Processo 0838170-10.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2014

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

IVANIR FERREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ELOI OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MS 7395·CPF·Representa: Autor

LÚCIA HELENA DA SILVA

OAB/MS 4936·Representa: Réu

Movimentações

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 11:08

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 08:31

Prazo em Curso

05/05/2026, 19:53

Emissão da Relação

05/05/2026, 19:52

Retificação de Classe Processual

13/03/2026, 14:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/03/2026, 14:19

Prazo em Curso

02/02/2026, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 12:36

Publicado ato_publicado em 13/01/2026.

13/01/2026, 09:31

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2026, 08:11

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 10:36

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 10:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/01/2026, 10:36

Emissão da Relação

09/01/2026, 10:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2025, 17:18

Todas as movimentações(284)

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 11:08

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 08:31

Prazo em Curso

05/05/2026, 19:53

Emissão da Relação

05/05/2026, 19:52

Retificação de Classe Processual

13/03/2026, 14:53

Documentos

Interlocutória

•16/12/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 14:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/03/2026, 14:19

Prazo em Curso

02/02/2026, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 12:36

Publicado ato_publicado em 13/01/2026.

13/01/2026, 09:31

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2026, 08:11

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 10:36

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 10:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/01/2026, 10:36

Emissão da Relação

09/01/2026, 10:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2025, 17:18

Acolhimento

16/12/2025, 17:18

Conclusos para despacho

18/11/2025, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 13:30

Publicado ato_publicado em 24/10/2025.

24/10/2025, 08:57

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 17:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/10/2025, 17:17

Emissão da Relação

21/10/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 10:04

Prazo em Curso

27/08/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 14:47

Conclusos para despacho

10/07/2025, 21:34

Juntada de NULL

25/06/2025, 16:57

Prazo em Curso

08/05/2025, 12:51

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

01/05/2025, 09:32

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2025, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 11:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/04/2025, 11:40

Emissão da Relação

29/04/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 02:14

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 10:21

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 14:25

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

07/04/2025, 09:24

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 17:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/04/2025, 17:22

Emissão da Relação

03/04/2025, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2025, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 16:13

Conclusos para despacho

29/11/2024, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 19:06

Prazo em Curso

01/11/2024, 08:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/10/2024, 13:57

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.

20/09/2024, 22:56

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2024, 09:08

Emissão da Relação

19/09/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 22:51

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eloi Oliveira da Silva (OAB 7395/MS) Processo 0838170-10.2014.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: IVANIR FERREIRA DE SOUZA - Em que pesem os argumentos estendidos pelos requerido, tenho que não lhe assiste razão. Primeiramente, saliente-se que o valor dos honorários periciais deve englobar o montante do serviço a ser executado pelo perito, a duração deste, sua complexidade, a importância da lide e, inclusive, as despesas para a realização dos trabalhos. Além destes fatores objetivo

30/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

29/08/2024, 22:36

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 21:41

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 21:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/08/2024, 21:41

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 20:57

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 20:56

Emissão da Relação

28/08/2024, 20:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2024, 17:07

Despacho Saneador

16/08/2024, 17:07

Conclusos para decisão

01/05/2024, 11:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/05/2024.

01/05/2024, 11:54

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.

16/04/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2024, 07:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/04/2024, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 21:50

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 16:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/04/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 16:24

Emissão da Relação

15/04/2024, 16:23

Prazo em Curso

20/03/2024, 11:08

Publicado ato_publicado em 01/03/2024.

01/03/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2024, 08:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/02/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 13:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/02/2024, 13:02

Emissão da Relação

29/02/2024, 12:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2024, 14:24

Despacho Saneador

09/02/2024, 14:24

Conclusos para decisão

06/03/2023, 18:59

Conclusos para decisão

28/02/2023, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 10:20

Publicado ato_publicado em 13/01/2023.

13/01/2023, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2023, 07:49

Emissão da Relação

12/01/2023, 11:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2022, 02:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 21:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/11/2022, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 10:51

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 02:16

Documento Digitalizado

16/11/2022, 16:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2022, 16:14

Publicado ato_publicado em 08/11/2022.

