Procedimento Comum Cível 0801294-78.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2023

Valor da Causa

R$ 21.680,00

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

ANGELINA CRISTINA DA SILVA

CPF

Autor

RODRIGO GARCIA JAVORKA - ME (SOUVENIR BUFFET)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARINA MEDEIROS DA COSTA

OAB/MS 23083·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 20:29

Prazo em Curso

17/03/2026, 09:15

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 07:51

Emissão da Relação

12/03/2026, 09:13

Prazo em Curso

30/01/2026, 09:30

Documento Digitalizado

30/01/2026, 00:35

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2026, 07:47

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 17:42

Emissão da Relação

20/01/2026, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2026, 17:39

Determinada localização de endereço (convênios)

20/01/2026, 17:39

Conclusos para despacho

20/08/2025, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 17:21

Todas as movimentações(177)

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 20:29

Prazo em Curso

17/03/2026, 09:15

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 07:51

Emissão da Relação

12/03/2026, 09:13

Documentos

Interlocutória

•20/01/2026, 17:39

Interlocutória

•11/06/2025, 13:43

Prazo em Curso

30/01/2026, 09:30

Documento Digitalizado

30/01/2026, 00:35

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2026, 07:47

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 17:42

Emissão da Relação

20/01/2026, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2026, 17:39

Determinada localização de endereço (convênios)

20/01/2026, 17:39

Conclusos para despacho

20/08/2025, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 17:21

Prazo em Curso

18/06/2025, 00:25

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 06:05

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

16/06/2025, 03:55

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2025, 08:06

Emissão da Relação

12/06/2025, 11:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2025, 13:43

Outras Decisões

11/06/2025, 13:43

Conclusos para despacho

04/02/2025, 16:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/02/2025, 14:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/02/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 22:14

Autos entregues em carga ao Defensor

03/02/2025, 22:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2025.

01/02/2025, 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:09

Prazo em Curso

24/10/2024, 15:08

Documento Digitalizado

24/10/2024, 01:16

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 13:11

Expedição em análise para assinatura

22/10/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Angelina Cristina da Silva - Réu: Rodrigo Garcia Javorka - Me - Tendo em vista que os meios de citação pessoal restaram esgotados, Intimação - ADV: Marina Medeiros da Costa (OAB 23083/MS) Processo 0801294-78.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - cite-se por edital, com as formalidades legais. Após, não sendo apresentada defesa no prazo legal, nomeio, desde logo, Curador Especial, na pessoa do Defensor Público, nos termos do artigo 72, inciso II, do Código de Processo Civil, abrindo-se vista pa

30/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

29/08/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2024, 08:00

Autos preparados para expedição

28/08/2024, 08:57

Emissão da Relação

28/08/2024, 08:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2024, 18:24

Proferida decisão interlocutória

14/08/2024, 18:24

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/06/2024, 18:06

CEJUSC - Conciliação não realizada

10/06/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:19

Conclusos para despacho

15/05/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 17:33

Prazo em Curso

26/04/2024, 06:58

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.

19/04/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2024, 07:47

Emissão da Relação

18/04/2024, 10:56

Autos preparados para expedição

15/04/2024, 12:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2024, 09:33

Prazo em Curso

25/03/2024, 11:44

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.

22/03/2024, 20:47

Expedição de Carta.

22/03/2024, 15:58

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2024, 07:50

Expedição em análise para assinatura

21/03/2024, 16:10

Emissão da Relação

21/03/2024, 15:11

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/03/2024, 16:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/03/2024, 16:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/03/2024, 16:37

Prazo em Curso

05/03/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 15:22

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/06/2024 05:40:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

05/03/2024, 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/03/2024, 12:01

Prazo em Curso

04/03/2024, 07:36

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.

19/02/2024, 04:52

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 07:48

Emissão da Relação

15/02/2024, 11:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 17:07

Conclusos para despacho

26/01/2024, 16:07

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/01/2024, 14:56

CEJUSC - Conciliação não realizada

26/01/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 17:24

Prazo em Curso

19/01/2024, 11:05

Publicado ato_publicado em 17/01/2024.

17/01/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2024, 07:47

Emissão da Relação

16/01/2024, 12:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 02:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/12/2023, 08:18

Prazo em Curso

17/11/2023, 12:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 00:35

Expedição de Carta.

16/11/2023, 18:37

Expedição em análise para assinatura

16/11/2023, 18:28

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 07:48

Autos preparados para expedição

01/11/2023, 06:53

Emissão da Relação

01/11/2023, 06:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/10/2023, 18:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/10/2023, 18:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/10/2023, 18:05

Prazo em Curso

30/10/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 15:07

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/01/2024 02:40:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

30/10/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 15:01

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 30/10/2023 01:36:16, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

30/10/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 13:34

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 26/01/2024 01:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

30/10/2023, 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/10/2023, 12:14

Prazo em Curso

30/10/2023, 11:50

Autos preparados para expedição

25/10/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 17:25

Prazo em Curso

17/10/2023, 17:35

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 17:35

Publicado ato_publicado em 16/10/2023.

16/10/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2023, 07:48

Emissão da Relação

10/10/2023, 13:33

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 13:32

Juntada de Informações

10/10/2023, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2023, 15:26

Determinada localização de endereço (convênios)

06/10/2023, 15:26

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/07/2023, 09:49

CEJUSC - Conciliação não realizada

25/07/2023, 09:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 03:41

Conclusos para decisão

18/07/2023, 14:40

Prazo em Curso

11/07/2023, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 18:06

Publicado ato_publicado em 10/07/2023.

10/07/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2023, 07:48

Emissão da Relação

07/07/2023, 16:48

Juntada de NULL

05/07/2023, 13:02

Prazo em Curso

30/06/2023, 14:11

Expedição de Mandado.

30/06/2023, 13:21

Expedição em análise para assinatura

28/06/2023, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 14:21

Prazo em Curso

20/06/2023, 16:52

Publicado ato_publicado em 14/06/2023.

14/06/2023, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2023, 07:36

Emissão da Relação

12/06/2023, 13:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2023, 12:51

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 02/06/2023 04:08:52, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

02/06/2023, 16:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/05/2023, 22:28

Publicado ato_publicado em 24/05/2023.

24/05/2023, 20:55

Prazo em Curso

24/05/2023, 12:29

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2023, 07:53

Expedição de Carta.

23/05/2023, 19:03

Expedição em análise para assinatura

23/05/2023, 18:01

Emissão da Relação

23/05/2023, 12:13

Autos preparados para expedição

22/05/2023, 14:30

Prazo em Curso

18/05/2023, 15:30

Prazo em Curso

18/05/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 14:31

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/07/2023 01:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

18/05/2023, 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/05/2023, 18:23

Prazo em Curso

16/05/2023, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 11:22

Publicado ato_publicado em 04/05/2023.

04/05/2023, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2023, 07:49

Emissão da Relação

03/05/2023, 17:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/05/2023, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 18:08

Publicado ato_publicado em 12/04/2023.

12/04/2023, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2023, 07:52

Expedição de Carta.

10/04/2023, 15:28

Expedição em análise para assinatura

10/04/2023, 14:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/04/2023, 13:07

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/04/2023, 13:07

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/04/2023, 13:07

Emissão da Relação

10/04/2023, 13:03

Prazo em Curso

04/04/2023, 14:47

Prazo em Curso

04/04/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 14:28

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2023 04:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

04/04/2023, 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/04/2023, 18:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2023, 17:25

Recebida petição inicial

09/03/2023, 17:25

Conclusos para despacho

08/03/2023, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 11:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 16:45

Conclusos para despacho

23/02/2023, 09:23

Informação do Sistema

17/02/2023, 18:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/02/2023, 18:05

Distribuído por sorteio

17/02/2023, 17:50

Interlocutória

•14/08/2024, 18:24

Despacho

•26/01/2024, 17:07

Interlocutória

•06/10/2023, 15:26

Despacho

•09/03/2023, 17:25

Despacho

•23/02/2023, 16:45