Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800097-46.2019.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2020

Valor da Causa

R$ 111.531,60

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

TALISSON DOS SANTOS MONT SERRAT

Autor

LUAN MATOS DOS SANTOS

Autor

EMILY DOS SANTOS MONT SERRAT

Autor

MATEUS DOS SANTOS MONT SERRAT

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSEANE KADOR BALESTRIM

OAB/MS 16086·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 19:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2026, 17:51

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 17:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2026, 17:50

Registro de Sentença

14/05/2026, 17:50

Documento Digitalizado

14/05/2026, 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2026, 14:33

Conclusos para despacho

13/05/2026, 10:54

Expedição em análise para assinatura

13/05/2026, 10:53

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 10:53

Publicado ato_publicado em 13/05/2026.

13/05/2026, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2026, 08:17

Prazo em Curso

11/05/2026, 08:35

Todas as movimentações(266)

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 19:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2026, 17:51

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 17:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2026, 17:50

Registro de Sentença

14/05/2026, 17:50

Documentos

Sentença

•14/05/2026, 17:51

Interlocutória

•14/08/2024, 13:58

Documento Digitalizado

14/05/2026, 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2026, 14:33

Conclusos para despacho

13/05/2026, 10:54

Expedição em análise para assinatura

13/05/2026, 10:53

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 10:53

Publicado ato_publicado em 13/05/2026.

13/05/2026, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2026, 08:17

Prazo em Curso

11/05/2026, 08:35

Emissão da Relação

11/05/2026, 08:35

Documento Digitalizado

11/05/2026, 08:33

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 08:33

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 17:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/04/2026, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 05:37

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 09:21

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:22

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:22

Prazo em Curso

18/03/2026, 12:47

Emissão da Relação

18/03/2026, 12:46

Documento Digitalizado

18/03/2026, 12:46

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 12:46

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 12:45

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 12:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/03/2026, 12:44

Emissão da Relação

18/03/2026, 12:44

Documento Digitalizado

18/03/2026, 12:44

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 16:23

Autos preparados para expedição

22/01/2026, 16:22

Documento Digitalizado

03/12/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 07:50

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 10:08

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 08:01

Prazo em Curso

26/11/2025, 22:02

Emissão da Relação

26/11/2025, 21:59

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 10:14

Autos preparados para expedição

13/11/2025, 10:01

Documento Digitalizado

13/11/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 09:17

Informação do Sistema

10/10/2025, 10:25

Documento Digitalizado

07/10/2025, 14:28

Documento Digitalizado

07/10/2025, 14:27

Documento Digitalizado

07/10/2025, 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/10/2025, 17:43

Expedição em análise para assinatura

06/10/2025, 17:22

Prazo em Curso

06/10/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 16:04

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 09:59

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 08:24

Prazo em Curso

18/09/2025, 16:55

Emissão da Relação

18/09/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 19:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/08/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 11:36

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 09:09

Prazo em Curso

19/08/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 09:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/08/2025, 09:07

Documento Digitalizado

19/08/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 19:05

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 08:09

Emissão da Relação

15/08/2025, 18:15

Autos preparados para expedição

04/07/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 10:58

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 09:37

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2025, 08:29

Prazo em Curso

26/05/2025, 18:55

Emissão da Relação

26/05/2025, 18:54

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 18:54

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/02/2025, 22:16

Autos preparados para expedição

17/01/2025, 07:57

Prazo em Curso

25/11/2024, 14:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2024.

25/11/2024, 14:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/10/2024, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Joseane Kador Balestrim (OAB 16086/MS) Processo 0800097-46.2019.8.12.0048 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Emily dos Santos Mont Serrat, Mateus dos Santos Mont Serrat, Luan Matos dos Santos, Talisson dos Santos Mont Serrat - Neste sentido, conheço dos embargos de declaração, a fim de determinar a suspensão da exigibilidade dos honorários, eis que a requerente é beneficiária da justiça gratuita,. Intime-se.

30/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

29/08/2024, 22:39

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 21:25

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 21:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/08/2024, 21:25

Emissão da Relação

28/08/2024, 21:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2024, 13:58

Despacho Saneador

14/08/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2024, 17:05

Conclusos para decisão

02/05/2024, 09:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/04/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 02:02

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.

08/04/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 20:28

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 20:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/04/2024, 20:28

Emissão da Relação

05/04/2024, 20:27

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/03/2024, 11:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/03/2024, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2024, 15:28

Despacho Saneador

06/03/2024, 15:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 01:25

Conclusos para decisão

09/11/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2023, 08:15

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.

25/10/2023, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2023, 08:05

Emissão da Relação

24/10/2023, 11:25

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

18/10/2023, 09:46

Prazo em Curso

28/09/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 09:33

Evolução da Classe Processual

28/09/2023, 09:29

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 09:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/09/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

23/09/2023, 00:52

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.

