Cumprimento de sentença 0802705-93.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

MAGNO DANTAS VILELA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUIS LOBO BLINI

OAB/SP 272028·CPF·Representa: Autor

VALDIR BLINI

OAB/MS 16525·Representa: Autor

DENILSON ALVES SOBREIRO

OAB/MS 13713·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MS 13043·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos preparados para expedição

25/03/2026, 14:07

Evolução da Classe Processual

23/03/2026, 08:09

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 07:48

Emissão da Relação

05/02/2026, 19:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 17:05

Registro de Sentença

04/02/2026, 17:05

Homologada a Transação

04/02/2026, 17:05

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2025, 15:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/11/2025, 09:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2025, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 17:31

Todas as movimentações(170)

Autos preparados para expedição

25/03/2026, 14:07

Evolução da Classe Processual

23/03/2026, 08:09

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 07:48

Emissão da Relação

05/02/2026, 19:04

Documentos

Sentença

•04/02/2026, 17:05

Despacho

•14/11/2025, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 17:05

Registro de Sentença

04/02/2026, 17:05

Homologada a Transação

04/02/2026, 17:05

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2025, 15:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/11/2025, 09:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2025, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 17:31

Conclusos para decisão

07/11/2025, 16:14

Expedição de Ofício.

03/11/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 14:46

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 05:41

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2025, 10:01

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2025, 07:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/09/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 17:34

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

19/09/2025, 17:34

Emissão da Relação

19/09/2025, 17:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/08/2025, 12:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/08/2025, 12:26

Transitado em Julgado em data

12/08/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/07/2025, 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/07/2025, 15:14

Prazo em Curso

26/06/2025, 02:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2025.

26/06/2025, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 11:22

Prazo em Curso

21/05/2025, 00:50

Prazo em Curso

20/05/2025, 18:07

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2025, 07:54

Emissão da Relação

15/05/2025, 23:08

Juntada de Petição de Apelação

14/05/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 17:22

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

24/04/2025, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 07:54

Emissão da Relação

22/04/2025, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2025, 10:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/04/2025, 10:04

Documento Digitalizado

10/01/2025, 17:44

Expedição de Ofício.

10/01/2025, 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/01/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 14:12

Juntada de Ofício

07/01/2025, 13:58

Juntada de Ofício

30/10/2024, 14:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 04:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 15:14

Conclusos para decisão

18/09/2024, 16:26

Juntada de Petição de Contra-razões

18/09/2024, 15:53

Prazo em Curso

17/09/2024, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Magno Dantas Vilela - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação da parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração de fls. 309/312. Intimação - ADV: André Luis Lobo Blini (OAB 272028/SP), Valdir Blini (OAB 16525/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS) Processo 0802705-93.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

11/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

10/09/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2024, 08:02

Emissão da Relação

09/09/2024, 15:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/09/2024, 14:25

Prazo em Curso

02/09/2024, 22:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Magno Dantas Vilela - Réu: Banco do Brasil S/A - Sentença de fls. 297/305. "(...) Do exposto, julgo procedente a ação para o fim de reconhecer a abusividade dos juros, devendo se atentar para a taxa média de mercado estipulada pelo Banco Central do Brasil. Condeno a parte Requerida à devolução dos valores Intimação - ADV: André Luis Lobo Blini (OAB 272028/SP), Valdir Blini (OAB 16525/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS) Processo 0802705-93.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

30/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

29/08/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2024, 08:00

Emissão da Relação

28/08/2024, 10:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 16:03

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

20/08/2024, 16:03

Registro de Sentença

20/08/2024, 16:03

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 15:58

Juntada de Petição de Alegações finais

11/03/2024, 22:05

Prazo em Curso

23/02/2024, 04:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 14:22

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.

19/02/2024, 23:07

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2024, 07:50

Emissão da Relação

19/02/2024, 04:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2024, 13:39

Proferida decisão interlocutória

30/01/2024, 13:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 02:25

Conclusos para despacho

29/11/2023, 12:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:24

Prazo em Curso

01/11/2023, 12:10

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 07:46

Emissão da Relação

30/10/2023, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 15:11

Prazo em Curso

17/10/2023, 22:03

Publicado ato_publicado em 16/10/2023.

16/10/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2023, 07:48

Emissão da Relação

10/10/2023, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 14:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 03:24

Conclusos para decisão

19/06/2023, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2023, 16:35

Prazo em Curso

25/05/2023, 04:24

Publicado ato_publicado em 24/05/2023.

24/05/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2023, 07:52

Emissão da Relação

23/05/2023, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2023, 13:57

Outras Decisões

22/05/2023, 13:57

Conclusos para despacho

27/04/2023, 15:08

Juntada de Petição de Réplica

19/04/2023, 16:38

Prazo em Curso

27/03/2023, 09:02

Publicado ato_publicado em 24/03/2023.

24/03/2023, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2023, 08:11

Emissão da Relação

23/03/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2023, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 08:11

Conclusos para despacho

25/11/2022, 14:44

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/11/2022, 14:43

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/11/2022, 08:27

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/11/2022, 08:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/11/2022, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 13:35

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/11/2022, 17:59

CEJUSC - Conciliação não realizada

21/11/2022, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 18:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2022, 10:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/10/2022, 15:07

Publicado ato_publicado em 13/10/2022.

13/10/2022, 20:38

Prazo em Curso

13/10/2022, 12:25

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2022, 07:41

Expedição de Carta.

07/10/2022, 18:24

Expedição em análise para assinatura

07/10/2022, 17:28

Emissão da Relação

07/10/2022, 17:22

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/09/2022, 20:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/09/2022, 20:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/09/2022, 20:37

Autos preparados para expedição

25/08/2022, 21:08

Prazo em Curso

18/08/2022, 13:14

Prazo em Curso

17/08/2022, 18:36

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 18:36

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/11/2022 05:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

17/08/2022, 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/08/2022, 12:54

Prazo em Curso

17/08/2022, 11:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2022, 18:34

Recebida petição inicial

16/08/2022, 18:34

Conclusos para decisão

16/08/2022, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 14:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2022.

30/07/2022, 02:06

Prazo em Curso

08/07/2022, 14:11

Publicado ato_publicado em 07/07/2022.

07/07/2022, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2022, 07:41

Emissão da Relação

06/07/2022, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2022, 19:11

Proferida decisão interlocutória

05/07/2022, 19:11

Conclusos para despacho

04/07/2022, 09:28

Conclusos para despacho

04/07/2022, 09:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/07/2022, 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 16:39

Prazo em Curso

17/05/2022, 14:43

Publicado ato_publicado em 16/05/2022.

16/05/2022, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2022, 07:43

Emissão da Relação

13/05/2022, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2022, 14:22

Deferimento

11/05/2022, 14:22

Conclusos para despacho

24/03/2022, 21:47

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 21:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/03/2022, 21:47

Informação do Sistema

24/03/2022, 10:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/03/2022, 10:22

Distribuído por sorteio

24/03/2022, 10:05

Interlocutória

•15/04/2025, 10:04

Sentença

•20/08/2024, 16:03

Interlocutória

•30/01/2024, 13:39

Despacho

•09/10/2023, 14:04

Interlocutória

•22/05/2023, 13:57

Despacho

•20/03/2023, 18:12

Despacho

•16/08/2022, 18:34

Interlocutória

•05/07/2022, 19:11

Interlocutória

•11/05/2022, 14:22