Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802341-38.2024.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMS
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
19/08/2024
Valor da Causa
R$ 16.944,00
Órgão julgador
2ª Vara
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
02/09/2025, 10:56
Arquivado Definitivamente
04/08/2025, 14:37
Transitado em Julgado em data
04/08/2025, 14:35
Expedição de Certidão.
26/07/2025, 23:39
Expedição de Certidão.
15/07/2025, 21:14
Expedição de Outros documentos.
15/07/2025, 21:13
Publicado ato_publicado em 11/07/2025.
11/07/2025, 05:59
Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2025, 07:54
Prazo em Curso
10/07/2025, 07:37
Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
10/07/2025, 05:56
Emissão da Relação
09/07/2025, 11:57
Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2025, 08:04
Expedição de Alvará.
08/07/2025, 19:16
Expedição de Alvará.
08/07/2025, 19:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/07/2025, 17:45
Ver todas as movimentações (152)
Todas as movimentações
(152)
Arquivado Definitivamente
02/09/2025, 10:56
Arquivado Definitivamente
04/08/2025, 14:37
Transitado em Julgado em data
04/08/2025, 14:35
Expedição de Certidão.
26/07/2025, 23:39
Expedição de Certidão.
15/07/2025, 21:14
Expedição de Outros documentos.
15/07/2025, 21:13
Publicado ato_publicado em 11/07/2025.
11/07/2025, 05:59
Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2025, 07:54
Prazo em Curso
10/07/2025, 07:37
Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
10/07/2025, 05:56
Emissão da Relação
09/07/2025, 11:57
Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2025, 08:04
Expedição de Alvará.
08/07/2025, 19:16
Expedição de Alvará.
08/07/2025, 19:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/07/2025, 17:45
Expedição em análise para assinatura
08/07/2025, 15:36
Autos preparados para expedição
08/07/2025, 09:46
Emissão da Relação
08/07/2025, 09:39
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
07/07/2025, 18:58
Expedição de Certidão.
07/07/2025, 18:58
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/07/2025, 18:58
Registro de Sentença
07/07/2025, 18:58
Conclusos para despacho
07/07/2025, 11:04
Autos preparados para expedição
07/07/2025, 11:04
Autos preparados para expedição
07/07/2025, 11:03
Documento Digitalizado
07/07/2025, 10:50
Prazo em Curso
04/06/2025, 15:55
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2025.
04/06/2025, 03:13
Prazo em Curso
27/05/2025, 14:07
Evolução da Classe Processual
27/05/2025, 12:10
Expedição de Certidão.
15/05/2025, 09:26
Expedição de Outros documentos.
15/05/2025, 09:25
Prazo em Curso
14/05/2025, 09:20
Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
14/05/2025, 05:37
Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2025, 07:58
Emissão da Relação
12/05/2025, 15:24
Juntada de Outros documentos
12/05/2025, 15:24
Juntada de Outros documentos
12/05/2025, 15:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/05/2025, 14:53
Expedição em análise para assinatura
09/05/2025, 14:46
Transitado em Julgado em data
09/05/2025, 14:38
Autos preparados para expedição
09/05/2025, 14:18
Prazo em Curso
09/05/2025, 08:06
Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
09/05/2025, 05:42
Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2025, 08:02
Autos preparados para expedição
07/05/2025, 15:39
Emissão da Relação
07/05/2025, 15:37
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
07/05/2025, 13:22
Proferida decisão interlocutória
07/05/2025, 13:21
Conclusos para julgamento
06/05/2025, 15:22
Expedição de Certidão.
03/05/2025, 01:36
Juntada de Outros documentos
25/04/2025, 14:27
Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
25/04/2025, 05:42
Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2025, 07:59
Expedição de Certidão.
23/04/2025, 21:34
Expedição de Outros documentos.
23/04/2025, 21:33
Autos preparados para expedição
23/04/2025, 14:31
Emissão da Relação
23/04/2025, 14:31
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
23/04/2025, 10:53
Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025, 10:53
Conclusos para despacho
22/04/2025, 18:47
Autos preparados para expedição
22/04/2025, 18:24
Documento Digitalizado
22/04/2025, 16:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/04/2025, 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025, 15:11
Prazo em Curso
28/03/2025, 13:49
Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
27/03/2025, 05:35
Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2025, 07:56
Emissão da Relação
25/03/2025, 23:44
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
25/03/2025, 15:17
Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025, 15:17
Conclusos para despacho
25/03/2025, 14:43
Prazo em Curso
25/03/2025, 11:27
Juntada de Ofício
13/03/2025, 12:11
Expedição de Certidão.
12/03/2025, 17:39
Expedição de Outros documentos.
12/03/2025, 17:37
Autos preparados para expedição
11/03/2025, 15:47
Prazo em Curso
11/03/2025, 08:58
Autos preparados para expedição
11/02/2025, 22:25
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/02/2025, 09:10
Autos preparados para expedição
10/02/2025, 13:41
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Renato Mendonça Zissmann (OAB 23230/MS) Processo 0802341-38.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Inácia Rodrigues - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ante o exposto, homologo o acordo firmado entre as partes para que produza seus efeitos legais e jurídicos e, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, extingo o processo com resolução do mérito. Custas e honorários conforme pactuado. Do contrário, custas pela parte autora, observada a gratuidade concedida, arcando cada parte com os honorários do respectivo advogado. Diante da autocomposição, certifique-se o trânsito em julgado. Se o caso, expeça-se alvará em favor da parte para levantamento da quantia depositada nos autos. Outrossim, oficie-se à APSADJ para que proceda a imediata implantação do benefício. Se o caso, solicite-se o pagamento dos honorários periciais e expeça-se RPV ao TRF3 para requisição dos valores e, informada nos autos a disponibilidade, retornem para fins de extinção.
