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UsucapiãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2018

Valor da Causa

R$ 9.105,06

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

SOLANGE DA SILVA

CPF

Autor

BEATRIZ DA SILVA MIRANDA

CPF

Autor

SOLANGE DA SILVA

Reu

BEATRIZ DA SILVA MIRANDA

CPF

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESUL

Reu

Advogados / Representantes

CINEIO HELENO MORENO

OAB/MS 7251·CPF·Representa: Autor

DANIEL ZANFORLIM BORGES

OAB/MS 7614·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

SOLANGE DA SILVA

CPF

Autor

BEATRIZ DA SILVA MIRANDA

CPF

Autor

SOLANGE DA SILVA

Reu

BEATRIZ DA SILVA MIRANDA

CPF

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESUL

Reu

DOMICIANA GALEANO

TERCEIRO

JUAREZ ALVES DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

SEBASTIAO DO CARMO BAQUES JUNIOR

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Autos preparados para expedição

11/05/2026, 15:02

Prazo em Curso

19/03/2026, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2026, 17:15

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 11:58

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 08:35

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:12

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 15:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/02/2026, 15:12

Emissão da Relação

05/02/2026, 15:11

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:11

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2026, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 11:04

Conclusos para despacho

23/09/2025, 12:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2025.

06/09/2025, 03:47

Todas as movimentações(217)

Autos preparados para expedição

11/05/2026, 15:02

Prazo em Curso

19/03/2026, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2026, 17:15

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 11:58

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 08:35

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 11:15

Despacho

•18/07/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:12

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 15:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/02/2026, 15:12

Emissão da Relação

05/02/2026, 15:11

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:11

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2026, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 11:04

Conclusos para despacho

23/09/2025, 12:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2025.

06/09/2025, 03:47

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 09:21

Prazo em Curso

12/08/2025, 14:11

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

11/08/2025, 11:06

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2025, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2025, 16:48

Emissão da Relação

18/07/2025, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 15:28

Conclusos para despacho

14/05/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 08:47

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 10:17

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 08:42

Emissão da Relação

24/03/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 17:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2024, 01:35

Informação do Sistema

28/10/2024, 15:36

Apensado ao processo numero do processo

28/10/2024, 15:36

Conclusos para despacho

25/10/2024, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 16:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2024.

21/09/2024, 04:05

Prazo em Curso

03/09/2024, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Beatriz da Silva Miranda - Optos: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul - 1. Chamo o feito à ordem. 2. Às f. 173/178, após ser intimado para tanto, o terceiro Sebastião do Carmo Baques Júnior apresentou oposição. 3. Não obstante, tal pedido não merece recebimento. De acordo com o STJ, "não cabe intervenção de te Intimação - ADV: Daniel Zanforlim Borges (OAB 7614/MS), Cineio Heleno Moreno (OAB 7251/MS), Fernando da Silva (OAB 19306/MS) Processo 0800471-77.2017.8.12.0001 - Usucapião -

30/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

29/08/2024, 22:32

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2024, 08:41

Emissão da Relação

28/08/2024, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 13:27

Conclusos para despacho

07/05/2024, 12:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2024.

07/05/2024, 12:40

Prazo em Curso

15/04/2024, 19:31

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.

09/04/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2024, 08:02

Emissão da Relação

08/04/2024, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 15:48

Conclusos para despacho

07/08/2023, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2023, 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2023, 19:56

Prazo em Curso

07/02/2023, 11:53

Prazo em Curso

06/02/2023, 14:38

Expedição de Carta.

30/01/2023, 16:07

Expedição de Carta.

30/01/2023, 16:07

Expedição em análise para assinatura

30/01/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 12:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/01/2023, 12:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 04:13

Juntada de Petição de Contestação

28/10/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 11:49

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:26

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 10:15

Autos preparados para expedição

24/08/2022, 13:12

Autos preparados para expedição

24/08/2022, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2022, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 18:14

Conclusos para decisão

23/06/2022, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2022, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 18:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 03:35

Conclusos para julgamento

07/12/2021, 08:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 01:28

Publicado ato_publicado em 30/11/2021.

30/11/2021, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2021, 07:46

Emissão da Relação

29/11/2021, 12:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2021, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 16:07

Conclusos para despacho

26/10/2021, 08:42

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/10/2021, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 19:30

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 08:23

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 08:23

Autos entregues em carga ao Promotor

25/10/2021, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2021, 06:50

Prazo em Curso

21/09/2021, 12:51

Publicado ato_publicado em 17/09/2021.

17/09/2021, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2021, 07:46

Emissão da Relação

16/09/2021, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2021, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 16:19

Conclusos para despacho

14/09/2021, 10:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 02:06

Prazo em Curso

17/08/2021, 16:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2021.

