Procedimento Comum Cível 0839163-87.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2013

Valor da Causa

R$ 77.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

CLEVERSON DE SOUZA BROCHADO

Autor

GABRIEL RODRIGUES BROCHADO

Autor

ANA BEATRIZ RODRIGUES BROCHADO

Autor

PROJETO HMX 3 EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

HOMEX BRASIL CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SIQUEIRA JÚNIOR

OAB/MS 11229·CPF·Representa: Autor

SILVIA DOMENICE LOPEZ

OAB/SP 117124·Representa: Réu

MARILIDIA ADOMAITIS JOVELHO

OAB/SP 260859·CPF·Representa: Réu

RAQUEL ADRIANA MALHEIROS

OAB/MS 8622·CPF·Representa: Réu

TAINA SANTOS PEREIRA DIAS

OAB/MS 15133·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

CLEVERSON DE SOUZA BROCHADO

Autor

GABRIEL RODRIGUES BROCHADO

Autor

ANA BEATRIZ RODRIGUES BROCHADO

Autor

PROJETO HMX 3 EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

HOMEX BRASIL CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

AGUAS GUARIROBA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SIQUEIRA JÚNIOR

OAB/MS 11229·CPF·Representa: Autor

SILVIA DOMENICE LOPEZ

OAB/SP 117124·Representa: Réu

MARILIDIA ADOMAITIS JOVELHO

OAB/SP 260859·CPF·Representa: Réu

RAQUEL ADRIANA MALHEIROS

OAB/MS 8622·CPF·Representa: Réu

TAINA SANTOS PEREIRA DIAS

OAB/MS 15133·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO DACORSO

OAB/MS 14777·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

07/05/2026, 13:23

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 11:08

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:17

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 08:31

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 08:03

Emissão da Relação

05/05/2026, 15:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/05/2026, 15:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/05/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 15:43

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/05/2026, 15:43

Transitado em Julgado em data

05/05/2026, 15:35

Prazo em Curso

10/02/2026, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 21:31

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 21:31

Todas as movimentações(293)

Prazo em Curso

07/05/2026, 13:23

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 11:08

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:17

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 08:31

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 08:03

Documentos

Interlocutória

•26/01/2026, 17:54

Sentença

•11/07/2025, 14:55

Emissão da Relação

05/05/2026, 15:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/05/2026, 15:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/05/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 15:43

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/05/2026, 15:43

Transitado em Julgado em data

05/05/2026, 15:35

Prazo em Curso

10/02/2026, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 21:31

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 21:31

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 10:40

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 08:18

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 19:35

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 19:35

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 19:35

Emissão da Relação

27/01/2026, 19:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2026, 17:54

Acolhidos embargos de declaração contra decisão

26/01/2026, 17:54

Conclusos para decisão

04/12/2025, 22:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2025.

25/11/2025, 04:15

Prazo em Curso

12/11/2025, 15:44

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 10:25

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 08:14

Emissão da Relação

10/11/2025, 11:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2025, 02:54

Prazo em Curso

03/10/2025, 09:49

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/09/2025, 17:14

Prazo em Curso

15/09/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 05:15

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 04:43

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 09:27

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 14:34

Emissão da Relação

27/08/2025, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 14:55

Registro de Sentença

11/07/2025, 14:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/07/2025, 14:55

Conclusos para decisão

10/07/2025, 15:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2025.

10/07/2025, 15:16

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

13/05/2025, 10:15

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2025, 08:27

Emissão da Relação

09/05/2025, 15:18

Prazo em Curso

25/03/2025, 11:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/03/2025, 15:11

Prazo em Curso

20/03/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 02:40

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 02:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/03/2025, 14:35

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

07/03/2025, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 20:33

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 20:33

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 20:32

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 20:24

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 20:24

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 20:21

Emissão da Relação

06/03/2025, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 17:22

Julgado procedente em parte do pedido

18/02/2025, 17:22

Registro de Sentença

18/02/2025, 17:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2024, 03:26

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 17:36

Prazo em Curso

26/09/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 11:12

Prazo em Curso

18/09/2024, 19:03

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 03:13

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Raquel Adriana Malheiros (OAB 8622/MS), Francisco das Chagas de Siqueira Júnior (OAB 11229/MS), Marco Antonio Dacorso (OAB 14777A/MS), Tainá Santos Pereira Dias (OAB 15133/MS), Silvia Domenice Lopez (OAB 117124/SP), Marilidia Adomaitis Jovelho (OAB 260859/SP) Processo 0839163-87.2013.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: ANA BEATRIZ RODRIGUES BROCHADO, CLEVERSON DE SOUZA BROCHADO, GABRIEL RODRIGUES BROCHADO - Reqda: Águas Guariroba S.A., HOMEX BRASIL CONSTRUÇÕES LTDA, PROJETO HMX 3

30/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

29/08/2024, 22:36

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 21:37

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 21:36

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 21:30

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 21:28

Emissão da Relação

28/08/2024, 20:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2024, 13:59

Despacho Saneador

14/08/2024, 13:59

Conclusos para decisão

22/04/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

10/03/2024, 00:23

Publicado ato_publicado em 01/03/2024.

