Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801104-37.2022.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2022

Valor da Causa

R$ 61.302,11

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

MARIA APARECIDA DA SILVA BRITO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

CELIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

ROSALINA DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DANILA BALSANI CAVALCANTE

OAB/MS 18297·CPF·Representa: Autor

FABIANO ANTUNES GARCIA

OAB/MS 15312·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 07:57

Transitado em Julgado em data

23/01/2026, 07:55

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 07:52

Emissão da Relação

17/12/2025, 13:31

Expedição de Alvará.

10/12/2025, 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2025, 10:21

Expedição de Alvará.

10/12/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 10:17

Expedição em análise para assinatura

09/12/2025, 18:54

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 20:48

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 20:48

Emissão da Relação

11/11/2025, 20:46

Todas as movimentações(157)

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 07:57

Transitado em Julgado em data

23/01/2026, 07:55

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 07:52

Emissão da Relação

17/12/2025, 13:31

Documentos

Sentença

•04/10/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 17:52

Expedição de Alvará.

10/12/2025, 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2025, 10:21

Expedição de Alvará.

10/12/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 10:17

Expedição em análise para assinatura

09/12/2025, 18:54

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 20:48

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 20:48

Emissão da Relação

11/11/2025, 20:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 17:27

Registro de Sentença

04/10/2025, 17:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2025, 17:23

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 17:12

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 18:10

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/08/2025, 14:26

Prazo em Curso

27/06/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 09:56

Prazo em Curso

24/06/2025, 14:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.

05/06/2025, 03:31

Prazo em Curso

29/05/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 01:25

Cobrança exaurida no GECOF

09/04/2025, 07:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/04/2025, 07:35

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 17:29

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 17:29

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 17:28

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 15:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/04/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 02:17

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 06:55

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 06:55

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 18:57

Expedição de Ofício.

26/03/2025, 17:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/03/2025, 17:53

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 17:52

Evolução da Classe Processual

25/03/2025, 18:36

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 18:34

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/03/2025, 18:34

Prazo em Curso

04/02/2025, 19:05

Autos preparados para expedição

22/01/2025, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2025, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 09:35

Conclusos para despacho

17/01/2025, 14:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/01/2025, 09:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2024, 00:41

Autos preparados para expedição

09/12/2024, 14:53

Juntada de Ofício

09/12/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 09:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 01:12

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Maria Aparecida da Silva Brito - 1. Intimação - ADV: Fabiano Antunes Garcia (OAB 15312/MS), Danila Balsani Cavalcante (OAB 18297/MS) Processo 0801104-37.2022.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Intime-se o requerido para que, no prazo fixado na sentença/acórdão, implante o benefício, devendo ser intimado, para tanto, o Gerente da Agência da Previdência Social de Atendimento de Demandas Judiciais, com os dados constantes da Recomendação Conjunta nº 04 do CNJ, sob pena do cometimento do crime de de

30/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

29/08/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2024, 08:03

Emissão da Relação

28/08/2024, 10:26

Proferida decisão interlocutória

08/08/2024, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2024, 15:10

Conclusos para despacho

08/08/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

04/08/2024, 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 12:33

Transitado em Julgado em data

25/07/2024, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 01:18

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 09:33

Prazo em Curso

27/05/2024, 09:30

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.

21/05/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2024, 07:57

Emissão da Relação

20/05/2024, 08:20

Autos preparados para expedição

11/01/2024, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/01/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

05/01/2024, 08:06

Registro de Sentença

05/01/2024, 08:06

Julgado procedente o pedido

05/01/2024, 08:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 03:01

Conclusos para julgamento

16/11/2023, 11:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/11/2023.

16/11/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 01:12

Autos preparados para expedição

21/08/2023, 17:46

Autos preparados para expedição

21/08/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 14:14

Autos preparados para expedição

18/08/2023, 13:42

Publicado ato_publicado em 17/08/2023.

17/08/2023, 20:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/08/2023 01:16:33, 1ª Vara.

17/08/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 11:47

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2023, 07:57

Emissão da Relação

16/08/2023, 12:26

Autos preparados para expedição

16/08/2023, 12:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/07/2023, 12:17

Autos preparados para expedição

11/07/2023, 12:15

Autos preparados para expedição

10/07/2023, 17:21

Prazo em Curso

06/07/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 13:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/08/2023 01:00:00, 1ª Vara.

06/07/2023, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2023, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 08:54

Conclusos para despacho

05/07/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2023, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 16:38

Conclusos para despacho

05/07/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

03/06/2023, 01:59

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 08:25

Publicado ato_publicado em 19/05/2023.

19/05/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2023, 07:52

Emissão da Relação

18/05/2023, 20:41

Autos preparados para expedição

18/05/2023, 20:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2023.

25/03/2023, 03:26

Prazo em Curso

15/03/2023, 16:11

Publicado ato_publicado em 02/03/2023.

02/03/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2023, 08:11

Emissão da Relação

01/03/2023, 09:34

Juntada de Petição de Contestação

27/02/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 02:07

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 10:35

Expedição de Carta.

16/01/2023, 09:04

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 09:04

Autos preparados para expedição

15/12/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 02:42

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 17:36

Expedição de Carta.

05/07/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 16:28

Publicado ato_publicado em 04/07/2022.

04/07/2022, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2022, 07:43

Emissão da Relação

01/07/2022, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2022, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 15:09

Conclusos para decisão

29/06/2022, 11:21

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 11:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/06/2022, 11:20

Informação do Sistema

29/06/2022, 10:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/06/2022, 10:22

Distribuído por sorteio

29/06/2022, 10:05

Despacho

•20/01/2025, 09:36

Interlocutória

•08/08/2024, 15:10

Sentença

•05/01/2024, 08:06

Despacho

•06/07/2023, 09:55

Despacho

•05/07/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 09:04

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 16:28

Despacho

•30/06/2022, 15:09