08/11/2022, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2022, 07:43

Prazo em Curso

07/11/2022, 15:45

Expedição de Ofício.

07/11/2022, 15:36

Expedição em análise para assinatura

07/11/2022, 15:14

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 15:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/11/2022, 15:13

Emissão da Relação

07/11/2022, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2022, 16:08

Despacho Saneador

04/11/2022, 16:08

Conclusos para despacho

13/05/2022, 10:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/04/2022, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2022, 15:30

Prazo em Curso

09/03/2022, 08:33

Expedição de Certidão.

19/02/2022, 00:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 19:21

Publicado ato_publicado em 10/02/2022.

10/02/2022, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2022, 07:46

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 08:27

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 08:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/02/2022, 08:27

Emissão da Relação

09/02/2022, 08:25

Recebidos os autos

13/12/2021, 16:44

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

13/12/2021, 16:44

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 16:42

Realizado Cálculo de Liquidação

13/12/2021, 16:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 00:37

Publicado ato_publicado em 07/10/2021.

07/10/2021, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2021, 07:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/10/2021, 09:29

Emissão da Relação

06/10/2021, 09:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2021, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 15:53

Conclusos para decisão

15/09/2021, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 07:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2021.

26/07/2021, 11:20

Publicado ato_publicado em 18/06/2021.

18/06/2021, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2021, 07:45

Emissão da Relação

18/06/2021, 07:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 03:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 19:31

Prazo em Curso

26/05/2021, 07:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/04/2021, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 17:02

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 17:02

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 17:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/04/2021, 17:01

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

22/04/2021, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2021, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 16:47

Conclusos para despacho

16/03/2021, 13:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/12/2020, 16:50

Publicado ato_publicado em 08/09/2020.

08/09/2020, 23:50

Relação encaminhada ao D.J.

07/09/2020, 08:14

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 15:59

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 15:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/09/2020, 15:59

Emissão da Relação

04/09/2020, 15:58

Transitado em Julgado em data

04/09/2020, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2020, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 16:22

Conclusos para despacho

03/09/2020, 13:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/09/2020, 13:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/09/2020, 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/12/2018, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2018, 22:31

Prazo em Curso

23/10/2018, 18:42

Juntada de NULL

23/10/2018, 18:39

Juntada de Mandado

23/10/2018, 18:39

Publicado ato_publicado em 12/09/2018.

12/09/2018, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2018, 12:51

Prazo em Curso

11/09/2018, 17:45

Expedição de Mandado.

11/09/2018, 17:26

Expedição em análise para assinatura

11/09/2018, 15:45

Emissão da Relação

11/09/2018, 15:39

Juntada de NULL

11/09/2018, 15:32

Juntada de Mandado

11/09/2018, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2018, 10:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 00:37

Prazo em Curso

28/06/2018, 17:42

Expedição de Mandado.

26/06/2018, 14:24

Expedição em análise para assinatura

26/06/2018, 13:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2018, 13:43

Documento Digitalizado

26/06/2018, 13:41

Prazo em Curso

05/06/2018, 18:19

Expedição de Ofício.

28/05/2018, 17:48

Expedição em análise para assinatura

28/05/2018, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2018, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2018, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2018, 11:14

Conclusos para despacho

15/03/2018, 12:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/03/2018, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2018, 13:11

Prazo em Curso

02/03/2018, 14:47

Juntada de NULL

01/03/2018, 17:11

Juntada de Mandado

01/03/2018, 17:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/02/2018, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2018, 11:32

Expedição de Certidão.

17/02/2018, 08:26

Prazo em Curso

09/02/2018, 12:41

Publicado ato_publicado em 08/02/2018.

08/02/2018, 22:21

Expedição de Mandado.

08/02/2018, 17:15

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2018, 12:26

Expedição em análise para assinatura

07/02/2018, 17:56

Expedição de Certidão.

07/02/2018, 17:33

Expedição de Outros documentos.

07/02/2018, 17:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/02/2018, 17:31

Emissão da Relação

07/02/2018, 17:29

Documento Digitalizado

07/02/2018, 17:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2018, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2018, 10:00

Expedição de Ofício.

