Embargos de Declaração Cível 0801033-04.2024.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Amaury da Silva Kuklinski

Processos relacionados

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Partes do Processo

SOLANGE COUTRIM SILVA

CPF

Autor

MARIA APARECIDA GARCIA DE FREITAS OLIVEIRA

CPF

Autor

LUZ MARCIA MARQUES EVANGELISTA

CPF

Autor

MARIA APARECIDA GARCIA DE FREITAS

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAIO VINICIUS ALCANTARA NABHAN

OAB/MS 22712·Representa: Autor

MAURICIO MORAIS GARCIA

OAB/MS 27408·CPF·Representa: Autor

KAIO VINICIUS ALCANTARA NABHAN

OAB/MS 22712·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

16/03/2026, 19:06

Certidão

16/03/2026, 19:06

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 13:24

Certidão de Baixa

13/03/2026, 13:23

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

11/03/2026, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 16:38

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

25/02/2026, 11:30

Certidão

25/02/2026, 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/02/2026, 11:24

Certidão de Publicação - DJE

24/02/2026, 02:16

Publicação

24/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

23/02/2026, 06:49

Julgamento Virtual Finalizado

21/02/2026, 21:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/02/2026, 21:25

Todas as movimentações(28)

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

16/03/2026, 19:06

Certidão

16/03/2026, 19:06

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 13:24

Certidão de Baixa

13/03/2026, 13:23

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

11/03/2026, 16:38

Documentos

Acórdão

•21/02/2026, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 16:38

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

25/02/2026, 11:30

Certidão

25/02/2026, 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/02/2026, 11:24

Certidão de Publicação - DJE

24/02/2026, 02:16

Publicação

24/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

23/02/2026, 06:49

Julgamento Virtual Finalizado

21/02/2026, 21:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/02/2026, 21:25

Incluído em pauta para 12/02/2026 07:02:37 local.

12/02/2026, 07:02

Publicação

03/02/2026, 00:01

Incluído em pauta para 02/02/2026 02:32:56 local.

02/02/2026, 14:32

Remessa à Imprensa Oficial

02/02/2026, 12:42

Inclusão em Pauta

28/01/2026, 13:09

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

11/12/2025, 18:20

Certidão de Publicação - DJE

03/12/2025, 05:29

Publicação

03/12/2025, 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2025, 18:21

Remessa à Imprensa Oficial

02/12/2025, 09:15

Conclusos para decisão

02/12/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 08:47

Processo Dependente Iniciado

02/12/2025, 08:47