01/03/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 09:18

Emissão da Relação

29/02/2024, 09:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 14:04

Conclusos para despacho

06/02/2023, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 09:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2022, 00:13

Prazo em Curso

05/12/2022, 12:12

Prazo em Curso

05/12/2022, 09:32

Documento Digitalizado

22/11/2022, 15:28

Expedição de Ofício.

21/11/2022, 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/11/2022, 12:17

Expedição em análise para assinatura

17/11/2022, 09:41

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 09:34

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 09:34

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 09:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/11/2022, 09:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 03:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 03:07

Prazo em Curso

22/11/2021, 18:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 00:28

Prazo em Curso

27/10/2021, 09:36

Prazo em Curso

27/10/2021, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 07:55

Expedição de Certidão.

16/10/2021, 00:34

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 10:08

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 10:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/10/2021, 10:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 04:25

Documento Digitalizado

28/06/2021, 17:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2021, 01:44

Documento Digitalizado

03/12/2020, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2020, 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/11/2020, 18:59

Expedição de Carta precatória.

03/11/2020, 18:59

Publicado ato_publicado em 28/10/2020.

28/10/2020, 22:47

Publicado ato_publicado em 28/10/2020.

28/10/2020, 22:47

Publicado ato_publicado em 28/10/2020.

28/10/2020, 22:47

Publicado ato_publicado em 28/10/2020.

28/10/2020, 22:47

Publicado ato_publicado em 28/10/2020.

28/10/2020, 22:47

Publicado ato_publicado em 28/10/2020.

28/10/2020, 22:47

Publicado ato_publicado em 28/10/2020.

28/10/2020, 22:47

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2020, 08:43

Expedição em análise para assinatura

27/10/2020, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 16:05

Expedição em análise para assinatura

27/10/2020, 16:03

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 16:03

Emissão da Relação

27/10/2020, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2020, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2020, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2020, 12:15

Conclusos para julgamento

03/06/2020, 21:03

Prazo em Curso

12/05/2020, 17:28

Prazo em Curso

11/05/2020, 17:57

Autos preparados para expedição

11/05/2020, 17:55

Documento Digitalizado

11/05/2020, 17:54

Documento Digitalizado

11/05/2020, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2020, 08:30

Prazo em Curso

29/04/2020, 14:29

Publicado ato_publicado em 28/04/2020.

28/04/2020, 22:22

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2020, 08:03

Documento Digitalizado

27/04/2020, 18:54

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 18:51

Documento Digitalizado

27/04/2020, 18:46

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 18:42

Emissão da Relação

27/04/2020, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2020, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 16:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/04/2020, 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2020, 16:43

Conclusos para decisão

17/02/2020, 17:36

Conclusos para despacho

14/10/2019, 17:50

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 17:49

Prazo em Curso

30/08/2019, 13:20

Publicado ato_publicado em 29/08/2019.

29/08/2019, 22:48

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2019, 08:43

Emissão da Relação

28/08/2019, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2019, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2019, 16:49

Conclusos para decisão

09/04/2019, 13:01

Conclusos para despacho

08/04/2019, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2019, 15:44

Prazo em Curso

29/03/2019, 13:37

Publicado ato_publicado em 28/03/2019.

28/03/2019, 22:54

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2019, 13:07

Emissão da Relação

27/03/2019, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2019, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2019, 14:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/11/2018, 18:33

Expedição de Certidão.

09/11/2018, 18:33

Documento Digitalizado

09/11/2018, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2018, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2018, 22:21

Prazo em Curso

18/10/2018, 13:49

Documento Digitalizado

18/10/2018, 13:49

Expedição de Outros documentos.

18/10/2018, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2018, 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2018, 19:39

Prazo em Curso

16/10/2018, 14:21

Documento Digitalizado

16/10/2018, 14:20

Publicado ato_publicado em 10/10/2018.

10/10/2018, 11:30

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2018, 13:43

Prazo em Curso

08/10/2018, 18:52

Documento Digitalizado

08/10/2018, 18:51

Expedição de Outros documentos.

