Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0834503-16.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do EmpregadorDIREITO DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2014

Valor da Causa

R$ 97.133,27

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

CELMA CANDIDA DE SIQUEIRA PEREIRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

JOSE ROBERTO AMIN

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

OAB/MS 10789·CPF·Representa: Autor

GUILHERME FERREIRA DE BRITO

OAB/MS 9982·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/12/2024, 19:07

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 12:25

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/09/2024.

28/09/2024, 02:38

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 08:09

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2024.

19/09/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 16:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/09/2024.

18/09/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 09:29

Todas as movimentações(282)

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/12/2024, 19:07

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 15:33

Documentos

Sentença

•28/08/2024, 17:32

Interlocutória

•15/08/2022, 18:02

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 12:25

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/09/2024.

28/09/2024, 02:38

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 08:09

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2024.

19/09/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 16:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/09/2024.

18/09/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 09:29

Transitado em Julgado em #{data}

12/09/2024, 09:28

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0834503-16.2014.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Celma Candida de Siqueira Pereira - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Logo, com fundamento no artigo 924, inciso II c/c 925 do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente cumprimento de sentença proposto po

30/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2024.

29/08/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 07:30

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 17:46

Transitado em Julgado em #{data}

28/08/2024, 17:40

Recebidos os autos

28/08/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 17:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2024, 17:32

Juntada de Ofício

16/08/2024, 17:06

Conclusos para julgamento

25/07/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 11:10

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 10:05

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

20/06/2024, 10:05

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2024.

19/06/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 09:15

Processo Desarquivado

30/04/2024, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 21:45

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 04:16

Ato ordinatório praticado

22/12/2023, 03:03

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 01:52

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 04:02

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 00:34

Arquivado Provisoramente

24/04/2023, 15:19

Juntada de Ofício

24/04/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 07:42

Expedição de Certidão.

06/04/2023, 01:42

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 14:41

Juntada de Outros documentos

21/03/2023, 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/03/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 16:03

Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2023.

09/03/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 14:51

Juntada de Outros documentos

08/03/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 18:01

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 10:08

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 00:16

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 18:28

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2022.

02/09/2022, 20:00

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 16:04

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 16:03

Recebidos os autos

15/08/2022, 18:02

Decisão ou Despacho

15/08/2022, 18:01

Conclusos para despacho

12/04/2022, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 18:05

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 10:26

Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2022.

28/03/2022, 20:00

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 14:50

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 09:06

Expedição de Certidão.

19/03/2022, 01:05

Realizado cálculo de custas

16/03/2022, 07:00

Realizado cálculo de custas

16/03/2022, 07:00

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 11:29

Expedição de Certidão.

26/02/2022, 02:35

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2022.

23/02/2022, 20:00

Expedição de Carta.

23/02/2022, 14:22

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 08:19

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 09:59

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 09:59

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 09:58

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 09:57

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 09:57

INCONSISTENTE

22/02/2022, 09:57

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 12078

17/02/2022, 14:28

Juntada de Outros documentos

17/02/2022, 14:10

Juntada de Outros documentos

17/02/2022, 14:10

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 08:17

Expedição de Ofício.

16/02/2022, 07:03

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 07:02

Realizado cálculo de custas

15/02/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 15:25

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 15:25

Recebidos os autos

01/02/2022, 11:32

Conclusos para despacho

17/01/2022, 18:03

Recebidos os autos

17/12/2021, 19:04

Decisão ou Despacho

17/12/2021, 16:42

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 13:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/11/2021, 18:20

Conclusos para decisão

11/11/2021, 15:17

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/11/2021, 11:45

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 06:17

Expedição de Carta.

05/11/2021, 17:16

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2021.

04/11/2021, 20:00

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 17:38

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 07:30

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 05:43

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 05:38

Recebidos os autos

28/10/2021, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 18:10

Conclusos para despacho

26/10/2020, 15:04

Ato ordinatório praticado

23/10/2020, 18:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/10/2020.

22/10/2020, 17:44

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 13:15

Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2020.

28/09/2020, 20:00

Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2020.

28/09/2020, 20:00

Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2020.

28/09/2020, 20:00

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 18:06

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 18:01

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 07:30

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 17:06

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 17:06

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 17:03

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 15:46

Recebidos os autos

16/09/2020, 15:01

Decisão ou Despacho

16/09/2020, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2020, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 11:00

Juntada de Ofício

11/12/2019, 16:39

Conclusos para despacho

02/12/2019, 14:25

Ato ordinatório praticado

26/11/2019, 13:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/11/2019.

25/11/2019, 17:44

Ato ordinatório praticado

25/11/2019, 17:41

Ato ordinatório praticado

04/10/2019, 05:06

Ato ordinatório praticado

23/09/2019, 17:56

Ato ordinatório praticado

23/09/2019, 17:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2019, 15:16

Ato ordinatório praticado

11/09/2019, 15:46

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2019.

10/09/2019, 20:02

Expedição de Ofício.

10/09/2019, 15:44

Ato ordinatório praticado

10/09/2019, 07:31

Ato ordinatório praticado

09/09/2019, 13:33

Ato ordinatório praticado

09/09/2019, 13:33

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 13:29

Ato ordinatório praticado

09/09/2019, 13:27

Recebidos os autos

05/09/2019, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2019, 19:12

Conclusos para despacho

02/09/2019, 14:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/09/2019.

02/09/2019, 12:31

Ato ordinatório praticado

02/09/2019, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2019, 19:10

Ato ordinatório praticado

16/08/2019, 17:51

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2019.

14/08/2019, 20:01

Ato ordinatório praticado

14/08/2019, 13:13

Ato ordinatório praticado

14/08/2019, 13:13

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 13:09

Ato ordinatório praticado

14/08/2019, 07:31

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 14:47

Recebidos os autos

02/08/2019, 07:31

Recebidos os autos

02/08/2019, 07:31

Transitado em Julgado em #{data}

24/07/2019, 15:22

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

20/02/2019, 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

20/02/2019, 17:39

Juntada de Petição de Contra-razões

20/02/2019, 14:30

Publicado #{ato_publicado} em 18/02/2019.

18/02/2019, 20:01

Ato ordinatório praticado

18/02/2019, 13:27

Ato ordinatório praticado

15/02/2019, 14:52

Ato ordinatório praticado

15/02/2019, 14:52

Ato ordinatório praticado

15/02/2019, 14:52

Expedição de Outros documentos.

15/02/2019, 14:48

Recebidos os autos

14/02/2019, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2019, 15:40

Conclusos para despacho

13/02/2019, 16:31

Ato ordinatório praticado

13/02/2019, 15:31

Ato ordinatório praticado

28/01/2019, 16:36

Ato ordinatório praticado

28/01/2019, 16:35

Expedição de Outros documentos.

28/01/2019, 16:30

Ato ordinatório praticado

28/01/2019, 16:29

Juntada de Petição de Apelação

17/01/2019, 15:47

Juntada de Petição de Contra-razões

16/01/2019, 18:14

Ato ordinatório praticado

05/12/2018, 15:16

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2018.

05/12/2018, 07:31

Ato ordinatório praticado

04/12/2018, 13:18

Ato ordinatório praticado

03/12/2018, 13:07

Recebidos os autos

29/11/2018, 17:49

Expedição de Certidão.

29/11/2018, 17:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/11/2018, 17:49

Ato ordinatório praticado

29/11/2018, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2018, 19:29

Conclusos para decisão

12/11/2018, 16:39

Ato ordinatório praticado

12/11/2018, 14:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/11/2018, 19:34

Ato ordinatório praticado

06/11/2018, 15:26

Ato ordinatório praticado

06/11/2018, 15:25

Expedição de Outros documentos.

