Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801248-96.2018.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2018

Valor da Causa

R$ 12.235,96

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

HENRIQUE FAUSTINO VERDI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEONISIO GUEDIN NETO

OAB/MS 19140·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Ofício.

04/05/2026, 12:46

Juntada de Informações

04/05/2026, 12:43

Documento Digitalizado

10/04/2026, 17:12

Expedição de Ofício.

10/04/2026, 17:06

Expedição de Ofício.

10/04/2026, 17:01

Prazo em Curso

10/04/2026, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/04/2026, 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/04/2026, 13:54

Expedição em análise para assinatura

08/04/2026, 18:03

Conclusos para decisão

08/04/2026, 17:37

Autos preparados para expedição

01/04/2026, 19:01

Prazo em Curso

30/03/2026, 11:28

Transitado em Julgado em data

30/03/2026, 11:27

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 17:25

Todas as movimentações(220)

Expedição de Ofício.

04/05/2026, 12:46

Juntada de Informações

04/05/2026, 12:43

Documento Digitalizado

10/04/2026, 17:12

Expedição de Ofício.

10/04/2026, 17:06

Expedição de Ofício.

10/04/2026, 17:01

Documentos

Sentença

•02/02/2026, 15:46

Interlocutória

•22/01/2026, 17:12

Prazo em Curso

10/04/2026, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/04/2026, 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/04/2026, 13:54

Expedição em análise para assinatura

08/04/2026, 18:03

Conclusos para decisão

08/04/2026, 17:37

Autos preparados para expedição

01/04/2026, 19:01

Prazo em Curso

30/03/2026, 11:28

Transitado em Julgado em data

30/03/2026, 11:27

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 17:25

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 01:37

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 17:57

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 07:59

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 11:13

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 11:03

Emissão da Relação

04/03/2026, 11:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 15:46

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

02/02/2026, 15:46

Registro de Sentença

02/02/2026, 15:46

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 19:12

Prazo em Curso

27/01/2026, 14:19

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 08:00

Emissão da Relação

23/01/2026, 11:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2026, 17:12

Despacho Saneador

22/01/2026, 17:12

Conclusos para decisão

22/01/2026, 15:59

Documento Digitalizado

22/01/2026, 14:23

Documento Digitalizado

22/01/2026, 10:45

Documento Digitalizado

22/01/2026, 10:44

Bloqueio, Penhora ou Arresto

14/11/2025, 00:43

Conclusos para decisão

16/09/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 09:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/09/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 19:34

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 17:56

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 18:27

Emissão da Relação

30/06/2025, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2025, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2025, 11:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 00:53

Conclusos para despacho

20/09/2024, 12:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2024.

20/09/2024, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Deonisio Guedin Neto (OAB 19140/MS) Processo 0801248-96.2018.8.12.0043 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exectdo: Henrique Faustino Verdi - Intima-se a parte executada para manifestação nos termos da r. decisão de fl. 305: "Em abono ao principio do contraditório, intime-se o requerido para que, querendo no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do petitório de fls. 298-301.

30/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

29/08/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2024, 08:14

Emissão da Relação

28/08/2024, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 13:56

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

22/06/2024, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 08:55

Autos preparados para expedição

08/05/2024, 18:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2024.

20/04/2024, 04:13

Prazo em Curso

10/04/2024, 17:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 17:19

Prazo em Curso

14/03/2024, 17:46

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2024, 08:11

Emissão da Relação

04/03/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 12:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/03/2024, 12:49

Evolução da Classe Processual

15/02/2024, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2024, 11:12

Recebida petição inicial

06/02/2024, 11:12

Conclusos para decisão

31/01/2024, 17:51

Processo Reativado

31/01/2024, 17:49

Juntada de Ofício

31/01/2024, 17:44

Juntada de Ofício

31/01/2024, 17:44

Juntada de Ofício

31/01/2024, 17:44

Juntada de Ofício

31/01/2024, 17:44

Juntada de Ofício

31/01/2024, 17:44

Remetidos os Autos à Justiça Federal

13/11/2023, 17:53

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 17:53

Autos preparados para expedição

13/11/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 12:33

Prazo em Curso

13/07/2023, 14:57

Documento Digitalizado

29/06/2023, 13:52

Documento Digitalizado

29/06/2023, 13:52

Expedição de Ofício.

28/06/2023, 15:40

Prazo em Curso

10/05/2023, 17:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2023.

12/03/2023, 01:53

Expedição de Certidão.

12/03/2023, 01:53

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 12:39

Prazo em Curso

28/02/2023, 06:53

Publicado ato_publicado em 27/02/2023.

27/02/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2023, 08:24

Emissão da Relação

24/02/2023, 14:22

Autos preparados para expedição

24/02/2023, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2023, 22:19

Declarada incompetência

14/02/2023, 22:19

Conclusos para decisão

03/08/2022, 14:08

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 00:10

Prazo em Curso

05/07/2022, 15:01

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 14:15

Publicado ato_publicado em 04/07/2022.

04/07/2022, 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 11:55

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2022, 07:49

Emissão da Relação

01/07/2022, 12:54

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 12:50

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

01/07/2022, 12:38

Documento Digitalizado

01/07/2022, 12:28

Documento Digitalizado

01/07/2022, 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/02/2022, 16:51

Juntada de Informações

25/02/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 16:39

Prazo em Curso

04/02/2022, 17:28

Publicado ato_publicado em 02/02/2022.