23/01/2018, 12:33

Prazo em Curso

22/01/2018, 14:30

Expedição de Ofício.

22/01/2018, 14:27

Expedição de Ofício.

22/01/2018, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2018, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2018, 12:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/01/2018, 16:52

Recebidos os Autos do TJ/MS para diligências

19/12/2017, 19:05

Expedição de Outros documentos.

13/12/2017, 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/12/2017, 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/12/2017, 13:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/12/2017, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2017, 15:10

Expedição de Certidão.

27/11/2017, 08:21

Expedição de Certidão.

17/11/2017, 16:14

Expedição de Outros documentos.

17/11/2017, 16:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/11/2017, 16:14

Juntada de Petição de Apelação

18/10/2017, 18:07

Prazo em Curso

03/10/2017, 13:46

Expedição de Certidão.

01/10/2017, 08:17

Publicado ato_publicado em 22/09/2017.

22/09/2017, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2017, 13:03

Expedição de Certidão.

21/09/2017, 14:24

Expedição de Outros documentos.

21/09/2017, 14:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/09/2017, 14:23

Emissão da Relação

21/09/2017, 14:01

Expedição de Certidão.

19/09/2017, 14:04

Registro de Sentença

19/09/2017, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2017, 14:03

Julgado improcedente o pedido

19/09/2017, 14:03

Conclusos para despacho

29/04/2015, 12:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/04/2015, 15:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2015.

28/04/2015, 15:54

Prazo em Curso

25/03/2015, 13:32

Publicado ato_publicado em 24/03/2015.

24/03/2015, 12:18

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2015, 12:31

Emissão da Relação

20/03/2015, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2015, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2015, 19:16

Conclusos para despacho

06/03/2015, 11:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/03/2015, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2015, 16:48

Prazo em Curso

23/02/2015, 13:21

Publicado ato_publicado em 23/02/2015.

23/02/2015, 12:09

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2015, 13:06

Emissão da Relação

19/02/2015, 14:00

Juntada de Petição de Contestação

12/02/2015, 16:06

Prazo em Curso

17/12/2014, 15:43

Juntada de NULL

17/12/2014, 15:43

Juntada de Mandado

17/12/2014, 15:43

Expedição de Outros documentos.

17/12/2014, 15:42

Prazo em Curso

03/12/2014, 12:56

Publicado ato_publicado em 03/12/2014.

03/12/2014, 12:25

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2014, 12:25

Expedição de Mandado.

01/12/2014, 16:09

Emissão da Relação

01/12/2014, 14:29

Expedição em análise para assinatura

01/12/2014, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2014, 14:53

Despacho de recebimento da inicial

28/11/2014, 14:53

Conclusos para despacho

26/11/2014, 11:21

Distribuído por sorteio

25/11/2014, 16:00

Despacho

•11/07/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 10:20

Despacho

•17/02/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 20:56

Interlocutória

•16/08/2024, 17:07

Interlocutória

•09/02/2024, 14:24

Interlocutória

•04/11/2022, 16:08

Despacho

•29/09/2021, 15:53

Despacho

•23/03/2021, 16:47

Despacho

•03/09/2020, 16:22

Decisão Monocrática Terminativa

•03/09/2020, 12:20

Decisão Monocrática Terminativa

•03/09/2020, 12:20

Despacho

•17/05/2018, 11:14

Todos os documentos(19)

Interlocutória

•16/12/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 14:51

Despacho

•11/07/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 10:20

Despacho

•17/02/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 20:56

Interlocutória

•16/08/2024, 17:07

Interlocutória

•09/02/2024, 14:24

Interlocutória

•04/11/2022, 16:08

Despacho

•29/09/2021, 15:53

Despacho

•23/03/2021, 16:47

Despacho

•03/09/2020, 16:22

Decisão Monocrática Terminativa

•03/09/2020, 12:20

Decisão Monocrática Terminativa

•03/09/2020, 12:20

Despacho

•17/05/2018, 11:14

Despacho

•22/01/2018, 12:50

Sentença

•19/09/2017, 14:03

Despacho

•13/03/2015, 19:16

Despacho

•28/11/2014, 14:53