40

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 07:57

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 07:57

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 06:43

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 06:43

Emissão da Relação

16/03/2026, 06:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 15:35

Registro de Sentença

23/02/2026, 15:35

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

23/02/2026, 15:35

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 08:21

Todas as movimentações(137)

Autos preparados para expedição

24/04/2026, 09:14

Transitado em Julgado em data

24/04/2026, 09:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2026.

11/04/2026, 02:54

Prazo em Curso

09/04/2026, 11:52

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 01:40

Documentos

Sentença

•23/02/2026, 15:35

Despacho

•17/11/2024, 21:52

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 07:57

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 07:57

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 06:43

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 06:43

Emissão da Relação

16/03/2026, 06:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 15:35

Registro de Sentença

23/02/2026, 15:35

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

23/02/2026, 15:35

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 08:21

Documento Digitalizado

12/02/2026, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 09:07

Prazo em Curso

18/11/2025, 10:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/11/2025, 09:28

Prazo em Curso

15/10/2025, 14:03

Documento Digitalizado

14/10/2025, 18:56

Expedição de Ofício.

14/10/2025, 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/10/2025, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/10/2025, 14:43

Expedição em análise para assinatura

13/10/2025, 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/10/2025, 16:50

Expedição em análise para assinatura

09/10/2025, 12:21

Expedição em análise para assinatura

26/09/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 14:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2025.

25/09/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 04:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 21:01

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

17/07/2025, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2025, 07:58

Prazo em Curso

15/07/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 13:24

Emissão da Relação

15/07/2025, 13:23

Documento Digitalizado

15/07/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 11:33

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 07:56

Prazo em Curso

18/03/2025, 14:18

Emissão da Relação

18/03/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 13:19

Documento Digitalizado

18/03/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 13:18

Autos preparados para expedição

16/01/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 14:42

Prazo em Curso

14/01/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 10:34

Prazo em Curso

12/12/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 04:21

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 04:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2024, 21:52

Recebida petição inicial

17/11/2024, 21:52

Conclusos para decisão

02/10/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 14:05

Prazo em Curso

10/09/2024, 05:25

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Veronica Caroline Barbizan (OAB 21143MS/), Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS) Processo 0803548-75.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luciana Pereira Serafim - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o cálculo atualizado referente às parcelas pretéritas indicadas no item "b" do dispositivo do título exequendo e parcelas que se venceram no curso da demanda, considerando a efetiva data da implantação do benefício como termo final.

10/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 07:53

Emissão da Relação

06/09/2024, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 11:33

Prazo em Curso

30/08/2024, 02:50

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Veronica Caroline Barbizan (OAB 21143MS/), Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS) Processo 0803548-75.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luciana Pereira Serafim - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição e documentos de fls. 198-200.

30/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2024, 05:29

Emissão da Relação

29/08/2024, 05:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 13:01

Prazo em Curso

07/08/2024, 06:25

Documento Digitalizado

06/08/2024, 12:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2024, 16:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2024, 16:33

Prazo em Curso

17/07/2024, 12:56

Expedição de Ofício.

17/07/2024, 03:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2024, 16:36

Outras Decisões

16/07/2024, 16:36

Conclusos para despacho

14/06/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 12:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/06/2024, 12:13

Evolução da Classe Processual

14/06/2024, 12:12

Processo Reativado

13/06/2024, 16:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/06/2024, 16:06

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 03:26

Transitado em Julgado em data

03/04/2024, 03:18

Prazo em Curso

20/03/2024, 09:50

Prazo em Curso

20/03/2024, 09:49

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

12/03/2024, 02:14

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 05:28

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 05:24

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 05:06

Emissão da Relação

11/03/2024, 04:50

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 15:54

Registro de Sentença

07/03/2024, 15:54

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

07/03/2024, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2024, 15:53

Expedição de NULL.

07/03/2024, 15:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 00:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 06:47

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 21:31

Prazo em Curso

22/11/2023, 02:45

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2023, 03:20

Emissão da Relação

21/11/2023, 03:07

Juntada de Petição de Réplica

13/11/2023, 18:33

Juntada de Petição de Contestação

10/11/2023, 09:33

Prazo em Curso

06/11/2023, 04:38

Publicado ato_publicado em 02/11/2023.

02/11/2023, 02:12

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 05:55

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 05:53

Emissão da Relação

01/11/2023, 04:53

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 04:48

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 07:09

Prazo em Curso

26/10/2023, 03:50

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 09:15

Expedição de Carta.

24/08/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 15:01

Prazo em Curso

10/08/2023, 06:22

Publicado ato_publicado em 10/08/2023.

10/08/2023, 02:18

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2023, 06:36

Emissão da Relação

09/08/2023, 06:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2023, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 18:18

Autos preparados para expedição

02/08/2023, 10:03

Informação do Sistema

02/08/2023, 07:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/08/2023, 07:07

Distribuído por sorteio

01/08/2023, 19:50

Interlocutória

•16/07/2024, 16:36

Sentença

•07/03/2024, 15:54

Sentença (Outras)

•07/03/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 07:52

Despacho

•07/08/2023, 18:18