Usucapião 0802537-88.2017.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2017

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 17:59

Prazo em Curso

02/03/2026, 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/02/2026, 19:35

Expedição em análise para assinatura

23/02/2026, 18:07

Expedição de Mandado.

23/02/2026, 17:43

Autos preparados para expedição

12/02/2026, 00:29

Transitado em Julgado em data

11/02/2026, 23:51

Prazo em Curso

20/01/2026, 13:14

Prazo em Curso

17/01/2026, 10:24

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 05:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/01/2026, 15:35

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 07:43

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 07:31

Autos entregues em carga ao Defensor

14/01/2026, 07:31

Emissão da Relação

14/01/2026, 07:29

Todas as movimentações(185)

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 17:59

Prazo em Curso

02/03/2026, 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/02/2026, 19:35

Expedição em análise para assinatura

23/02/2026, 18:07

Expedição de Mandado.

23/02/2026, 17:43

Autos preparados para expedição

12/02/2026, 00:29

Transitado em Julgado em data

11/02/2026, 23:51

Prazo em Curso

20/01/2026, 13:14

Prazo em Curso

17/01/2026, 10:24

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 05:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/01/2026, 15:35

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 07:43

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 07:31

Autos entregues em carga ao Defensor

14/01/2026, 07:31

Emissão da Relação

14/01/2026, 07:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 09:20

Registro de Sentença

18/12/2025, 09:20

Julgado procedente o pedido

18/12/2025, 09:20

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 18:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/07/2025, 11:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/07/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 12:23

Autos entregues em carga ao Defensor

13/05/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2025, 17:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2025 06:28:00, 1ª Vara.

29/04/2025, 18:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/02/2025, 10:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/02/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 11:41

Autos entregues em carga ao Defensor

14/01/2025, 11:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/11/2024, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Paulino Benitez Valensuela, Iliane Ozana Guimaro Valensuela - Intimaçlão das partes para conhecimento da audiência designada nas fls. 135. Intimação - ADV: Alessandre Vieira (OAB 6486/MS) Processo 0802537-88.2017.8.12.0014 - Usucapião -

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 07:43

Prazo em Curso

30/10/2024, 15:57

Emissão da Relação

30/10/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2025 04:00:00, 1ª Vara.

30/10/2024, 15:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2024, 00:50

Prazo em Curso

16/10/2024, 11:35

Prazo em Curso

16/10/2024, 11:35

Prazo em Curso

16/10/2024, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Paulino Benitez Valensuela - Não incidindo no presente caso qualquer das hipóteses previstas nos artigos 354 a 356 do Código de Processo Civil, e tendo as partes declinado as provas com as quais pretendem solucionar a lide, passo ao saneamento do feito, nos termos do artigo 357 e seguintes da lei processual civil. DELIMITO como questão de fato e de direito sobre a qual recairá a atividade probatória o tempo de posse do imóvel usucapiendo, a exteriorização do domínio (animus domini) e o preenchimento dos demais requisitos previstos em lei para a prescrição aquisitiva da propriedade. O ônus da prova no caso concreto será norteado pelo disposto no artigo 373, caput, da lei processual. Intimação - ADV: Alessandre Vieira (OAB 6486/MS) Processo 0802537-88.2017.8.12.0014 - Usucapião - DEFIRO a produção da prova testemunhal. DESIGNE-SE audiência de instrução e julgamento para oitiva das testemunhas arroladas pelos autores. INTIMEM-SE a(s) testemunha(s) já indicada(s) pela parte.

16/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 07:44

Emissão da Relação

14/10/2024, 12:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2024, 11:14

Decisão de Saneamento e Organização

07/10/2024, 11:14

Conclusos para decisão

17/09/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 14:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/09/2024, 08:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/09/2024, 08:08

Prazo em Curso

30/08/2024, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Paulino Benitez Valensuela - Intimação - ADV: Alessandre Vieira (OAB 6486/MS) Processo 0802537-88.2017.8.12.0014 - Usucapião - Vistos etc. DIGAM as partes, em 10 (dez) dias, se têm outras provas a produzir, devidamente especificadas e justificadas, sob pena de indeferimento, ou se concordam com o julgamento imediato da controvérsia. Intimem-se.

30/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

29/08/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2024, 07:41

Emissão da Relação

28/08/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 13:29

Autos entregues em carga ao Defensor

19/08/2024, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 14:08

Conclusos para despacho

26/07/2024, 09:39

Juntada de Petição de Réplica

03/07/2024, 16:30

Prazo em Curso

12/06/2024, 11:47

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.