14/09/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2023, 07:57

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 12:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/09/2023, 12:18

Emissão da Relação

13/09/2023, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 14:11

Conclusos para despacho

24/07/2023, 08:57

Processo Reativado

24/07/2023, 08:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/07/2023, 18:15

Arquivado Definitivamente

24/08/2022, 08:10

Transitado em Julgado em data

24/08/2022, 08:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/07/2022, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

03/07/2022, 02:13

Publicado ato_publicado em 24/06/2022.

24/06/2022, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2022, 07:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/06/2022, 17:51

Manifestação do Ministério Público

23/06/2022, 17:51

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 17:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/06/2022, 17:16

Emissão da Relação

23/06/2022, 17:14

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 17:14

Autos entregues em carga ao Promotor

23/06/2022, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2022, 16:32

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 16:31

Registro de Sentença

22/06/2022, 16:31

Julgado procedente em parte do pedido

22/06/2022, 16:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2021, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2021, 04:04

Conclusos para decisão

09/11/2021, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 16:46

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/07/2021, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 13:31

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:49

Autos entregues em carga ao Promotor

28/07/2021, 09:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2021.

28/07/2021, 09:48

Prazo em Curso

20/07/2021, 09:27

Publicado ato_publicado em 14/07/2021.

14/07/2021, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2021, 15:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/07/2021, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 12:50

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 08:16

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 08:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/07/2021, 08:16

Emissão da Relação

13/07/2021, 08:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2021, 15:35

Processo saneado

18/06/2021, 15:35

Conclusos para decisão

28/07/2020, 17:31

Conclusos para despacho

28/07/2020, 16:23

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/07/2020, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 11:37

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 18:32

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 18:32

Autos entregues em carga ao Promotor

27/07/2020, 18:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2020, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 13:27

Conclusos para julgamento

21/07/2020, 20:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/07/2020, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2020, 11:08

Prazo em Curso

16/07/2020, 13:50

Publicado ato_publicado em 15/07/2020.

15/07/2020, 22:19

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2020, 08:12

Emissão da Relação

14/07/2020, 20:14

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 20:14

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 20:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/07/2020, 20:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2020, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 17:31

Conclusos para despacho

09/07/2020, 19:17

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

09/07/2020, 18:26

Redistribuição de Processo - Saída

09/07/2020, 18:26

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

09/07/2020, 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/05/2020, 16:23

Transitado em Julgado em data

03/04/2020, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2020, 22:30

Publicado ato_publicado em 26/03/2020.

26/03/2020, 00:42

Publicado ato_publicado em 26/03/2020.

26/03/2020, 00:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/03/2020, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2020, 19:31

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2020, 10:05

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2020, 10:05

Expedição de Certidão.

24/03/2020, 07:10

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 07:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/03/2020, 07:10

Emissão da Relação

24/03/2020, 07:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2020, 20:46

Acolhida a exceção de Incompetência

23/03/2020, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 15:16

Publicado ato_publicado em 07/12/2019.

07/12/2019, 06:17

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2019, 11:20

Conclusos para decisão

06/12/2019, 08:58

Emissão da Relação

06/12/2019, 08:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/11/2019, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2019, 15:45

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 02:37

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 14:32

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 14:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/11/2019, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2019, 18:21

Despacho Saneador

18/11/2019, 18:21

Conclusos para decisão

27/08/2019, 17:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/08/2019, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2019, 17:18

Expedição de Certidão.

26/08/2019, 02:58

Prazo em Curso

23/08/2019, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2019, 14:22

Publicado ato_publicado em 17/08/2019.

17/08/2019, 00:06

Expedição de Certidão.

16/08/2019, 13:25

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 13:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/08/2019, 13:24

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2019, 08:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2019, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2019, 17:07

Conclusos para despacho

07/08/2019, 14:40

Prazo em Curso

06/08/2019, 17:33

Juntada de Petição de Réplica

05/08/2019, 21:45

Prazo em Curso

31/07/2019, 14:40

Publicado ato_publicado em 25/07/2019.

25/07/2019, 23:30

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2019, 10:18

Emissão da Relação

24/07/2019, 10:44

Juntada de Petição de Contestação

23/07/2019, 19:31

Prazo em Curso

08/07/2019, 17:33

Prazo em Curso

04/06/2019, 13:19

Documento Digitalizado

04/06/2019, 13:17

Expedição de Carta.

03/06/2019, 12:58

Expedição em análise para assinatura

31/05/2019, 16:52

Autos preparados para expedição

05/04/2019, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2019, 10:24

Tutela Provisória

29/03/2019, 10:23

Conclusos para despacho

01/03/2019, 18:43

Informação do Sistema

01/03/2019, 08:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/03/2019, 08:21

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

01/03/2019, 07:44

Distribuído por sorteio

01/03/2019, 07:44

Interlocutória

•06/03/2024, 15:28

Despacho

•11/09/2023, 14:11

Sentença

•22/06/2022, 16:31

Interlocutória

•18/06/2021, 15:35

Despacho

•27/07/2020, 13:27

Despacho

•13/07/2020, 17:31

Interlocutória

•23/03/2020, 20:46

Interlocutória

•18/11/2019, 18:21

Despacho

•15/08/2019, 17:07

Interlocutória

•29/03/2019, 10:24