Cumprimento de sentença 0800225-35.2023.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 14.452,01

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Emissão da Relação

14/05/2026, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/04/2026, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2026, 17:24

Conclusos para decisão

26/03/2026, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 12:41

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 07:36

Emissão da Relação

02/02/2026, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/12/2025, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

26/12/2025, 10:27

Conclusos para despacho

04/12/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 06:40

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 05:15

Todas as movimentações(149)

Emissão da Relação

14/05/2026, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/04/2026, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2026, 17:24

Conclusos para decisão

26/03/2026, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 17:55

Documentos

Despacho

•21/04/2026, 17:24

Despacho

•26/12/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 12:41

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 07:36

Emissão da Relação

02/02/2026, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/12/2025, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

26/12/2025, 10:27

Conclusos para despacho

04/12/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 06:40

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 07:35

Emissão da Relação

24/09/2025, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2025, 23:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/09/2025, 23:34

Conclusos para decisão

17/07/2025, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 17:55

Prazo em Curso

04/06/2025, 18:39

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2025, 07:39

Emissão da Relação

30/05/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 11:55

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/04/2025, 07:09

Cobrança exaurida no GECOF

17/04/2025, 07:09

Prazo em Curso

16/04/2025, 18:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/04/2025, 10:03

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

15/04/2025, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2025, 07:37

Emissão da Relação

11/04/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 16:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/04/2025, 16:38

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2025, 11:30

Evolução da Classe Processual

09/04/2025, 11:08

Realizado cálculo de custas

09/04/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 11:07

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

09/04/2025, 11:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2025, 21:41

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 21:41

Conclusos para despacho

19/03/2025, 18:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2025.

19/03/2025, 01:45

Prazo em Curso

11/03/2025, 09:49

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.

10/03/2025, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2025, 07:39

Emissão da Relação

07/03/2025, 13:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/02/2025, 17:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/02/2025, 13:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/02/2025, 13:26

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Catalina Franco Advogado: Jessé Alcantara Santos (OAB: 25462/MS) Ementa. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO INEXISTENTE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. RECURSO REJEITADO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos em face de acórdão que negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo embargante. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Saber se há omissão no julgado. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes. 4. No caso, ausente as omissão e contradição apontadas, pois houve a análise suficiente das matérias alegadas nas razões recursais. Ressalta-se que os embargos de declaração não podem ser utilizados para a rediscussão de matéria. IV. DISPOSITIVO 5. Embargos de declaração rejeitado. --------------------------------------- Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 1.022. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800225-35.2023.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Catalina Franco Advogado: Jessé Alcantara Santos (OAB: 25462/MS) Ementa. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO INEXISTENTE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. RECURSO REJEITADO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos em face de acórdão que negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo embargante. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Saber se há omissão no julgado. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes. 4. No caso, ausente as omissão e contradição apontadas, pois houve a análise suficiente das matérias alegadas nas razões recursais. Ressalta-se que os embargos de declaração não podem ser utilizados para a rediscussão de matéria. IV. DISPOSITIVO 5. Embargos de declaração rejeitado. --------------------------------------- Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 1.022. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800225-35.2023.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Catalina Franco Advogado: Jessé Alcantara Santos (OAB: 25462/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0800225-35.2023.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a):

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Catalina Franco Advogado: Jessé Alcantara Santos (OAB: 25462/MS) Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação da embargada para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias. Embargos de Declaração Cível nº 0800225-35.2023.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Catalina Franco Advogado: Jessé Alcantara Santos (OAB: 25462/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800225-35.2023.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Catalina Franco Advogado: Jessé Alcantara Santos (OAB: 25462/MS) E M E N T A. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DESCONTOS A TÍTULO DE CARTÃO DE CRÉDITO - EMPRÉSTIMO PESSOAL - VIOLAÇÃO AO INCISO IV, DO ART. 51, DO CDC - CONVERSÃO DO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Consiste em analisar se deve ser mantida a sentença que converteu os contratos de Cartão de Crédito com Reserva de Margem Consignável RMC para Contrato de Empréstimo Consignado. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. É possível a conversão do contrato de cartão de crédito em contrato de empréstimo consignado quando a intenção do consumidor era de adquirir o empréstimo consignado, e não o cartão. IV. DISPOSTIVO 5. Recurso conhecido e desprovido. ------------------------------------- Dispositivos relevantes citados: artigo 51, IV, do CDC. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800225-35.2023.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Catalina Franco Advogado: Jessé Alcantara Santos (OAB: 25462/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800225-35.2023.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a):

