Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0820197-54.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 16.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Patrícia Kelling Karloh JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juíza Patrícia Kelling Karloh

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2026, 08:15

Emissão da Relação

14/05/2026, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2026, 16:31

Conclusos para decisão

04/05/2026, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 16:23

Prazo em Curso

15/04/2026, 08:24

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 12:20

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 12:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2026, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 19:08

Conclusos para decisão

24/03/2026, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 17:37

Prazo em Curso

16/03/2026, 07:17

Todas as movimentações(128)

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2026, 08:15

Emissão da Relação

14/05/2026, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2026, 16:31

Conclusos para decisão

04/05/2026, 17:43

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 16:31

Despacho

•24/03/2026, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 16:23

Prazo em Curso

15/04/2026, 08:24

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 12:20

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 12:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2026, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 19:08

Conclusos para decisão

24/03/2026, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 17:37

Prazo em Curso

16/03/2026, 07:17

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 06:33

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 08:13

Emissão da Relação

12/03/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:34

Prazo em Curso

09/03/2026, 10:59

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 06:35

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 08:12

Emissão da Relação

05/03/2026, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 17:03

Prazo em Curso

22/01/2026, 09:33

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 22:32

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 10:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2025, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 15:38

Conclusos para decisão

11/12/2025, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 16:45

Prazo em Curso

09/12/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 20:20

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 14:37

Evolução da Classe Processual

13/10/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 03:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2025, 15:43

Recebida petição inicial

02/10/2025, 15:43

Conclusos para despacho

02/10/2025, 15:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/10/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 09:53

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 14:09

Emissão da Relação

26/09/2025, 14:04

Transitado em Julgado em data

26/09/2025, 13:55

Recebidos os Autos da Turma Recursal

16/09/2025, 21:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/09/2025, 21:49

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/07/2025, 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/07/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 10:17

Prazo em Curso

23/06/2025, 18:31

Juntada de Petição de Contra-razões

21/06/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 03:34

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 06:28

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 15:16

Emissão da Relação

10/06/2025, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2025, 16:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

03/06/2025, 16:24

Conclusos para despacho

23/05/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 09:25

Autos preparados para expedição

22/05/2025, 14:06

Juntada de Petição de Recurso inominado

22/05/2025, 10:05

Prazo em Curso

05/05/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 03:28

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 06:32

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 15:10

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 08:17

Autos preparados para expedição

24/04/2025, 07:32

Emissão da Relação

23/04/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 15:10

Registro de Sentença

14/04/2025, 15:10

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/04/2025, 15:10

Expedição de NULL.

08/04/2025, 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/02/2025, 14:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 18/02/2025 01:57:25, 6ª Vara do Juizado Especial -.

18/02/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0820197-54.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alex Vieira das Graças - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participarem da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 22:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/12/2024, 13:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 09:54

Emissão da Relação

03/12/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 09:44

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

03/12/2024, 09:17

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 11:16

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 18/02/2025 02:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

25/11/2024, 11:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 21:02

Conclusos para decisão

04/11/2024, 13:42

Juntada de Petição de Réplica

04/11/2024, 10:53

Prazo em Curso

30/10/2024, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0820197-54.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alex Vieira das Graças - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 22:05

Prazo em Curso

29/10/2024, 15:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

29/10/2024, 14:25

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 11:53

Emissão da Relação

29/10/2024, 11:51

Juntada de Petição de Contestação

28/10/2024, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0820197-54.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alex Vieira das Graças - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0820197-54.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alex Vieira das Graças - Indeferimento da tutela: "Pelo exposto, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, indefiro a tutela de urgência. Cite-se a parte passiva para os termos da demanda, expedindo-se mandado e/ou carta precatória (a cópia desta decisão deve integrar tal mandado ou carta). Designe-se audiência de conciliação. Consigne-se que a aus

30/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

29/08/2024, 22:12

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

29/08/2024, 22:12

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 13:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/08/2024, 12:30

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2024, 12:25

Emissão da Relação

29/08/2024, 12:21

Expedição de Carta.

29/08/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 11:50

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2024, 10:39

Emissão da Relação

29/08/2024, 10:30

Autos preparados para expedição

28/08/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 07:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/10/2024 05:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

28/08/2024, 07:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2024, 16:31

Tutela Provisória

27/08/2024, 16:31

Conclusos para decisão

27/08/2024, 15:15

Informação do Sistema

26/08/2024, 12:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/08/2024, 12:08

Distribuído por sorteio

26/08/2024, 10:56

Despacho

•12/12/2025, 15:38

Despacho

•02/10/2025, 15:43

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•02/10/2025, 07:51

Interlocutória

•03/06/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 15:10

Sentença

•14/04/2025, 15:10

Sentença (Outras)

•08/04/2025, 11:19

Despacho

•04/11/2024, 21:02

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 11:50

Interlocutória

•27/08/2024, 16:31