06/11/2018, 15:08

Ato ordinatório praticado

05/11/2018, 16:31

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2018.

01/11/2018, 20:01

Ato ordinatório praticado

01/11/2018, 12:27

Ato ordinatório praticado

31/10/2018, 14:50

Recebidos os autos

30/10/2018, 10:49

Expedição de Certidão.

30/10/2018, 10:49

Julgado procedente o pedido

30/10/2018, 10:49

Ato ordinatório praticado

30/10/2018, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2018, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2018, 09:02

Ato ordinatório praticado

20/07/2017, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2017, 11:04

Conclusos para despacho

20/09/2016, 14:40

Ato ordinatório praticado

19/09/2016, 15:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/09/2016.

19/09/2016, 14:57

Ato ordinatório praticado

20/07/2016, 16:17

Ato ordinatório praticado

20/07/2016, 16:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2016, 15:15

Ato ordinatório praticado

16/05/2016, 14:42

Expedição de Ofício.

12/05/2016, 16:36

Ato ordinatório praticado

11/05/2016, 16:41

Ato ordinatório praticado

04/05/2016, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2016, 20:37

Expedição de Ofício.

25/04/2016, 18:01

Ato ordinatório praticado

25/04/2016, 14:30

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2016.

12/04/2016, 20:08

Ato ordinatório praticado

12/04/2016, 14:11

Ato ordinatório praticado

07/04/2016, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2016, 11:30

Ato ordinatório praticado

22/01/2016, 16:56

Ato ordinatório praticado

22/01/2016, 16:37

Expedição de Outros documentos.

22/01/2016, 16:37

Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2015.

18/12/2015, 13:55

Ato ordinatório praticado

17/12/2015, 17:39

Expedição de Ofício.

16/12/2015, 19:23

Ato ordinatório praticado

16/12/2015, 13:34

Ato ordinatório praticado

14/12/2015, 15:39

Ato ordinatório praticado

14/12/2015, 15:34

Ato ordinatório praticado

07/12/2015, 17:58

Expedição de Outros documentos.

07/12/2015, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2015, 08:05

Ato ordinatório praticado

27/11/2015, 13:42

Expedição de Ofício.

26/11/2015, 13:59

Ato ordinatório praticado

17/11/2015, 14:52

Recebidos os autos

17/11/2015, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2015, 10:55

Conclusos para despacho

18/06/2015, 13:51

Ato ordinatório praticado

30/04/2015, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2015, 15:01

Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2015.

31/03/2015, 12:35

Ato ordinatório praticado

27/03/2015, 18:16

Ato ordinatório praticado

27/03/2015, 18:08

Ato ordinatório praticado

27/01/2015, 17:11

Expedição de Outros documentos.

27/01/2015, 17:11

Juntada de Petição de Contestação

05/01/2015, 09:46

Ato ordinatório praticado

11/12/2014, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2014, 17:43

Ato ordinatório praticado

02/12/2014, 17:35

Ato ordinatório praticado

27/11/2014, 13:58

Expedição de Ofício.

27/11/2014, 13:50

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2014.

27/11/2014, 12:17

Ato ordinatório praticado

25/11/2014, 17:34

Ato ordinatório praticado

20/11/2014, 14:45

Recebidos os autos

30/10/2014, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2014, 17:13

Expedição de Certidão.

30/10/2014, 16:23

Conclusos para despacho

29/10/2014, 16:07

Distribuído por sorteio

29/10/2014, 15:02

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 07:02

Interlocutória

•01/02/2022, 11:32

Despacho

•28/10/2021, 18:10

Interlocutória

•16/09/2020, 15:01

Despacho

•05/09/2019, 19:12

Despacho

•14/02/2019, 15:41

Sentença

•29/11/2018, 17:49

Sentença

•30/10/2018, 10:48

Despacho

•17/11/2015, 10:55

Despacho

•30/10/2014, 17:13