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Catalina Franco Advogado: Jessé Alcantara Santos (OAB: 25462/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800225-35.2023.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

05/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/12/2024, 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/12/2024, 11:23

Prazo em Curso

31/10/2024, 13:13

Juntada de Petição de Contra-razões

25/10/2024, 17:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 04:08

Prazo em Curso

21/10/2024, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Catalina Franco - Réu: Banco BMG S/A - Intimação da parte apelada para apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Jessé Alcantara Santos (OAB 25462/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800225-35.2023.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 07:42

Emissão da Relação

16/10/2024, 11:50

Juntada de Petição de Apelação

19/09/2024, 16:29

Prazo em Curso

30/08/2024, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Catalina Franco - Réu: Banco BMG S/A - Intimação - ADV: Jessé Alcantara Santos (OAB 25462/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800225-35.2023.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, confirmo a tutela de urgência de f. 204-205 e julgo parcialmente procedente o pedido inicial, acolhendo o pedido alternativo, para o fim de converter os contratos de Cartão de Crédito com Reserva de Margem Consignável RMC n. 12630265 e n. 13643016 para Contratos de Empréstimo Consigna

30/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

29/08/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2024, 07:40

Emissão da Relação

28/08/2024, 10:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 16:49

Registro de Sentença

13/08/2024, 16:49

Julgado procedente em parte do pedido

13/08/2024, 16:49

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 20:55

Juntada de Petição de Alegações finais

17/04/2024, 17:10

Prazo em Curso

10/04/2024, 10:40

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.

09/04/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2024, 07:38

Emissão da Relação

08/04/2024, 11:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2024, 18:34

Proferida decisão interlocutória

17/03/2024, 18:34

Conclusos para decisão

18/09/2023, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 15:40

Prazo em Curso

18/08/2023, 07:17

Publicado ato_publicado em 17/08/2023.

17/08/2023, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2023, 07:37

Emissão da Relação

16/08/2023, 11:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/08/2023, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 15:38

Juntada de Ofício

25/07/2023, 14:20

Documento Digitalizado

18/07/2023, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 11:10

Conclusos para despacho

08/05/2023, 12:01

Juntada de Petição de Réplica

03/05/2023, 18:40

Publicado ato_publicado em 02/05/2023.

02/05/2023, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

02/05/2023, 07:30

Emissão da Relação

02/05/2023, 07:27

Prazo em Curso

27/04/2023, 13:31

Documento Digitalizado

26/04/2023, 15:31

Proferida decisão interlocutória

26/04/2023, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 14:55

Juntada de Ofício

18/04/2023, 16:44

Conclusos para decisão

18/04/2023, 14:06

Juntada de Ofício

18/04/2023, 13:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2023, 08:08

Prazo em Curso

10/04/2023, 09:30

Publicado ato_publicado em 05/04/2023.

05/04/2023, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2023, 07:40

Emissão da Relação

04/04/2023, 13:34

Informação do Sistema

04/04/2023, 09:39

Informação do Sistema

04/04/2023, 09:22

Juntada de Petição de Contestação

31/03/2023, 10:25

Publicado ato_publicado em 24/03/2023.

24/03/2023, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2023, 07:48

Prazo em Curso

23/03/2023, 18:28

Expedição de Carta.

23/03/2023, 18:27

Expedição em análise para assinatura

23/03/2023, 16:53

Emissão da Relação

23/03/2023, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2023, 08:19

Tutela Provisória

16/03/2023, 08:19

Conclusos para despacho

14/03/2023, 09:23

Autos preparados para expedição

13/03/2023, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 18:41

Juntada de Petição de Denúncia

23/02/2023, 17:58

Prazo em Curso

23/02/2023, 13:28

Publicado ato_publicado em 17/02/2023.

17/02/2023, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2023, 07:48

Emissão da Relação

16/02/2023, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2023, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 09:28

Conclusos para decisão

15/02/2023, 14:13

Informação do Sistema

10/02/2023, 17:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/02/2023, 17:03

Distribuído por sorteio

10/02/2023, 16:15

Despacho

•07/09/2025, 23:34

Despacho

•19/03/2025, 21:41

Sentença

•13/08/2024, 16:49

Interlocutória

•17/03/2024, 18:34

Despacho

•11/08/2023, 15:38

Interlocutória

•26/04/2023, 14:55

Despacho

•26/04/2023, 14:55

Interlocutória

•16/03/2023, 08:19

Despacho

•16/02/2023, 09:28