Apelação / Remessa Necessária 0835472-21.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 5.073,93

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

UNIQUE RUBBER TECHNOLOGIES LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RICARDO RANZOLIN

OAB/RS 22565·CPF·Representa: Autor

RODRIGO AZEVEDO PEREIRA

Representa: Autor

SILVEIRO ADVOGADOS

OAB/RS 386·CNPJ·Representa: Autor

EDUARDO MATZENBACHER ZARPELON

OAB/RS 56214·CPF·Representa: Autor

FERNANDO RENE GRAEFF

Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

RICARDO RANZOLIN

OAB/RS 22565·CPF·Representa: Autor

RODRIGO AZEVEDO PEREIRA

Representa: Autor

SILVEIRO ADVOGADOS

OAB/RS 386·CNPJ·Representa: Autor

EDUARDO MATZENBACHER ZARPELON

OAB/RS 56214·CPF·Representa: Autor

FERNANDO RENE GRAEFF

Representa: Autor

RODRIGO VARINI MUTTI

Representa: Autor

GIOVANI ZEILMANN CECCON

Representa: Autor

CASSIANO MENKE

Representa: Autor

LOUISE LERINA

Representa: Autor

RICARDO LEAL DE MORAES

OAB/RS 56486·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL

OAB/MS 19858·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 12:35

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 12:34

Transitado em Julgado em #{data}

27/08/2024, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 14:38

Recebidos os autos

06/08/2024, 14:38

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

06/08/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 14:38

Recebidos os autos

05/08/2024, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica

05/08/2024, 18:55

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 22:01

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 17:06

Todas as movimentações(114)

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 12:35

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 12:34

Transitado em Julgado em #{data}

27/08/2024, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 15:20

Documentos

Acórdão

•31/07/2024, 17:49

Despacho

•05/02/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 14:38

Recebidos os autos

06/08/2024, 14:38

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

06/08/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 14:38

Recebidos os autos

05/08/2024, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica

05/08/2024, 18:55

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 22:01

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 16:02

INCONSISTENTE

02/08/2024, 16:02

Juntada de Certidão

02/08/2024, 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/08/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 06:46

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 06:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/08/2024, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 17:50

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

31/07/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 11:30

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

31/07/2024, 11:17

Conclusos para decisão

23/02/2024, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 16:36

Recebidos os autos

22/02/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 16:35

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

22/02/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 07:04

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 16:14

Juntada de Certidão

05/02/2024, 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/02/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 23:56

Confirmada a intimação eletrônica

17/12/2023, 01:15

Ato ordinatório praticado

17/12/2023, 01:15

Conclusos para decisão

15/12/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 17:22

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

15/12/2023, 17:22

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

15/12/2023, 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/12/2023, 10:24

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 11:02

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 02:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/12/2023, 02:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/12/2023, 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 13:47

Conclusos para decisão

01/12/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 13:36

Distribuído por prevenção

01/12/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

28/11/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 22:35

Arquivado Definitivamente

09/08/2021, 22:35

Transitado em Julgado em #{data}

09/08/2021, 21:05

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 15:09

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 21:38

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 13:37

Recebidos os autos

25/06/2021, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica

25/06/2021, 10:30

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 17:20

Recebidos os autos

24/06/2021, 17:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

24/06/2021, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 17:20

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 14:00

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 14:00

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 12:09

Juntada de Certidão

24/06/2021, 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/06/2021, 12:09

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/06/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 09:32

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 14:32

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

22/06/2021, 14:32

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

17/06/2021, 11:33

Conclusos para decisão

09/06/2021, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 08:51

Recebidos os autos

09/06/2021, 08:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

09/06/2021, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 08:51

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 00:53

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 06:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/05/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 07:02

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 18:17

Juntada de Certidão

14/05/2021, 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/05/2021, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica

06/05/2021, 16:31

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 09:02

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 07:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/05/2021, 07:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/05/2021, 07:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/05/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 15:35

Conclusos para decisão

05/05/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 15:00

Distribuído por sorteio

05/05/2021, 15:00

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 14:52

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

05/05/2021, 14:02