08/10/2018, 18:47

Emissão da Relação

08/10/2018, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2018, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2018, 14:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/10/2018, 14:13

Juntada de Petição de Réplica

04/10/2018, 21:00

Juntada de Petição de Réplica

04/10/2018, 20:50

Juntada de Petição de Réplica

04/10/2018, 20:35

Prazo em Curso

14/09/2018, 13:33

Publicado ato_publicado em 14/09/2018.

14/09/2018, 10:36

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2018, 13:08

Emissão da Relação

12/09/2018, 14:12

Juntada de Petição de Contestação

12/09/2018, 12:30

Prazo em Curso

13/08/2018, 18:20

Documento Digitalizado

13/08/2018, 18:20

Juntada de Petição de Contestação

30/07/2018, 09:52

Prazo em Curso

25/07/2018, 15:05

Documento Digitalizado

25/07/2018, 15:04

Expedição de Carta.

25/07/2018, 13:28

Expedição em análise para assinatura

25/07/2018, 13:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2018, 02:12

Prazo em Curso

03/07/2018, 15:01

Documento Digitalizado

03/07/2018, 15:00

Prazo em Curso

20/06/2018, 18:26

Documento Digitalizado

20/06/2018, 18:26

Publicado ato_publicado em 19/06/2018.

19/06/2018, 21:20

Expedição de Carta.

19/06/2018, 16:54

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2018, 12:55

Expedição em análise para assinatura

18/06/2018, 16:30

Emissão da Relação

18/06/2018, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2018, 14:03

Proferida decisão interlocutória

15/06/2018, 14:03

Conclusos para despacho

14/07/2017, 12:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/07/2017, 15:25

Expedição de Certidão.

13/07/2017, 15:25

Prazo em Curso

06/06/2017, 13:36

Publicado ato_publicado em 05/06/2017.

05/06/2017, 22:14

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2017, 13:41

Emissão da Relação

02/06/2017, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2017, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2017, 17:03

Juntada de Petição de Contestação

02/05/2016, 21:44

Conclusos para despacho

06/04/2016, 19:04

Documento Digitalizado

06/04/2016, 19:04

Juntada de Ofício

06/04/2016, 19:03

Expedição de Outros documentos.

06/04/2016, 19:02

Prazo em Curso

16/12/2015, 18:19

Prazo em Curso

16/12/2015, 18:17

Prazo em Curso

22/05/2015, 18:53

Prazo em Curso

22/05/2015, 18:52

Prazo em Curso

02/02/2015, 13:27

Publicado ato_publicado em 02/02/2015.

02/02/2015, 12:23

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2015, 12:28

Emissão da Relação

29/01/2015, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2015, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2015, 14:04

Conclusos para despacho

08/01/2014, 12:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/01/2014, 13:59

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2014, 13:06

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 13:06

Expedição de Outros documentos.

07/01/2014, 13:06

Publicado ato_publicado em 16/12/2013.

16/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

16/12/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2013, 12:00

Determinada Requisição de Informações

12/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2013, 12:00

Emissão da Relação

12/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/12/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2013.

27/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

27/11/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2013, 12:00

Emissão da Relação

25/11/2013, 12:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2013, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

21/11/2013, 12:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

21/11/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 20/11/2013.

20/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/11/2013, 12:00

Emissão da Relação

14/11/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2013, 12:00

Declarada incompetência

11/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2013, 12:00

Distribuído por dependência

08/11/2013, 12:00

Conclusos para decisão

08/11/2013, 12:00

Sentença

•18/02/2025, 17:22

Interlocutória

•14/08/2024, 13:59

Despacho

•07/02/2024, 14:04

Despacho

•23/10/2020, 17:34

Despacho

•27/04/2020, 16:02

Despacho

•28/08/2019, 16:49

Despacho

•27/03/2019, 14:32

Despacho

•08/10/2018, 14:31

Interlocutória

•15/06/2018, 14:03

Despacho

•02/06/2017, 15:48

Despacho

•29/01/2015, 14:04

Despacho

•12/12/2013, 13:59

Sentença

•22/11/2013, 17:41

Todos os documentos(16)

Interlocutória

•26/01/2026, 17:54

Sentença

•11/07/2025, 14:55

Sentença

•18/02/2025, 17:22

Interlocutória

•14/08/2024, 13:59

Despacho

•07/02/2024, 14:04

Despacho

•23/10/2020, 17:34

Despacho

•27/04/2020, 16:02

Despacho

•28/08/2019, 16:49

Despacho

•27/03/2019, 14:32

Despacho

•08/10/2018, 14:31

Interlocutória

•15/06/2018, 14:03

Despacho

•02/06/2017, 15:48

Despacho

•29/01/2015, 14:04

Despacho

•12/12/2013, 13:59

Sentença

•22/11/2013, 17:41

Interlocutória

•11/11/2013, 17:24