Reintegração / Manutenção de Posse 0807821-06.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Reintegração / Manutenção de Posse · 6ª Vara Civel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2025, 21:30

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 17:39

Prazo em Curso

03/09/2025, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 14:15

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 13:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/08/2025, 19:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/08/2025, 19:22

Prazo em Curso

04/08/2025, 09:08

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2025, 07:51

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 15:10

Autos entregues em carga ao Defensor

31/07/2025, 15:10

Emissão da Relação

31/07/2025, 15:09

Todas as movimentações(165)

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2025, 21:30

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 17:39

Prazo em Curso

03/09/2025, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 14:15

Documentos

Despacho

•03/09/2025, 14:15

Despacho

•14/02/2025, 17:55

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 13:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/08/2025, 19:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/08/2025, 19:22

Prazo em Curso

04/08/2025, 09:08

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2025, 07:51

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 15:10

Autos entregues em carga ao Defensor

31/07/2025, 15:10

Emissão da Relação

31/07/2025, 15:09

Transitado em Julgado em data

31/07/2025, 15:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/07/2025, 12:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

31/07/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/03/2025, 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/03/2025, 12:05

Prazo em Curso

28/03/2025, 09:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/03/2025, 15:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/03/2025, 15:02

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2025, 07:52

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 17:23

Autos entregues em carga ao Defensor

07/03/2025, 17:23

Emissão da Relação

07/03/2025, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2025, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 20:01

Conclusos para despacho

06/02/2025, 16:43

Juntada de Petição de Apelação

04/02/2025, 17:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/12/2024, 09:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/12/2024, 09:54

Prazo em Curso

13/12/2024, 06:28

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Gaspar Bezerra Pereira - Ré: Neuza Moreira Dauzacker - Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS), Edilene Cerqueira Aquino (OAB 183124/RJ) Processo 0807821-06.2023.8.12.0002 - Reintegração / Manutenção de Posse - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da ação proposta por Gaspar Bezerra Pereira, em face de Neura Moura Dauzaker, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e DETERMINO a reintegração da autora na posse do imóvel determinado pelo Lote n. 09, quadra n. 07, matriculado no CRI local sob n. 38.716, localizado no loteamento denominado "Morada das Paineiras", Distrito de Vila São Pedro, Dourados/MS. Confirmo os efeitos da decisão de tutela antecipada de f. 28-32. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado pelo índice IGP-M/FGV, a partir da data da propositura da ação, e juros moratórios de 1% ao mês, contados a partir da data do decurso do prazo recursal, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas e anotações necessárias.

13/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 07:55

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 16:39

Autos entregues em carga ao Defensor

11/12/2024, 16:39

Emissão da Relação

11/12/2024, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 17:57

Julgado procedente o pedido

27/11/2024, 17:57

Registro de Sentença

27/11/2024, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 15:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 03:16

Conclusos para decisão

24/09/2024, 17:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:48

Prazo em Curso

30/08/2024, 07:58

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gaspar Bezerra Pereira - Ré: Neuza Moreira Dauzacker - Intimação - ADV: Jansen Gonçalves dos Santos Vieira (OAB 186873/RJ), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0807821-06.2023.8.12.0002 - Reintegração / Manutenção de Posse - Vistos. Especifiquem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir. Em caso de solicitação de prova oral, desde já, informem as partes o nome e qualificação das testemunhas a serem ouvidas, bem como o fato que por ela

30/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2024, 07:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/08/2024, 16:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/08/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 15:28

Autos entregues em carga ao Defensor

28/08/2024, 15:28

Emissão da Relação

28/08/2024, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 14:19

Conclusos para despacho

02/07/2024, 16:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/06/2024, 13:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/06/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 16:56

Autos entregues em carga ao Defensor

21/06/2024, 16:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2024.

19/06/2024, 02:43

Prazo em Curso

07/06/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 20:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/05/2024, 14:47

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

24/05/2024, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 13:52

Conclusos para despacho

23/05/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 06:32

Juntada de NULL

15/05/2024, 16:52

Juntada de Mandado

15/05/2024, 16:51

Prazo em Curso

09/05/2024, 10:12

Prazo em Curso

06/05/2024, 16:28

Expedição de Mandado.

