Procedimento Comum Cível 0843212-93.2021.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0843212-93.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Gisela Jacques Flores, Jorge Xavier Flores - Ré: Liene Gusmão Jacques Pedrosa, Antonio Roberto Bittencourt Teixeira Pedrosa, Afrânio Gusmão Jacques - I - Intimação - ADV: Marcel Chacha de Melo (OAB 9268/MS), Jaqueline Simone Barbosa Pereira (OAB 11790/MS), Arlindo Murilo Muniz (OAB 12145/MS), Priscilla Ayres Di Cola (OAB 14732/MS), Stephanie de Jesus Lima (OAB 20366/MS) Processo 0843212-93.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Designo a audiência para Tentativa de Conciliação (art. 359 CPC), Instrução e Julgamento para o dia 11/03/25, às 13:30 horas, que se realizará presencialmente na sala de audiência da 6ª Vara Cível do Foro de Campo Grande, 3º andar, sito na Rua da Paz, nº 14, Jardim dos Estados. Alerto às partes e seus procuradores que a Tentativa de Conciliação não se dará por mero formalismo legal, mas será buscada como efetiva forma de solução do conflito (art. 3º, §2º CPC), incumbindo aos advogados cogitarem previamente com seus constituintes (pessoa física) e representantes legais (pessoa jurídica) sobre propostas a serem feitas, limites e formas possíveis e viáveis à solução consensual. Quanto ao momento da Instrução, observe a serventia que o ato designado objetivará a colheita do depoimento pessoal das partes e a oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora à fl. 1428-1429, quais sejam, Rosa Izabel Rodrigues Arevalo, Mariana Bernardes Corrêa Médica e Célia Maria Silveira Maia, e pelo réu Afrânio Gusmão Jacques à fl. 14-24-1425, quais sejam, Ronaldo Ancél Alves, Odilon Cruz Teixeira. II - Apenas se houver testemunha(s) ou parte(s) a ser ouvida(s) que residam em outra Comarca ou de Advogado(s) constituído(s) com domicílio profissional diverso da sede deste juízo, fica facultado à oitiva do(s) primeiro(s) e a participação do(s) último(s) por meio de videoconferência, no mesmo dia e hora, mediante acesso à Sala de Espera da 6ª Vara Cível de Campo Grande através do seguinte link: https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ III - Intimem-se os advogados de que, em ambas as situações acima previstas, nos termos do art. 455 caput e §§ do CPC "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo", bem como para que atente para as consequências da falta desta providência, conforme previsto nos parágrafos daquele dispositivo. IV - A intimação pelo Cartório Judicial deve ser realizada nas seguintes hipóteses: "I - for frustrada a intimação prevista no § 1º deste artigo; II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; V - a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454" (CPC, Art. 455, § 4º).

30/01/2025, 00:00

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Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

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