Procedimento Comum Cível 0804059-48.2024.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0804059-48.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Vanderlei Santos Lino - Posto isso, por reputar ausentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, Intimação - ADV: Larissa Cardoso (OAB 13111/MS) Processo 0804059-48.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA formulada pela parte autora. Intime-se. Tendo em vista a necessidade de esgotamento dos meios para se buscar o endereço da parte requerida, bem como que o E. TJ/MS disponibilizou o denominado Robô Pesquisador de Endereços que realiza buscas nos sistemas do CNJ, bem como no INFOJUD (Receita Federal), SISBAJUD e SIEL, determino que a serventia realize pesquisa com tal ferramenta observando o procedimento previsto no respectivo guia de utilização. Sendo positiva a busca com obtenção de outro endereço além do(s) informado(s) nos autos, intime-se a parte autora para esclarecer em qual endereço pretende a concretização da citação. Após, nos termos do que dispõe o art. 334 do Código de Processo Civil e art. 28 do Provimento 422/2018 do Conselho Superior da Magistratura, determino a realização de audiência de conciliação a ser presidida por conciliador do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania. Cite-se a parte ré por carta, com aviso de recebimento, para que compareça na audiência designada, constando da carta de citação que, caso reste frustrada a conciliação, o prazo para apresentar contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de realização da audiência. Advirto as partes que, nos termos do §4.º, I, do art. 334 do Código de Processo Civil, a audiência de conciliação somente não será realizada se todas as partes manifestarem, de forma expressa, desinteresse na autocomposição, de modo que o não comparecimento injustificado ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa, de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, §8.º, do Código de Processo Civil). Intime-se a parte autora na pessoa do respectivo advogado.

03/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2026.

Prazo em Curso

Documento Digitalizado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição em análise para assinatura

Autos preparados para expedição

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Autos preparados para expedição

Proferido despacho de mero expediente

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Conclusos para despacho

Prazo em Curso

Todas as movimentações(184)