17/08/2021, 16:00

Prazo em Curso

12/08/2021, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 15:36

Prazo em Curso

01/03/2021, 15:39

Juntada de Mandado

01/03/2021, 15:19

Juntada de NULL

01/03/2021, 15:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 02:06

Prazo em Curso

14/12/2020, 16:07

Expedição de Mandado.

30/11/2020, 14:59

Expedição em análise para assinatura

27/11/2020, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2020, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 13:43

Conclusos para despacho

04/09/2020, 13:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2020.

04/09/2020, 13:52

Publicado ato_publicado em 14/05/2020.

14/05/2020, 09:42

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2020, 08:00

Emissão da Relação

12/05/2020, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2020, 15:12

Despacho Saneador

11/05/2020, 15:12

Conclusos para julgamento

12/09/2019, 18:32

Conclusos para despacho

19/08/2019, 13:49

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/08/2019, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2019, 19:20

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 02:14

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 16:24

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 16:23

Autos entregues em carga ao Promotor

30/07/2019, 16:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2019.

30/07/2019, 16:17

Prazo em Curso

30/07/2019, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2019, 13:47

Expedição de Outros documentos.

30/10/2018, 16:34

Expedição em análise para assinatura

29/10/2018, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2018, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2018, 16:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/10/2018, 18:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2018.

15/10/2018, 18:16

Documento Digitalizado

15/10/2018, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2018, 10:05

Prazo em Curso

20/09/2018, 15:51

Prazo em Curso

20/09/2018, 15:43

Expedição de Outros documentos.

19/09/2018, 16:59

Publicado ato_publicado em 17/09/2018.

17/09/2018, 22:32

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2018, 13:05

Emissão da Relação

14/09/2018, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2018, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2018, 15:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/09/2018, 14:48

Documento Digitalizado

11/09/2018, 14:43

Juntada de Petição de Réplica

11/09/2018, 14:32

Prazo em Curso

30/07/2018, 17:48

Prazo em Curso

30/07/2018, 17:47

Expedição de Outros documentos.

30/07/2018, 17:35

Publicado ato_publicado em 25/07/2018.

25/07/2018, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2018, 13:40

Emissão da Relação

25/07/2018, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2018, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2018, 16:20

Conclusos para decisão

23/07/2018, 14:52

Redistribuição de Processo - Saída

23/07/2018, 14:26

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

23/07/2018, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/07/2018, 13:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2018, 13:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2018, 13:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2018, 13:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2018, 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/07/2018, 12:45

Publicado ato_publicado em 20/07/2018.

20/07/2018, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2018, 13:34

Emissão da Relação

20/07/2018, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2018, 12:24

Despacho Saneador

06/07/2018, 12:24

Conclusos para decisão

25/06/2018, 11:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/06/2018, 12:32

Documento Digitalizado

19/06/2018, 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/05/2018, 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/05/2018, 18:53

Expedição em análise para assinatura

25/05/2018, 15:03

Expedição de Ofício.

25/05/2018, 15:03

Autos preparados para expedição

18/05/2018, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2018.

18/05/2018, 17:05

Autos preparados para expedição

18/05/2018, 17:03

Juntada de Ofício

14/05/2018, 18:53

Prazo em Curso

24/04/2018, 17:17

Publicado ato_publicado em 23/04/2018.

23/04/2018, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2018, 11:10

Emissão da Relação

23/04/2018, 11:10

Publicado ato_publicado em 21/11/2017.

21/11/2017, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2017, 13:40

Emissão da Relação

20/11/2017, 17:42

Juntada de Petição de Contestação

26/10/2017, 14:53

Documento Digitalizado

28/09/2017, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2017, 17:11

Documento Digitalizado

22/09/2017, 15:55

Documento Digitalizado

22/09/2017, 15:55

Documento Digitalizado

22/09/2017, 15:54

Documento Digitalizado

19/09/2017, 16:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2017, 16:29

Documento Digitalizado

14/09/2017, 17:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/09/2017, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2017, 11:53

Prazo em Curso

31/08/2017, 12:55

Expedição de Carta.

21/08/2017, 11:48

Expedição de Carta.

21/08/2017, 11:48

Expedição de Carta.

21/08/2017, 11:48

Expedição de Carta.

21/08/2017, 11:48

Expedição de Carta.

21/08/2017, 11:48

Expedição de Carta.

21/08/2017, 11:47

Expedição em análise para assinatura

15/08/2017, 09:56

Autos preparados para expedição

21/03/2017, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2017, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2017, 17:38

Conclusos para decisão

17/01/2017, 11:58

Distribuído por sorteio

16/01/2017, 14:34

Despacho

•05/02/2025, 17:41

Despacho

•21/08/2024, 13:27

Despacho

•06/03/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 10:15

Despacho

•28/06/2022, 18:14

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