Procedimento Comum Cível 0849622-65.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 7.457,16

Órgão julgador

11ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 16:42

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 04:08

Transitado em Julgado em data

08/11/2024, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Mara Cristina da Silva - Réu: Solução Financeira Serviços de Recuperação de Crédito Eireli - Isto posto, homologo o acordo de f. 87/88 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Fica homologada, ainda, a desistência do prazo recursal, se requerida. Honorários advocatícios na forma ajustada pelas partes. Custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do NCPC. Tratando-se de acordo formalizado entre as partes, autorizo o levantamento de importâncias porventura depositadas, independentemente do trânsito em julgado da presente sentença, devendo ser expedido o respectivo alvará ou promovida a transferência bancária, em favor da parte ou seu patrono, se tiver poderes especiais para receber e dar quitação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de lei. Intimação - ADV: Marcos Felipe Oliveira Alves (OAB 98479/PR) Processo 0849622-65.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 07:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/11/2024, 09:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/11/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 07:55

Autos entregues em carga ao Defensor

05/11/2024, 07:55

Emissão da Relação

05/11/2024, 07:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 18:19

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 18:19

Homologada a Transação

04/11/2024, 18:19

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 16:42

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 04:08

Transitado em Julgado em data

08/11/2024, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Mara Cristina da Silva - Réu: Solução Financeira Serviços de Recuperação de Crédito Eireli - Isto posto, homologo o acordo de f. 87/88 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Fica homologada, ainda, a desistência do prazo recursal, se requerida. Honorários advocatícios na forma ajustada pelas partes. Custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do NCPC. Tratando-se de acordo formalizado entre as partes, autorizo o levantamento de importâncias porventura depositadas, independentemente do trânsito em julgado da presente sentença, devendo ser expedido o respectivo alvará ou promovida a transferência bancária, em favor da parte ou seu patrono, se tiver poderes especiais para receber e dar quitação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de lei. Intimação - ADV: Marcos Felipe Oliveira Alves (OAB 98479/PR) Processo 0849622-65.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 07:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/11/2024, 09:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/11/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 07:55

Autos entregues em carga ao Defensor

05/11/2024, 07:55

Emissão da Relação

05/11/2024, 07:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 18:19

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 18:19

Homologada a Transação

04/11/2024, 18:19

Registro de Sentença

04/11/2024, 18:19

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 18:58

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/10/2024, 18:58

CEJUSC - Conciliação realizada com acordo

31/10/2024, 18:58

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 15:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/10/2024, 09:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/10/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 14:42

Autos entregues em carga ao Defensor

16/10/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 14:41

Juntada de NULL

14/10/2024, 18:04

Prazo em Curso

01/10/2024, 12:27

Prazo em Curso

25/09/2024, 16:52

Expedição de Mandado.

25/09/2024, 16:50

Expedição em análise para assinatura

24/09/2024, 20:02

Autos preparados para expedição

24/09/2024, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 12:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2024, 10:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/09/2024, 07:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2024, 08:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/09/2024, 11:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/09/2024, 11:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/09/2024, 11:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/09/2024, 11:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/09/2024, 11:58

Prazo em Curso

04/09/2024, 09:43

Prazo em Curso

30/08/2024, 15:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/08/2024, 14:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/08/2024, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Mara Cristina da Silva - Réu: Solução Financeira Serviços de Recuperação de Crédito Eireli - Decisão fls. 49-53: "Trata-se a presente de ação de rescisão contratual e devolução de valores c/c pedido de tutela de urgência proposta por MARA CRISTINA DA SILVA em face de SOLUÇÃO FINANCEIRA SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO EIRELI, todos qualificados nos autos. A Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0849622-65.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

30/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

29/08/2024, 21:01

Expedição de Carta.

29/08/2024, 14:29

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2024, 07:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/08/2024, 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/08/2024, 18:04

Expedição de Carta.

28/08/2024, 18:03

Expedição em análise para assinatura

28/08/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 17:20

Autos entregues em carga ao Defensor

28/08/2024, 17:20

Emissão da Relação

28/08/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 13:52

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/10/2024 04:40:00, 11ª Vara Cível.

28/08/2024, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2024, 19:27

Tutela Provisória

27/08/2024, 19:27

Conclusos para decisão

27/08/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 12:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/08/2024, 12:27

Informação do Sistema

23/08/2024, 17:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/08/2024, 17:31

Distribuído por sorteio

23/08/2024, 17:21

Documentos

Sentença

•04/11/2024, 18:19

Interlocutória

•27/08/2024, 19:27