Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/04/2025, 10:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/04/2025, 10:59
Prazo em Curso
17/03/2025, 07:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025, 16:10
Prazo em Curso
13/02/2025, 17:02
Documentos
Despacho
•05/02/2025, 15:59
Sentença
•10/12/2024, 16:23
Emissão da Relação
10/07/2025, 20:10
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
29/05/2025, 12:35
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
29/05/2025, 12:35
Transitado em Julgado em data
29/05/2025, 12:00
Expedição de Outros documentos.
08/04/2025, 10:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/04/2025, 10:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/04/2025, 10:59
Prazo em Curso
17/03/2025, 07:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025, 16:10
Prazo em Curso
13/02/2025, 17:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação da requerida para apresentar contrarrazões, no prazo legal de quinze dias.
Intimação - ADV: Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS) Processo 0802456-26.2019.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -
10/02/2025, 00:00
Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
07/02/2025, 20:59
Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2025, 07:58
Emissão da Relação
06/02/2025, 17:45
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
05/02/2025, 15:59
Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025, 15:42
Conclusos para despacho
31/01/2025, 14:35
Juntada de Petição de Apelação
28/01/2025, 18:16
Prazo em Curso
20/01/2025, 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025, 21:15
Prazo em Curso
17/12/2024, 18:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: Banco do Brasil S/A - Dito isto, rejeito a preliminar supracitada C) Da falta de interesse de agir, também rejeito esta preliminar, pois o inciso XXXV do art. 5º da CF dispõe que a lei não excluirá da apreciação do poder judiciário lesão ou ameaça a direito. Assim, a parte Autora entendendo que os, eventuais, valores pagos em sua conta referente ao PASEP são menores, ela possui legítimo em saber se eles foram efetuados de forma correta ou não. D) Da legitimidade passiva e competência deste Juízo Rejeito a preliminar por ilegitimidade passiva suscitada pelo réu, pois a tese fixada pelo e. STJ no Tema Repetitivo nº 1150 não deixa dúvidas de que o Banco do Brasil é parte legítima para responder aos pedidos do
autor: "i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa;" Salienta-se, por oportuno, que o mesmo precedente vinculante ao fixar a legitimidade passiva do Banco do Brasil exclui a necessidade de inclusão da União Federal no polo passivo e consequente remessa dos autos à Justiça Federal, assim, rejeito também a alegada incompetência deste juízo.
Intimação - ADV: Thayson Moraes Nascimento (OAB 17829/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Paulo Lucas Apolinario da Silva (OAB 21745/MS), André Luis Fortunatti Leite (OAB 22857/MS) Processo 0802456-26.2019.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nivaldo José dos Santos - Intime-se. Cumpra-se.
13/12/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
12/12/2024, 20:58
Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2024, 07:57
Emissão da Relação
11/12/2024, 16:16
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
10/12/2024, 16:23
Expedição de Certidão.
10/12/2024, 16:23
Declarada decadência ou prescrição
10/12/2024, 16:23
Registro de Sentença
10/12/2024, 16:23
Conclusos para despacho
11/09/2024, 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024, 13:01
Prazo em Curso
03/09/2024, 15:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: Banco do Brasil S/A - 1} F. 381 - Anote-se no SAJ. 2}
Intimação - ADV: Thayson Moraes Nascimento (OAB 17829/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Paulo Lucas Apolinario da Silva (OAB 21745/MS), André Luis Fortunatti Leite (OAB 22857/MS) Processo 0802456-26.2019.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nivaldo José dos Santos - Intime-se a parte requerida para, no prazo de 5 dias, manifestar acerca do retro petitório da parte autora. 3} Depois concluso para deci
30/08/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 29/08/2024.
29/08/2024, 21:17
Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2024, 08:05
Emissão da Relação
28/08/2024, 15:57
Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024, 14:39
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
28/08/2024, 14:39
Conclusos para despacho
09/04/2024, 18:13
Processo Reativado
09/04/2024, 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024, 15:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2023, 01:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2022, 00:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022, 07:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2022, 02:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/07/2022, 00:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/01/2022, 01:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/12/2021, 03:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2021, 02:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2021, 02:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2021, 02:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/10/2021, 03:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2021, 03:09
Arquivado Provisoriamente
21/09/2021, 16:30
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2021.
09/09/2021, 01:55
Prazo em Curso
30/08/2021, 18:10
Publicado ato_publicado em 25/08/2021.
25/08/2021, 20:47
Relação encaminhada ao D.J.
25/08/2021, 07:46
Emissão da Relação
24/08/2021, 15:19
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
23/08/2021, 11:53
Despacho Saneador
23/08/2021, 11:53
Conclusos para despacho
07/06/2021, 20:52
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
27/05/2021, 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2020, 10:49
Publicado ato_publicado em 28/10/2020.
28/10/2020, 00:28
Publicado ato_publicado em 28/10/2020.
28/10/2020, 00:27
Publicado ato_publicado em 28/10/2020.
28/10/2020, 00:27
Publicado ato_publicado em 28/10/2020.
28/10/2020, 00:27
Relação encaminhada ao D.J.
27/10/2020, 08:48
Emissão da Relação
26/10/2020, 16:46
Transitado em Julgado em data
23/10/2020, 12:57
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
05/10/2020, 13:12
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
05/10/2020, 13:12
Expedição de Outros documentos.
27/01/2020, 08:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/01/2020, 08:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/01/2020, 08:56
Juntada de Petição de Contra-razões
22/01/2020, 15:36
Prazo em Curso
12/12/2019, 14:55
Publicado ato_publicado em 03/12/2019.
03/12/2019, 22:37
Relação encaminhada ao D.J.
03/12/2019, 12:30
Emissão da Relação
03/12/2019, 11:42
Juntada de Petição de Apelação
12/11/2019, 07:04
Prazo em Curso
07/11/2019, 07:39
Publicado ato_publicado em 25/10/2019.
25/10/2019, 22:15
Relação encaminhada ao D.J.
25/10/2019, 09:12
Emissão da Relação
25/10/2019, 09:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
21/10/2019, 13:45
Expedição de Certidão.
21/10/2019, 13:45
Registro de Sentença
21/10/2019, 13:45
Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/10/2019, 13:45
Conclusos para julgamento
07/10/2019, 13:51
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
05/09/2019, 11:16
Juntada de Outros documentos
04/09/2019, 12:16
Prazo em Curso
02/09/2019, 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2019, 16:04
Publicado ato_publicado em 29/08/2019.
29/08/2019, 23:08
Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2019, 09:14
Emissão da Relação
29/08/2019, 07:30
Juntada de Petição de Réplica
27/08/2019, 10:05
Publicado ato_publicado em 14/08/2019.
14/08/2019, 23:31
Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2019, 09:37
Emissão da Relação
13/08/2019, 07:27
Juntada de Petição de Contestação
16/07/2019, 12:16
Juntada de Outros documentos
16/07/2019, 10:04
Prazo em Curso
14/06/2019, 08:55
Expedição de Carta.
14/06/2019, 08:54
Autos preparados para expedição
12/06/2019, 08:04
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
10/06/2019, 14:04
Proferido despacho de mero expediente
10/06/2019, 14:03
Conclusos para despacho
09/05/2019, 08:06
Informação do Sistema
08/05/2019, 15:14
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/05/2019, 15:14
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino