Procedimento Comum Cível 0855919-25.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 838,80

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de tipo de documento.

13/05/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 14:04

Expedição de tipo de documento.

13/05/2025, 14:04

Juntada de tipo de documento

12/05/2025, 07:35

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 16:02

Expedição de tipo de documento.

22/04/2025, 10:14

Realizado cálculo de custas

22/04/2025, 10:13

Decorrido prazo de parte

04/04/2025, 02:42

Realizado cálculo de custas

02/04/2025, 07:05

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 14:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/03/2025, 07:42

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/03/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 09:30

Realizado cálculo de custas

25/03/2025, 09:16

Todas as movimentações(125)

Expedição de tipo de documento.

13/05/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 14:04

Expedição de tipo de documento.

13/05/2025, 14:04

Juntada de tipo de documento

12/05/2025, 07:35

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 16:02

Documentos

Sentença

•30/11/2024, 18:40

Sentença

•27/08/2024, 16:45

Expedição de tipo de documento.

22/04/2025, 10:14

Realizado cálculo de custas

22/04/2025, 10:13

Decorrido prazo de parte

04/04/2025, 02:42

Realizado cálculo de custas

02/04/2025, 07:05

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 14:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/03/2025, 07:42

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/03/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 09:30

Realizado cálculo de custas

25/03/2025, 09:16

Expedição de tipo de documento.

25/03/2025, 09:15

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 09:15

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 09:13

Recebidos os autos

24/03/2025, 12:20

Recebidos os autos

24/03/2025, 12:19

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 12:00

Expedição de tipo de documento.

12/02/2025, 17:38

Remetidos os Autos para destino.

12/02/2025, 17:37

Remetidos os Autos para destino.

12/02/2025, 17:37

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 07:17

Recebidos os autos

18/12/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 16:29

Juntada de Petição de tipo

11/12/2024, 14:18

Expedição de tipo de documento.

06/12/2024, 18:51

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/12/2024, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Milton Cesar Rosa, Ida Monteiro Vieira - Réu: Carlos V. Ferreira, Supermercados Duarte Ltda - Intimação - ADV: Jisely Porto Nogueira (OAB 8601/MS) Processo 0855919-25.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, por não configurar nenhuma das hipóteses de cabimento previstas no artigo 1.022, do CPC, rejeito os embargos de declaração de f. 128-134.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/12/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 12:11

Recebidos os autos

30/11/2024, 18:40

Expedição de tipo de documento.

30/11/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado

30/11/2024, 18:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/11/2024, 18:39

Ato ordinatório praticado

15/11/2024, 03:33

Ato ordinatório praticado

20/10/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

20/10/2024, 08:15

Conclusos para tipo de conclusão.

24/09/2024, 06:39

Recebidos os autos

23/09/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 14:48

Expedição de tipo de documento.

20/09/2024, 15:35

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/09/2024, 15:35

Juntada de Petição de tipo

04/09/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Supermercados Duarte Ltda - Intimação - ADV: Jisely Porto Nogueira (OAB 8601/MS) Processo 0855919-25.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados nesta ação, a fim de: A) Declarar a rescisão do contrato de f. 17-18 ora firmado entre as partes; B) Condenar os requeridos, solidariamente, a restituírem aos autores, na forma simples, de uma só vez, os valores descontados nas faturas do cartão crédito de titularidade da autora Ida Monteiro Vieira, atual

30/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/08/2024, 20:05

Recebidos os autos

29/08/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 07:33

Expedição de tipo de documento.

28/08/2024, 14:41

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/08/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 14:40

Recebidos os autos

27/08/2024, 16:45

Expedição de tipo de documento.

27/08/2024, 16:45

Julgado procedente em parte do pedido

27/08/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.

02/07/2024, 08:56

Recebidos os autos

28/06/2024, 19:54

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 19:54

Juntada de Petição de tipo

18/06/2024, 09:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/06/2024, 20:03

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 07:34

Expedição de tipo de documento.

12/06/2024, 11:11

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/06/2024, 11:11

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 11:05

Recebidos os autos

20/05/2024, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.

23/04/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 17:32

Expedição de tipo de documento.

29/02/2024, 11:47

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/02/2024, 11:47

Decorrido prazo de parte

29/02/2024, 02:43

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 16:11

Juntada de tipo de documento

01/02/2024, 12:30

Juntada de tipo de documento

01/02/2024, 12:30

Juntada de Petição de tipo

30/01/2024, 10:46

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 16:05

Expedição de tipo de documento.

10/01/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

01/01/2024, 00:12

Juntada de tipo de documento

21/12/2023, 08:22

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 17:15

Juntada de tipo de documento

18/12/2023, 12:05

Recebidos os autos

11/12/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 15:28

Expedição de tipo de documento.

29/11/2023, 15:25

Expedição de tipo de documento.

29/11/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 15:07

Expedição de tipo de documento.

28/11/2023, 15:57

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/11/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 15:50

Recebidos os autos

24/11/2023, 13:50

Tutela Provisória

24/11/2023, 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.

24/11/2023, 08:39

Juntada de Petição de tipo

23/11/2023, 17:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/11/2023, 20:08

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 07:33

Expedição de tipo de documento.

10/11/2023, 14:51

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/11/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 14:50

Expedição de tipo de documento.

10/11/2023, 14:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/11/2023, 14:48

Recebidos os autos

10/11/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.

09/11/2023, 15:04

Juntada de Petição de tipo

08/11/2023, 17:25

Expedição de tipo de documento.

05/10/2023, 06:54

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/10/2023, 06:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/10/2023, 20:03

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 17:17

Recebidos os autos

02/10/2023, 16:09

Determinada Requisição de Informações

02/10/2023, 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.

28/09/2023, 19:13

Expedição de tipo de documento.

28/09/2023, 19:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/09/2023, 19:12

Distribuído por tipo

28/09/2023, 17:50

Despacho

•20/05/2024, 16:59

Interlocutória

•24/11/2023, 13:50

Despacho

•10/11/2023, 13:52

Despacho

•02/10/2023, 16:09