11/06/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2024, 07:43

Emissão da Relação

10/06/2024, 14:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/06/2024, 14:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/06/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 12:04

Autos entregues em carga ao Defensor

17/05/2024, 12:04

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2024, 07:39

Emissão da Relação

15/05/2024, 11:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2024, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 09:36

Conclusos para despacho

26/04/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 09:41

Prazo em Curso

18/04/2024, 11:45

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.

16/04/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2024, 07:39

Emissão da Relação

15/04/2024, 13:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2024.

06/04/2024, 02:06

Prazo em Curso

09/02/2024, 00:16

Prazo em Curso

05/02/2024, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 15:00

Prazo em Curso

05/02/2024, 10:15

Prazo em Curso

26/01/2024, 17:32

Documento Digitalizado

26/01/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/11/2023, 19:08

Expedição em análise para assinatura

23/11/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 13:21

Autos preparados para expedição

20/11/2023, 12:09

Publicado ato_publicado em 17/11/2023.

17/11/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2023, 07:39

Emissão da Relação

16/11/2023, 19:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 17:52

Conclusos para despacho

22/05/2023, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 15:43

Prazo em Curso

25/04/2023, 06:38

Publicado ato_publicado em 24/04/2023.

24/04/2023, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

21/04/2023, 07:39

Emissão da Relação

20/04/2023, 11:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/04/2023, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 23:09

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 23:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/04/2023, 23:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 16:35

Prazo em Curso

10/03/2023, 07:21

Publicado ato_publicado em 09/03/2023.

09/03/2023, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2023, 07:42

Emissão da Relação

09/03/2023, 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 00:45

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 11:35

Autos preparados para expedição

02/12/2022, 11:32

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 11:26

Autos preparados para expedição

06/10/2022, 15:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2022.

06/10/2022, 15:32

Prazo em Curso

19/08/2022, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 14:44

Prazo em Curso

08/06/2022, 11:43

Juntada de NULL

03/06/2022, 12:04

Juntada de Mandado

03/06/2022, 12:04

Juntada de Mandado

18/04/2022, 15:56

Juntada de NULL

18/04/2022, 15:56

Juntada de Mandado

18/04/2022, 15:55

Juntada de NULL

18/04/2022, 15:55

Juntada de Mandado

12/04/2022, 14:21

Juntada de NULL

12/04/2022, 14:21

Juntada de Mandado

12/04/2022, 14:20

Juntada de NULL

12/04/2022, 14:20

Prazo em Curso

31/03/2022, 10:09

Prazo em Curso

29/03/2022, 15:01

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 15:01

Expedição de NULL.

28/09/2020, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2020, 17:58

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 18:20

Expedição em análise para assinatura

29/07/2020, 16:50

Documento Digitalizado

29/07/2020, 15:54

Documento Digitalizado

29/07/2020, 15:54

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 14:38

Autos preparados para expedição

28/05/2020, 18:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/05/2020, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2020, 14:12

Expedição de Certidão.

23/05/2020, 00:19

Expedição de Mandado.

20/05/2020, 11:44

Expedição de Mandado.

20/05/2020, 11:44

Expedição de Mandado.

20/05/2020, 11:44

Expedição de Mandado.

20/05/2020, 11:44

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 11:44

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 11:43

Expedição de Mandado.

20/05/2020, 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/05/2020, 13:14

Expedição de Carta.

19/05/2020, 13:13

Expedição de Carta.

19/05/2020, 13:12

Expedição em análise para assinatura

13/05/2020, 15:50

Expedição de Certidão.

13/05/2020, 15:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/05/2020, 15:48

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 15:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/05/2020, 15:46

Autos preparados para expedição

23/04/2019, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2019, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2019, 13:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2018, 03:46

Conclusos para despacho

22/10/2018, 09:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/09/2018, 17:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/06/2018, 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2018, 09:41

Publicado ato_publicado em 07/06/2018.

07/06/2018, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2018, 13:41

Emissão da Relação

05/06/2018, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2018, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2018, 11:56

Conclusos para despacho

08/01/2018, 12:34

Distribuído por sorteio

12/12/2017, 18:32

Documentos

Sentença

•18/12/2025, 09:20

Interlocutória

•07/10/2024, 11:14

Despacho

•13/08/2024, 14:08

Despacho

•03/05/2024, 09:36

Despacho

•14/11/2023, 17:52

Despacho

•21/01/2019, 13:05

Despacho

•12/01/2018, 11:56