Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0820305-83.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 16.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Walter Arthur Alge Netto JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Walter Arthur Alge Netto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

13/05/2026, 07:15

Publicado ato_publicado em 13/05/2026.

13/05/2026, 06:45

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2026, 08:15

Emissão da Relação

11/05/2026, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2026, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 10:34

Conclusos para decisão

29/04/2026, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 16:19

Prazo em Curso

15/04/2026, 07:58

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 10:50

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 10:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2026, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 16:24

Conclusos para decisão

12/03/2026, 14:53

Todas as movimentações(124)

Prazo em Curso

13/05/2026, 07:15

Publicado ato_publicado em 13/05/2026.

13/05/2026, 06:45

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2026, 08:15

Emissão da Relação

11/05/2026, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2026, 10:34

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 10:34

Despacho

•16/03/2026, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 10:34

Conclusos para decisão

29/04/2026, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 16:19

Prazo em Curso

15/04/2026, 07:58

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 10:50

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 10:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2026, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 16:24

Conclusos para decisão

12/03/2026, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 16:53

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:34

Prazo em Curso

04/03/2026, 07:45

Publicado ato_publicado em 04/03/2026.

04/03/2026, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2026, 08:08

Emissão da Relação

02/03/2026, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 16:13

Prazo em Curso

20/01/2026, 09:34

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 22:05

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 15:11

Conclusos para decisão

04/12/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 07:50

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 04:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2025, 16:54

Recebida petição inicial

29/09/2025, 16:54

Conclusos para despacho

29/09/2025, 11:32

Evolução da Classe Processual

29/09/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 09:23

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 07:22

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 12:31

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2025, 12:20

Emissão da Relação

23/09/2025, 12:10

Transitado em Julgado em data

23/09/2025, 12:08

Recebidos os Autos da Turma Recursal

11/09/2025, 08:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/09/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/06/2025, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/06/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 13:20

Prazo em Curso

09/06/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 02:32

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 09:06

Juntada de Petição de Contra-razões

29/05/2025, 11:42

Prazo em Curso

27/05/2025, 12:30

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 06:38

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2025, 08:26

Emissão da Relação

22/05/2025, 09:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2025, 19:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/05/2025, 19:07

Conclusos para despacho

21/05/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 10:26

Autos preparados para expedição

21/05/2025, 06:16

Juntada de Petição de Recurso inominado

20/05/2025, 17:42

Prazo em Curso

05/05/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 03:29

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 06:32

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 15:11

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 08:17

Autos preparados para expedição

24/04/2025, 07:32

Emissão da Relação

23/04/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 15:10

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/04/2025, 15:10

Registro de Sentença

14/04/2025, 15:10

Expedição de NULL.

08/04/2025, 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/02/2025, 14:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 18/02/2025 01:45:51, 6ª Vara do Juizado Especial -.

18/02/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 01:21

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 22:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/12/2024, 13:51

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 09:55

Emissão da Relação

03/12/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 09:49

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

03/12/2024, 09:17

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 11:16

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 18/02/2025 03:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

25/11/2024, 11:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 21:03

Conclusos para decisão

04/11/2024, 13:48

Juntada de Petição de Réplica

04/11/2024, 08:37

Prazo em Curso

30/10/2024, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0820305-83.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eder Sassa Floriano - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 22:05

Prazo em Curso

29/10/2024, 13:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

29/10/2024, 13:48

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 11:53

Emissão da Relação

29/10/2024, 11:51

Juntada de Petição de Contestação

28/10/2024, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0820305-83.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eder Sassa Floriano - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0820305-83.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eder Sassa Floriano - Indeferimento da tutela: "Pelo exposto, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, indefiro a tutela de urgência. Cite-se a parte passiva para os termos da demanda, expedindo-se mandado e/ou carta precatória (a cópia desta decisão deve integrar tal mandado ou carta). Designe-se audiência de conciliação. Consigne-se que a ausênc

30/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

29/08/2024, 22:13

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

29/08/2024, 22:12

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 12:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/08/2024, 12:30

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2024, 12:25

Emissão da Relação

29/08/2024, 12:17

Expedição de Carta.

29/08/2024, 11:39

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2024, 10:39

Emissão da Relação

29/08/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 09:23

Autos preparados para expedição

28/08/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 07:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/10/2024 03:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

28/08/2024, 07:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2024, 18:49

Tutela Provisória

27/08/2024, 18:49

Conclusos para decisão

27/08/2024, 17:47

Informação do Sistema

27/08/2024, 17:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/08/2024, 17:11

Distribuído por sorteio

27/08/2024, 16:10

Despacho

•05/12/2025, 15:11

Despacho

•29/09/2025, 16:54

Interlocutória

•21/05/2025, 19:07

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 15:11

Sentença

•14/04/2025, 15:10

Sentença (Outras)

•08/04/2025, 11:20

Despacho

•04/11/2024, 21:03

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 09:23

Interlocutória

•27/08/2024, 18:49