Procedimento Comum Cível 0849253-71.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

16ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 15:20

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 09:40

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 07:58

Prazo em Curso

06/05/2026, 15:14

Emissão da Relação

06/05/2026, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2026, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 18:38

Conclusos para decisão

01/12/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 17:49

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 09:02

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 07:55

Emissão da Relação

13/10/2025, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2025, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 10:29

Todas as movimentações(90)

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 15:20

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 09:40

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 07:58

Prazo em Curso

06/05/2026, 15:14

Emissão da Relação

06/05/2026, 15:13

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 18:38

Despacho

•23/09/2025, 10:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2026, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 18:38

Conclusos para decisão

01/12/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 17:49

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 09:02

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 07:55

Emissão da Relação

13/10/2025, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2025, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 10:29

Conclusos para despacho

03/06/2025, 11:15

Juntada de Petição de Réplica

20/05/2025, 11:01

Prazo em Curso

19/05/2025, 09:53

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

14/05/2025, 08:49

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2025, 08:09

Emissão da Relação

12/05/2025, 14:21

Juntada de Petição de Contestação

12/05/2025, 10:18

Prazo em Curso

30/04/2025, 18:32

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/04/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 18:28

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 30/04/2025 06:28:13, 16ª Vara Cível.

30/04/2025, 18:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 14:41

Prazo em Curso

28/03/2025, 16:18

Expedição de Carta.

28/03/2025, 16:18

Expedição em análise para assinatura

27/03/2025, 20:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/02/2025, 20:49

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/02/2025, 20:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/02/2025, 20:49

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/02/2025, 20:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/02/2025, 20:49

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 15:57

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2025 02:20:00, 16ª Vara Cível.

06/02/2025, 15:57

Prazo em Curso

05/02/2025, 13:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2025, 03:55

Prazo em Curso

07/11/2024, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Orlando de Almeida Salles Neto - Ré: Karen Caroline de Oliveira Silva - Intimação - ADV: Maria Thereza Garcia Alberti (OAB 15496/MS) Processo 0849253-71.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, ausentes quaisquer vícios de omissão, obscuridade ou contradição na decisão recorrida, REJEITAM-SE os embargos de declaração e mantem, in totum, a decisão proferida nos autos.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 07:57

Emissão da Relação

04/11/2024, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 14:27

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

04/11/2024, 14:27

Conclusos para decisão

04/11/2024, 13:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/10/2024, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Orlando de Almeida Salles Neto - Ré: Karen Caroline de Oliveira Silva - Intimação - ADV: Maria Thereza Garcia Alberti (OAB 15496/MS) Processo 0849253-71.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, INDEFERE-SE A TUTELA PROVISÓRIA na modalidade de urgência, com esteio no art. 300 do Código de Processo Civil. Designe-se audiência de conciliação, devendo o réu ser citado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da audiência, na forma do art. 334 do CPC. Caso uma das partes não compareça, ou, comparecendo, não houver autocomposição, o prazo de 15 dias para contestar se inicia na data da audiência (art. 335, I, CPC/2015). Se houver requerimento expresso, fica desde já autorizada a realização da audiência de conciliação por meio de videoconferência. No mandado deverá constar a advertência do art. 344 do CPC/2015. O não comparecimento, injustificado, de qualquer das partes na audiência de conciliação, não sendo o caso do art. 334, § 4.º, do CPC, implica em ato atentatório à dignidade da justiça e a parte faltante será sancionada com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8.º, CPC). A intimação da parte autora para a audiência deverá ser feita na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3.º, do CPC). Caso haja manifestação do réu pelo desinteresse na realização da audiência, até 10 dias antes, os autos deverão ser conclusos para cancelamento da audiência, ficando o réu desde já ciente de que, nesse caso, o prazo de 15 dias para contestar se inicia a contar da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (art. 335, II, CPC). Cumpra-se. Expeça-se o necessário.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 07:50

Emissão da Relação

28/10/2024, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2024, 15:18

Tutela Provisória

28/10/2024, 15:18

Conclusos para decisão

24/10/2024, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Orlando de Almeida Salles Neto - Intimação - ADV: Maria Thereza Garcia Alberti (OAB 15496/MS) Processo 0849253-71.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Verifica-se que a procuração juntada aos autos, fls.09, encontra-se sem assinatura. Assim, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, regularizar a representação processual, sob pena de indeferimento da inicial.

07/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2024, 08:13

Emissão da Relação

03/10/2024, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 14:29

Conclusos para decisão

02/10/2024, 18:21

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/10/2024, 18:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/10/2024, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 18:35

Prazo em Curso

19/09/2024, 12:56

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.

19/09/2024, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Orlando de Almeida Salles Neto - Intimação - ADV: Maria Thereza Garcia Alberti (OAB 15496/MS) Processo 0849253-71.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Fl. 785/786. Intime-se a parte autora para se manifestar em 05 dias. Após, conclusos.

19/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 08:12

Emissão da Relação

17/09/2024, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 13:20

Conclusos para decisão

16/09/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Orlando de Almeida Salles Neto - Intimação - ADV: Maria Thereza Garcia Alberti (OAB 15496/MS) Processo 0849253-71.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos. A parte interessada postula pelos benefícios da gratuidade processual. No entanto, a princípio, para a concessão do benefício da justiça gratuita à pessoa física, basta a declaração de pobreza da parte interessada, nos termos do art. 99, § 3º, do novo CPC, ao dispor que "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusiv

30/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

29/08/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2024, 08:06

Emissão da Relação

28/08/2024, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2024, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 18:00

Conclusos para decisão

27/08/2024, 09:51

Informação do Sistema

22/08/2024, 15:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/08/2024, 15:31

Distribuído por sorteio

22/08/2024, 15:20

Interlocutória

•04/11/2024, 14:27

Interlocutória

•28/10/2024, 15:18

Despacho

•03/10/2024, 14:29

Despacho

•17/09/2024, 13:20

Despacho

•13/09/2024, 15:52

Despacho

•27/08/2024, 18:00