Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0809169-36.2017.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2017

Valor da Causa

R$ 22.924,75

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

VPP PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANSELMO MATEUS VEDOVATO JÚNIOR

OAB/MS 9429·CPF·Representa: Autor

ADRIANNE CRISTINA COELHO LOBO

OAB/MS 6554·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 11:06

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 08:30

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 18:40

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 18:39

Autos preparados para expedição

05/05/2026, 18:31

Emissão da Relação

05/05/2026, 18:31

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 16:01

Documento Digitalizado

27/04/2026, 16:01

Proferida decisão interlocutória

27/04/2026, 16:01

Conclusos para decisão

26/03/2026, 08:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2026.

26/03/2026, 08:12

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 01:29

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 07:23

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 07:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2026, 17:35

Todas as movimentações(189)

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 11:06

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 08:30

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 18:40

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 18:39

Autos preparados para expedição

05/05/2026, 18:31

Documentos

Interlocutória

•27/04/2026, 16:01

Despacho

•06/02/2026, 17:35

Emissão da Relação

05/05/2026, 18:31

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 16:01

Documento Digitalizado

27/04/2026, 16:01

Proferida decisão interlocutória

27/04/2026, 16:01

Conclusos para decisão

26/03/2026, 08:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2026.

26/03/2026, 08:12

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 01:29

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 07:23

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 07:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2026, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 17:35

Conclusos para despacho

28/01/2026, 10:43

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 11:59

Documento Digitalizado

22/10/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 13:46

Prazo em Curso

13/08/2025, 18:43

Juntada de Ofício

13/08/2025, 18:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2025, 09:40

Prazo em Curso

24/07/2025, 18:36

Prazo em Curso

18/07/2025, 17:50

Documento Digitalizado

18/07/2025, 17:03

Informação do Sistema

15/07/2025, 13:47

Expedição de Ofício.

09/07/2025, 20:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/07/2025, 15:40

Documento Digitalizado

09/07/2025, 15:39

Expedição em análise para assinatura

09/07/2025, 14:27

Prazo em Curso

09/07/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 14:24

Autos preparados para expedição

29/05/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 18:17

Prazo em Curso

11/03/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 16:10

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 08:03

Emissão da Relação

24/02/2025, 11:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 17:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2024, 03:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 16:27

Conclusos para despacho

24/09/2024, 19:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2024.

21/09/2024, 04:07

Prazo em Curso

18/09/2024, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Anselmo Mateus Vedovato Júnior (OAB 9429/MS) Processo 0809169-36.2017.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: VPP Participações Ltda - 1. Reitera-se, pela derradeira vez, a intimação dos exequentes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpram o disposto na certidão de f. 234: " Intimação da parte exequente para cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do pr

30/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

29/08/2024, 22:34

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2024, 08:41

Emissão da Relação

28/08/2024, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2024, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 09:31

Retificação de Classe Processual

07/08/2024, 09:31

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 09:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2024.

06/06/2024, 09:47

Documento Digitalizado

06/06/2024, 09:46

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.

09/04/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2024, 08:03

Emissão da Relação

08/04/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 11:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2024.

08/04/2024, 11:34

Prazo em Curso

05/03/2024, 14:13

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.

27/02/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2024, 08:18

Emissão da Relação

26/02/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 10:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2024.

26/02/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 15:33

Prazo em Curso

23/01/2024, 08:15

Publicado ato_publicado em 17/01/2024.

17/01/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2024, 07:55

Emissão da Relação

16/01/2024, 08:06

Autos preparados para expedição

16/01/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 08:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2024, 00:22

Documento Digitalizado

28/11/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 09:36

Autos preparados para expedição

15/03/2023, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 09:25

Prazo em Curso

14/02/2023, 12:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 02:34

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 00:04

Publicado ato_publicado em 13/12/2022.

13/12/2022, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2022, 07:48

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 10:38

Emissão da Relação

12/12/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 10:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/12/2022, 10:31

Evolução da Classe Processual

12/12/2022, 10:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2022, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 18:13

Conclusos para despacho

08/11/2022, 11:31

Prazo em Curso

10/08/2022, 16:56

Documento Digitalizado

10/08/2022, 16:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2022, 15:41

Prazo em Curso

01/08/2022, 14:01

Expedição em análise para assinatura

01/08/2022, 12:34

Expedição de Ofício.