02/02/2022, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2022, 07:47

Emissão da Relação

01/02/2022, 17:48

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 05:37

Juntada de Petição de Apelação

23/01/2022, 20:10

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 13:36

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 13:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/01/2022, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2022, 16:49

Decisão Interlocutória de Mérito

13/01/2022, 16:49

Conclusos para decisão

07/06/2021, 14:46

Processo Reativado

07/06/2021, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2021, 10:26

Arquivado Definitivamente

03/03/2021, 16:54

Documento Digitalizado

03/03/2021, 16:17

Documento Digitalizado

09/02/2021, 09:56

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.

06/02/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 07:57

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2021, 08:46

Emissão da Relação

01/02/2021, 11:23

Documento Digitalizado

01/02/2021, 11:23

Documento Digitalizado

01/02/2021, 11:22

Documento Digitalizado

01/02/2021, 11:22

Documento Digitalizado

01/02/2021, 11:22

Documento Digitalizado

01/02/2021, 11:22

Documento Digitalizado

01/02/2021, 11:22

Juntada de Ofício

01/02/2021, 11:22

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

01/02/2021, 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/06/2020, 17:20

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 17:15

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 16:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/03/2020, 02:34

Prazo em Curso

16/03/2020, 15:46

Publicado ato_publicado em 28/02/2020.

28/02/2020, 22:49

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2020, 08:45

Emissão da Relação

27/02/2020, 13:20

Juntada de Petição de Apelação

24/02/2020, 14:10

Juntada de Ofício

20/02/2020, 13:41

Prazo em Curso

29/01/2020, 18:50

Documento Digitalizado

29/01/2020, 18:48

Documento Digitalizado

29/01/2020, 15:40

Documento Digitalizado

10/12/2019, 14:32

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 11:51

Documento Digitalizado

10/12/2019, 11:51

Publicado ato_publicado em 09/12/2019.

09/12/2019, 22:10

Prazo em Curso

09/12/2019, 10:12

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2019, 08:58

Expedição de Ofício.

06/12/2019, 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/12/2019, 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/12/2019, 14:44

Expedição de Ofício.

06/12/2019, 14:33

Emissão da Relação

06/12/2019, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2019, 13:00

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 13:00

Registro de Sentença

03/12/2019, 13:00

Julgado procedente o pedido

25/11/2019, 13:00

Conclusos para julgamento

03/10/2019, 09:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2019.

03/10/2019, 09:15

Documento Digitalizado

03/10/2019, 09:14

Documento Digitalizado

09/08/2019, 13:35

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 14:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/07/2019 03:26:54, 1ª Vara.

25/07/2019, 15:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/06/2019, 17:12

Documento Digitalizado

13/06/2019, 17:12

Publicado ato_publicado em 09/05/2019.

09/05/2019, 01:49

Documento Digitalizado

07/05/2019, 14:13

Expedição de Outros documentos.

07/05/2019, 14:03

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2019, 10:56

Autos preparados para expedição

02/05/2019, 10:00

Emissão da Relação

02/05/2019, 09:57

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 09:57

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2019 01:30:00, 1ª Vara.

02/05/2019, 09:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2019, 09:55

Despacho Saneador

22/04/2019, 09:55

Conclusos para decisão

27/02/2019, 13:51

Juntada de Petição de Réplica

01/02/2019, 16:31

Publicado ato_publicado em 25/01/2019.

25/01/2019, 00:14

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2019, 10:29

Emissão da Relação

23/01/2019, 10:25

Emissão da Relação

25/10/2018, 17:41

Informação do Sistema

09/10/2018, 07:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/10/2018, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2018, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2018, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2018, 08:57

Documento Digitalizado

12/09/2018, 18:58

Prazo em Curso

12/09/2018, 14:13

Expedição de Outros documentos.

11/09/2018, 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/09/2018, 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/09/2018, 14:28

Autos preparados para expedição

29/08/2018, 18:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2018, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2018, 11:47

Conclusos para despacho

13/08/2018, 09:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/08/2018, 08:22

Distribuído por sorteio

13/08/2018, 08:21

Interlocutória

•14/11/2025, 00:43

Despacho

•20/04/2025, 11:37

Despacho

•24/07/2024, 13:56

Despacho

•06/02/2024, 11:12

Interlocutória

•14/02/2023, 22:19

Interlocutória

•13/01/2022, 16:49

Decisão Monocrática Terminativa

•01/02/2021, 11:22

Decisão Monocrática Terminativa

•01/02/2021, 11:22

Decisão Monocrática Terminativa

•01/02/2021, 11:22

Decisão Monocrática Terminativa

•01/02/2021, 11:22

Decisão Monocrática Terminativa

•01/02/2021, 11:22

Decisão Monocrática Terminativa

•01/02/2021, 11:22

Sentença

•03/12/2019, 13:00

Todos os documentos(17)

Sentença

•02/02/2026, 15:46

Interlocutória

•22/01/2026, 17:12

Interlocutória

•14/11/2025, 00:43

Despacho

•20/04/2025, 11:37

Despacho

•24/07/2024, 13:56

Despacho

•06/02/2024, 11:12

Interlocutória

•14/02/2023, 22:19

Interlocutória

•13/01/2022, 16:49

Decisão Monocrática Terminativa

•01/02/2021, 11:22

Decisão Monocrática Terminativa

•01/02/2021, 11:22

Decisão Monocrática Terminativa

•01/02/2021, 11:22

Decisão Monocrática Terminativa

•01/02/2021, 11:22

Decisão Monocrática Terminativa

•01/02/2021, 11:22

Decisão Monocrática Terminativa

•01/02/2021, 11:22

Sentença

•03/12/2019, 13:00

Interlocutória

•22/04/2019, 09:54

Despacho

•29/08/2018, 11:47