10/02/2025, 00:00
Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
07/02/2025, 20:57
Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2025, 07:56
Expedição de Certidão.
06/02/2025, 20:01
Expedição de Outros documentos.
06/02/2025, 20:00
Emissão da Relação
06/02/2025, 19:54
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
05/02/2025, 16:28
Expedição de Certidão.
05/02/2025, 16:28
Registro de Sentença
05/02/2025, 16:28
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
05/02/2025, 16:28
Conclusos para despacho
05/02/2025, 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025, 08:25
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Renato Mendonça Zissmann (OAB 23230/MS) Processo 0802341-38.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Inácia Rodrigues - Sobre a contestação e proposta de acordo, manifeste-se a parte autora, em 15 dias.
05/02/2025, 00:00
Prazo em Curso
04/02/2025, 21:50
Publicado ato_publicado em 04/02/2025.
04/02/2025, 21:03
Relação encaminhada ao D.J.
04/02/2025, 07:58
Emissão da Relação
03/02/2025, 09:55
Expedição de Certidão.
01/02/2025, 07:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025, 21:55
Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Luiz Renato Mendonça Zissmann (OAB 23230/MS) Processo 0802341-38.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Inácia Rodrigues - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimem-se acerca do despacho "...cite-se a parte demandada para, em querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no artigo 335, caput, c/c artigo 183, caput, do Código de Processo Civil, sendo que o prazo para tal fim terá início de curso nos termos do artigo 231, inciso V2, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, ficam as partes intimadas para, em igual prazo, manifestar acerca do laudo pericial...".
29/01/2025, 00:00
Prazo em Curso
28/01/2025, 22:40
Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
28/01/2025, 20:55
Relação encaminhada ao D.J.
28/01/2025, 07:57
Expedição de Certidão.
28/01/2025, 01:09
Expedição de Carta.
28/01/2025, 00:01
Ato ordinatório praticado
27/01/2025, 23:57
Emissão da Relação
27/01/2025, 21:09
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/01/2025, 15:17
Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025, 15:17
Conclusos para despacho
13/01/2025, 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024, 09:10
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Renato Mendonça Zissmann (OAB 23230/MS) Processo 0802341-38.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Inácia Rodrigues - Nota: Intimem-se para se manifestarem acerca do laudo pericial.
12/12/2024, 00:00
Prazo em Curso
11/12/2024, 22:57
Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
11/12/2024, 20:56
Relação encaminhada ao D.J.
11/12/2024, 08:11
Emissão da Relação
11/12/2024, 00:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024, 09:10
Prazo em Curso
26/11/2024, 13:34
Prazo em Curso
25/11/2024, 15:35
Expedição de Certidão.
28/09/2024, 01:36
Prazo em Curso
23/09/2024, 17:58
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2024.
21/09/2024, 03:10
Expedição de Certidão.
18/09/2024, 18:06
Expedição de Outros documentos.
18/09/2024, 18:05
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Renato Mendonça Zissmann (OAB 23230/MS) Processo 0802341-38.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Inácia Rodrigues - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - "Ficam intimadas às partes para comparecerem na perícia médica agendada para o dia 24/10/2024, conforme horário e advertências constantes às fls. 78."
18/09/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
17/09/2024, 21:05
Autos preparados para expedição
17/09/2024, 16:46
Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2024, 08:01
Emissão da Relação
16/09/2024, 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2024, 17:25
Documento Digitalizado
13/09/2024, 16:31
Expedição de Carta.
13/09/2024, 15:45
Expedição em análise para assinatura
12/09/2024, 20:24
Juntada de Outros documentos
02/09/2024, 14:31
Prazo em Curso
30/08/2024, 10:42
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Luiz Renato Mendonça Zissmann (OAB 23230/MS) Processo 0802341-38.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Inácia Rodrigues - Intimação da decisão de decisão de fls. 37/41: "Posto isso, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência."
30/08/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 29/08/2024.
29/08/2024, 21:14
Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2024, 08:04
Expedição de Certidão.
28/08/2024, 20:19
Expedição de Carta.
28/08/2024, 18:57
Ato ordinatório praticado
28/08/2024, 18:52
Emissão da Relação
28/08/2024, 18:46
Autos preparados para expedição
28/08/2024, 18:45
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
21/08/2024, 09:54
Tutela Provisória
21/08/2024, 09:54
Conclusos para decisão
19/08/2024, 12:12
Expedição de Certidão.
19/08/2024, 12:11
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/08/2024, 12:11
Informação do Sistema
19/08/2024, 12:04
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/08/2024, 12:04
Distribuído por sorteio
19/08/2024, 11:05
Documentos
Sentença
•
07/07/2025, 18:58
Interlocutória
•
07/05/2025, 13:22
Despacho
•
23/04/2025, 10:53
Despacho
•
25/03/2025, 15:17
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença
•
11/02/2025, 09:10
Sentença
•
05/02/2025, 16:28
Ato Ordinatório
•
27/01/2025, 23:57
Despacho
•
13/01/2025, 15:17
Ato Ordinatório
•
28/08/2024, 18:52
Interlocutória
•
21/08/2024, 09:54