01/08/2022, 12:34

Autos preparados para expedição

24/08/2021, 12:33

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

31/03/2021, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2021, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 15:32

Conclusos para despacho

08/03/2021, 17:38

Documento Digitalizado

26/11/2020, 15:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2020, 14:49

Documento Digitalizado

19/08/2020, 13:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2020, 13:26

Prazo em Curso

03/07/2020, 17:41

Expedição de Ofício.

03/07/2020, 17:01

Expedição de Ofício.

03/07/2020, 17:00

Expedição em análise para assinatura

03/07/2020, 16:43

Autos preparados para expedição

22/06/2020, 22:13

Transitado em Julgado em data

22/06/2020, 22:12

Prazo em Curso

29/01/2020, 18:36

Documento Digitalizado

29/01/2020, 18:35

Documento Digitalizado

29/01/2020, 18:35

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 18:34

Publicado ato_publicado em 20/01/2020.

20/01/2020, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2020, 07:54

Emissão da Relação

17/01/2020, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2020, 14:25

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 14:25

Registro de Sentença

16/01/2020, 14:25

Julgado procedente em parte do pedido

16/01/2020, 14:25

Conclusos para julgamento

18/12/2018, 19:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/12/2018, 19:04

Publicado ato_publicado em 10/12/2018.

10/12/2018, 10:31

Juntada de Ofício

07/12/2018, 13:30

Documento Digitalizado

06/12/2018, 17:14

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2018, 12:39

Prazo em Curso

05/12/2018, 14:44

Documento Digitalizado

05/12/2018, 14:44

Expedição de Ofício.

05/12/2018, 14:34

Emissão da Relação

05/12/2018, 14:21

Expedição em análise para assinatura

05/12/2018, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2018, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2018, 18:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/11/2018, 18:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2018.

29/11/2018, 18:00

Documento Digitalizado

26/11/2018, 19:12

Documento Digitalizado

23/11/2018, 16:49

Expedição de Outros documentos.

23/11/2018, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2018, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2018, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2018, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2018, 15:54

Conclusos para julgamento

30/01/2018, 18:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/01/2018, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2018, 16:15

Prazo em Curso

23/01/2018, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2018, 14:05

Publicado ato_publicado em 22/01/2018.

22/01/2018, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2018, 12:19

Documento Digitalizado

18/01/2018, 17:49

Expedição de Outros documentos.

18/01/2018, 17:47

Emissão da Relação

18/01/2018, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2018, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2018, 16:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/12/2017, 14:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2017.

18/12/2017, 14:59

Documento Digitalizado

18/12/2017, 14:57

Publicado ato_publicado em 22/09/2017.

22/09/2017, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2017, 13:02

Prazo em Curso

21/09/2017, 15:24

Documento Digitalizado

21/09/2017, 15:21

Expedição de Carta.

21/09/2017, 14:56

Emissão da Relação

21/09/2017, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2017, 14:43

Tutela Provisória

20/09/2017, 14:43

Conclusos para despacho

19/09/2017, 11:51

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

15/09/2017, 13:17

Redistribuição de Processo - Saída

15/09/2017, 13:17

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

15/09/2017, 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/09/2017, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2017, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2017, 16:03

Conclusos para decisão

11/07/2017, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2017, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2017, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2017, 17:57

Conclusos para decisão

30/06/2017, 07:26

Expedição de Certidão.

29/06/2017, 18:44

Distribuído por sorteio

29/06/2017, 18:43

Despacho

•28/01/2025, 17:56

Despacho

•07/08/2024, 09:31

Despacho

•09/11/2022, 18:13

Despacho

•09/03/2021, 15:32

Sentença

•16/01/2020, 14:25

Despacho

•04/12/2018, 18:41

Despacho

•23/11/2018, 14:20

Despacho

•18/01/2018, 16:43

Interlocutória

•20/09/2017, 14:43

Despacho

•13/09/2017, 21:44

Despacho

•03/07/2017, 17:57