06/05/2024, 16:19

Expedição em análise para assinatura

03/05/2024, 20:13

Expedição em análise para assinatura

03/05/2024, 20:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/04/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 09:30

Autos entregues em carga ao Defensor

02/04/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 09:29

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/04/2024, 09:25

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/04/2024, 09:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/04/2024, 09:25

Prazo em Curso

19/03/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 15:02

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/05/2024 02:40:00, 6ª Vara Cível.

19/03/2024, 15:02

Prazo em Curso

19/03/2024, 09:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/03/2024, 18:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/03/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 17:38

Autos entregues em carga ao Defensor

13/03/2024, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 14:32

Processo Desarquivado

08/03/2024, 18:36

Processo Desarquivado

08/03/2024, 18:35

Arquivado Provisoriamente

08/03/2024, 18:34

Conclusos para despacho

08/03/2024, 16:41

Documento Digitalizado

09/02/2024, 17:28

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/02/2024, 18:00

CEJUSC - Conciliação não realizada

02/02/2024, 17:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 02:18

Documento Digitalizado

27/11/2023, 15:36

Juntada de NULL

27/11/2023, 15:36

Juntada de Mandado

27/11/2023, 15:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 02:41

Prazo em Curso

13/11/2023, 21:47

Prazo em Curso

13/11/2023, 12:56

Expedição de Carta.

10/11/2023, 19:14

Expedição em análise para assinatura

09/11/2023, 19:02

Prazo em Curso

09/11/2023, 18:00

Prazo em Curso

08/11/2023, 17:53

Prazo em Curso

08/11/2023, 15:54

Expedição de Mandado.

08/11/2023, 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/11/2023, 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/11/2023, 12:54

Expedição em análise para assinatura

07/11/2023, 17:20

Prazo em Curso

30/10/2023, 17:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/10/2023, 17:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/10/2023, 17:21

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/10/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 17:19

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/02/2024 05:40:00, 6ª Vara Cível.

30/10/2023, 17:19

Prazo em Curso

30/10/2023, 11:11

Documento Digitalizado

27/10/2023, 15:03

Documento Digitalizado

24/10/2023, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 13:52

Conclusos para despacho

23/10/2023, 17:25

Juntada de Ofício

23/10/2023, 14:03

Autos preparados para expedição

05/10/2023, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 15:52

Informação do Sistema

26/09/2023, 10:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2023.

23/09/2023, 02:37

Prazo em Curso

01/09/2023, 18:13

Prazo em Curso

31/08/2023, 18:22

Juntada de NULL

31/08/2023, 17:12

Juntada de Mandado

31/08/2023, 17:12

Prazo em Curso

18/08/2023, 17:42

Prazo em Curso

16/08/2023, 16:44

Expedição de Mandado.

16/08/2023, 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/08/2023, 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/08/2023, 14:04

Expedição de Mandado.

16/08/2023, 13:53

Expedição em análise para assinatura

15/08/2023, 18:31

Autos preparados para expedição

08/08/2023, 18:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/07/2023, 19:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/07/2023, 19:18

Publicado ato_publicado em 21/07/2023.

21/07/2023, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2023, 07:49

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 14:57

Autos entregues em carga ao Defensor

19/07/2023, 14:57

Emissão da Relação

19/07/2023, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2023, 14:12

Proferida decisão interlocutória

19/07/2023, 14:12

Conclusos para decisão

18/07/2023, 18:55

Informação do Sistema

17/07/2023, 14:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/07/2023, 14:08

Distribuído por sorteio

17/07/2023, 13:50

Sentença

•27/11/2024, 17:57

Despacho

•26/08/2024, 14:19

Despacho

•24/05/2024, 13:52

Despacho

•11/03/2024, 14:32

Despacho

•24/10/2023, 13:53

Interlocutória

•19/07/2023, 14:12